DOMCE 07/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

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FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Comissão de Licitação Presidente Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:CAC1D004

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO Nº 20230302

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Finanças e Administração do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20230302 resultante do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023020101-ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Finanças e Administração.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados a serem prestados na locação de sistemas informatizados (softwares) destinados ao atendimento das necessidades administrativas Secretaria de Finanças e Administração do Município de Jaguaretama.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

CONTRATADA (O): LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTD, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 73.807.711/0001-46;

ASSINA PELO CONTRATADO: JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, portador do CPF 039.935.683-54;

ASSINA PELO CONTRATANTE:MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA,Secretaria de Finanças e Administração, portador do CPF nº720.982.603-34;

DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023.

Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023.

MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA Secretaria de Finanças e Administração Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E45BED2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO Nº 20210305

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Finanças e Administração do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 3º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210305 resultante do Pregão, na forma Presencial, Nº 2020120701-ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Finanças e Administração.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados a serem prestados na locação de sistemas informatizados (softwares) destinados ao atendimento das necessidades administrativas Secretaria de Finanças e Administração do Município de Jaguaretama.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

CONTRATADA (O): LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTD, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 73.807.711/0001-46; ASSINA PELO CONTRATADO: JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, portador do CPF 039.935.683-54;

ASSINA PELO CONTRATANTE:MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA,Secretaria de Finanças e Administração, portador do CPF nº720.982.603-34;

DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023.

Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023.

MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA Secretaria de Finanças e Administração Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:493CBFD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 020/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM- CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais vigentes, em conformidade com o Art. 53, §2ª, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA o seguinte:

EMENDA À LEI ORGÂNICA:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal no seguinte termo: “ rt. 26. Fica assegurado aos agentes políticos do Município de Jardim os direitos constitucionais de terço de férias e 13º (décimo terceiro) salário, com base no valor integral do subsídio, conforme disposto em Lei Municipal.”

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Lei Orgânica do Município correrão à conta das dotações orçamentárias previstas e aprovadas na respectiva Lei Orçamentária Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE, em 05 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo - MDB

LILIANA LINHARES R. BRITO COUTINHO Vice-Presidente - PSB

ADIVAN NOGUEIRA LEITE 1ª Secretário - MDB

CICERO FÉLIX DE FIGUEIREDO 2º Secretário - PSB Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:08622A19

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.02.05.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cacilda Maria