DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 14.829.987/0004-09 Número do Processo: 25351.613139/2023-63 Expediente: 1174654/23-6 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.638200/2017-37 Expediente: 1080116/23-1 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.638200/2017-37 Expediente: 1081264/23-3 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.645792/2017-43 Expediente: 1080098/23-2 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.645820/2017-22 Expediente: 1080130/23-3 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR CNPJ: 65.124.307/0010-30 Número do Processo: 25351.485893/2023-05 Expediente: 0845608/23-1 Data do protocolo: 11/08/2023 Prazo máximo para decisão: 07/02/2024 Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR CNPJ: 65.124.307/0010-30 Número do Processo: 25351.485893/2023-05 Expediente: 0921561/23-7 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 38.681.730/0001-78 Número do Processo: 25351.349510/2023-28 Expediente: 0862518/23-7 Data do protocolo: 16/08/2023 Prazo máximo para decisão: 12/02/2024 Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.875.154/0001-22 Número do Processo: 25351.636124/2022-92 Expediente: 1078279/23-3 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.875.154/0001-22 Número do Processo: 25351.646972/2022-18 Expediente: 1078286/23-0 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: P R L MEDICAMENTOS CNPJ: 50.797.354/0001-87 Número do Processo: 25351.457008/2023-90 Expediente: 0898641/23-3 Data do protocolo: 25/08/2023 Prazo máximo para decisão: 21/02/2024 Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA. CNPJ: 50.973.441/0001-48 Número do Processo: 25351.557087/2023-38 Expediente: 1033303/23-2 Data do protocolo: 28/09/2023 Prazo máximo para decisão: 26/03/2024 Recorrente: P. H. B. PINHEIRO CNPJ: 21.121.924/0001-16 Número do Processo: 25351.447545/2023-21 Expediente: 0948396/23-7 Data do protocolo: 06/09/2023 Prazo máximo para decisão: 04/03/2024 Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.571321/2023-30 Expediente: 1081504/23-4 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.571346/2023-33 Expediente: 1081467/23-1 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.571475/2023-21 Expediente: 1074061/23-3 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.572214/2023-29 Expediente: 1081465/23-9 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES CNPJ: SIAPE 2112949 Número do Processo: 25351.918861/2023-91 Expediente: SEI 2611290 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA. CNPJ: 51.016.049/0001-73 Número do Processo: 25351.472239/2023-23 Expediente: 0913750/23-9 Data do protocolo: 29/08/2023 Prazo máximo para decisão: 25/02/2024 Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.504021/2023-45 Expediente: 0966564/23-5 Data do protocolo: 12/09/2023 Prazo máximo para decisão: 10/03/2024 Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.504021/2023-45 Expediente: 1070985/23-6 Data do protocolo: 07/10/2023 Prazo máximo para decisão: 04/04/2024 Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.530610/2023-89 Expediente: 1070241/23-7 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.369211/2007-90 Expediente: 0631253/23-8 Data do protocolo: 21/06/2023 Prazo máximo para decisão: 18/12/2023 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.541337/2023-18 Expediente: 0946713/23-5 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.615173/2023-72 Expediente: 1121898/23-8 Data do protocolo: 19/10/2023 Prazo máximo para decisão: 16/04/2024 Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA. CNPJ: 15.091.827/0001-25 Número do Processo: 25351.111595/2023-73 Expediente: 0928674/23-1 Data do protocolo: 31/08/2023 Prazo máximo para decisão: 27/02/2024 Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A. CNPJ: 42.361.873/0001-70 Número do Processo: 25351.024487/00-11 Expediente: 0918788/23-4 Data do protocolo: 29/08/2023 Prazo máximo para decisão: 25/02/2024 Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Número do Processo: 25351.625780/2023-41 Expediente: 1061865/23-1 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Número do Processo: 25351.690950/2023-68 Expediente: 1181890/23-3 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024 Recorrente: PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 11.293.887/0001-70 Número do Processo: 25351.610018/2023-60 Expediente: 1089075/23-5 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. CNPJ: 11.830.264/0001-99 Número do Processo: 25351.389153/2022-50 Expediente: 0892890/23-1 Data do protocolo: 24/08/2023 Prazo máximo para decisão: 20/02/2024 Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA. CNPJ: 07.478.198/0001-62 Número do Processo: 25351.315247/2023-73 Expediente: 0753660/23-7 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 37.182.605/0001-50 Número do Processo: 25351.202651/2023-88 Expediente: 1148225/23-4 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: R E J MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.382.923/0001-23 Número do Processo: 25351.342924/2023-26 Expediente: 0687171/23-7 Data do protocolo: 04/07/2023 Prazo máximo para decisão: 31/12/2023 Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA. CNPJ: 48.236.922/0001-29 Número do Processo: 25351.185395/2023-57 Expediente: 0867626/23-2 Data do protocolo: 17/08/2023 Prazo máximo para decisão: 13/02/2024 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/1663-94 Número do Processo: 25351.259988/2017-19 Expediente: 0711382/23-9 Data do protocolo: 11/07/2023 Prazo máximo para decisão: 07/01/2024 Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 19.692.767/0001-57 Número do Processo: 25351.435441/2023-74 Expediente: 0869487/23-0