DOMCE 05/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3390

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Superintendência, Direção, Chefias Assessorias do SAAE - Categoria Direção.

Art. 2º. EXONERAR o Sr. ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 288.171.718-75 e RG nº 29.879.494-5 ao cargo Comissionado de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, símbolo CDA-I – Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefia e Assessorias do SAAE – Categoria Direção.

Art. 3º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO AURELIO AMARAL MEMORIA, portador do CPF nº 803.007.153-15 e RG nº 2003021013026 no cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS-I - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - Categoria Assessoria, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022 e suas alterações posteriores.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE Nova Russas
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:DF9B3790

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 046, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004 e considerando o disposto nos incisos L e LX do art. 6º e no art. 8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o servidor público efetivo ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 443.850.483-04, matrícula nº 080038-4, ao cargo de provimento comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

§ 1º. O Agente de Contratação será responsável, entre outras atribuições, pela tomada de decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação.

§ 2º. O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro, na forma prevista no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º. NOMEAR como membros da equipe de apoio a contratação, conforme previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, de acordo com o objeto a ser contratado:

I. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, CPF Nº 803.007.153-15; II. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, CPF Nº 018.749.071-61.

Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento, o agente de contratação será substituído pelo servidor indicado no inciso I.

Art. 3º. Compõem a Comissão de Contratação:

I - ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 443.850.483-04; II. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, portador do CPF Nº 803.007.153-15; III. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, portadora do CPF Nº 018.749.071-61. Parágrafo Único. A Comissão de Contratação terá atuação nos casos previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/21, se assim o exigir o objeto a ser licitado, assim como na condução dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da mencionada lei. Art. 4º. Os certames licitatórios em andamento, regidos pelas Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002, na forma da opção prevista no art. 191 da Lei nº 14.133/21, serão conduzidos pelo Agente de Contratação, com auxílio da sua equipe de apoio, designados nesta Portaria, na condição de Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro, conforme o caso, e Membros respectivos. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:EBB97F35

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 047, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PELA VARIAÇÃO INPC/IBGE ACUMULADA NO ANO DE 2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 650/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º. Fica concedida a revisão anual geral do auxílio alimentação, com variação no índice INPC/IBGE, acumulado em 2023, no importe de 3,71%(três inteiros e setenta e um por cento), aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas – SAAE, conforme tabela em anexo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Nova Russas