DOMCE 05/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3390
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95
para exercer as atribuições de assessoramento jurídico deste ente, na
forma prevista no art. 53 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
consistente na emissão de parecer jurídico de controle prévio de
legalidade das contratações públicas.
Art. 5º. DESIGNAR o engenheiro ANTONIO JAIME ANDRÉ DA
SILVA, portador do CPF nº 056.460.323-69 e CREA/CE 327.481,
para exercer as atribuições previstas no art. 140, I, alíneas “a” e “b”,
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consistente no recebimento
provisório ou definitivo do objeto contratual relacionado às obras.
Art. 6º. DESIGNAR a servidora MARIA SÔNIA SEVERO DE SOUSA, matrícula nº 120266-9, para exercer as atribuições previstas no art. 140, I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consistente no recebimento provisório ou definitivo do objeto contratual relacionado aos prestadores de serviços.
Art. 7º. DESIGNAR o servidor FRANCISCO RAONY MORAIS FREITAS, matrícula nº 120266-9, para exercer as atribuições previstas no art. 140, II, alínea “b”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consistente no recebimento definitivo do objeto contratual relacionado às compras.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:4816B098
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 051, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.
R E S O L V E:
Art.1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ FORTUNA LIRA, portador do CPF nº 155.133.193-49 e RG nº 798.660 do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo ASS-I, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria funcional de Direção, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente Do SAAE Nova Russa
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:71DF3420
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 052 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores públicos efetivos para o exercício de 2024; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir especificados, conforme tabela abaixo:
NOME SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO FRANCISCO AURÉLIO A. MEMORIA 14/01/2023 a 13/01/2024 01/02/2024 a 01/03/2024 RUBENS TORRES ALVES 07/01/2023 a 06/01/2024 01/02/2024 a 01/03/2024
Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 24 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:31FE38A6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2023.12.22.01- SRP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2023.12.22.01- SRP
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº. 2023.12.22.01- SRP, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.22.01- SRP. ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A Á Z PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES DO ANEXO I.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2018.
EMPRESA VENCEDORA: VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ENDEREÇO: RUA 103, LT 14-15-16, CONJ GAMA, ROD ICÓ A IGUATU, ICÓ - CE CNPJ Nº: 10.495.121/0001-05.
LOTE – 01