DOMCE 07/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

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Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:CB1614FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 15/02/2024, às 09h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 05 de fevereiro de 2024.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7F56A5F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.01/SMAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.01/SMAS. OBJETO: Reforma do CRAS – Centro De Referência Em Assistência Social, do Distrito de Palestina, Município de Mauriti/CE. Empresa: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: Claudia Fernanda Moreira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e assina pela CONTRATADA: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D0F86C14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.29.04/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.29.04/SPST. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a EmpresaJOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 42.896,30). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Empresa José Helmer Belém Gomes.

Mauriti/CE, 29 de Janeiro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:317DE9D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.01/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.01/SPST. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 344.825,40). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Mauriti/CE, 31 de Janeiro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:ABA5B4C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024-SPST

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024-SPST

A Secretaria da Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti, torna público o extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02/2024-SPST, visando a formalização de Parceria mediante Termo de Fomento a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM, inscrita no CNPJ SOB Nº 33.040.369/0001-87objetivando aCELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC),ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO AMIGO. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa.Mauriti-CE, 06 de fevereiro de 2024.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B46CB256

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO ESPECIAL N. 02.06.001/2024 Processo n. INEX 001/2021-SESA - Termo de Fomento n. 01/2021 Interessado: Município de Meruoca Interessado: Instituto Compartilha-SAMEAC

Trata-se de reexame de atos administrativos por força do princípio da autotutela da administração pública, com sustentáculo nas súmulas n. 346 e 473 do STF, com vistas ao Termo de Fomento n. 01/2021, celebrado entre o Município de Meruoca e o Instituto Compartilha- SAMEAC (CNPJ n. 07.206.048/0001-08). O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública Local, através dos equipamentos de saúde do Município de Meruoca - CE, à Rede de Assistencial de Atenção Primária, Especializada e Hospitalar e Sistema Suporte de Apoio e Logístico, para o desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade do município de Meruoca-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Meruoca, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, parte integrante deste termo, independente de transcrição e demais regulamentações. Consta no referido terno, as obrigações assumidas pelos contratantes, dentre elas, as assumidas pelo Instituto Compartilha-SAMEAC: “CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES 2.1 - São obrigações dos Partícipes:

b) – DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: