DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de 05/02/2024 a 05/03/2024, voltando às atividades no dia 06/03/2024.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 31 de janeiro de 2024.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:A1F807BD
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°004/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ AILTON PEREIRA DO VALE, matrícula nº 120063-5, portador do CPF sob o nº 028.124.823-03, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 01 de fevereiro de 2024.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:278831E4
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°005/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. RAFAEL ALFREDO DOS SANTOS, matrícula nº 120060-6, portador do CPF sob o nº 055.735.493-59, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 01 de fevereiro de 2024.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:C678C575
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1022/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais), pelo período de 11 (Onze) meses, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor mensal de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais), pelo período de 11 (Onze) meses, de fevereiro de 2024 a dezembro de 2024, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), inscrita no CNPJ de nº 07.126.998/0007-00, sediado em Aracati/CE, para a realização, mensalmente, de 10 (Dez) cirurgias gerais eletivas em pacientes do Município de Fortim. §1°. Estão inseridas nas cirurgias gerais eletivas, os seguintes procedimentos: I – Colecistectomia; II – Hemorroidectomia; III – Hernioplastia; IV – Laqueadura Tubaria; V – Postectomia (fimose); VI – Vasectomia; VII – Apendicectomia. §2°. Caso não seja realizada a quantidade de 10 (Dez) cirurgias mensais, o repasse será proporcional ao número de cirurgias executadas, no valor individual de R$ 4.690,00 (Quatro mil seiscentos e noventa reais), por cada cirurgia. §3°. Para os fins previstos neste artigo, o repasse será realizado mediante Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), nos moldes do Plano de Trabalho ora anexado. §4º. O Termo de Convênio descrito no §3º poderá ser prorrogado por períodos de até 12 (Doze) meses, desde que mantido o mesmo valor do repasse descrito no caput desse artigo.
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias oriundas do vigente orçamento, as quais poderão ser suplementadas, caso necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal de nº 805/2021, de 22 de junho de 2021.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de fevereiro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:0D47CB0B
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO AO CONTRATO Nº 1311.01/2023-SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 1206.01/2023- SME
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO AO CONTRATO Nº 1311.01/2023-SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 1206.01/2023-SME. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, IGUAL AO EXISTENTE,