DOMCE 07/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:A0D95760

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o extrato do Sexto Aditivo ao contrato da dispensa de licitação Nº 2406.001/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CARLOS DAVI, N° 08, CENTRO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ACRESCER 25% SOBRE O CONTRATO. R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). CONTRATADA: LUCILIA XIMENES AGUIAR COSTA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCILIA XIMENES AGUIAR COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca - CE, 01 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:0B413264

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 2311.01/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CEARÁ. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Suely Sousa Liberato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 26 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:62886734

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0602254-23

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0602254-23, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NA FORMA ABAIXO.

– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) pelo(a) Gerência Executiva de Governo GIGOV Gerência Executiva de Governo - Fortaleza, Sr. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, arquiteto e urbanista, RG nº A36030-9, CAU, 21/12/2012, CPF nº 896.476.535-49, Rua Sena Madureira, 800 - 2º andar - Centro - Fortaleza/CE, conforme Cartório 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF | Livro 3577- P | Folhas 065 | Data 05/09/2023. e Cartório 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF | Livro 3580-P | Folhas 039 | Data 10/10/2023, doravante designada simplesmente CAIXA.

– TOMADOR – MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.655.277/0001-00, neste ato representado pelo prefeito(a) municipal Sr.(a) Cícero Alves de Figueiredo, CPF nº. 326.899.503-91, RG nº 1758475/88, brasileiro, casado, economista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº 0602254-23 de 28/03/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA PROJETOS/AÇÕES 1201.278130038.1.042 4.4.90.51.00 construção reforça e ampliação de espaços esportivos 1401.1030.10029.1.060 4.4.90.51.00 conclusão de 04 unidades básicas de saúde 1001.154510072.1.087 4.4.90.51.00 construção de calçamentos na zona urbana e zona rural

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Fortaleza/CE ,31 de JANEIRO de 2024 Local/Data

Caixa Econômica Federal Agente Financeiro NOME: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO CPF: 896.476.535-49

Município de Milagres/ce Tomador NOME: CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO CPF: 326.899.503-91 Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:76454F58

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO MUNICIPAL N° 002/2024

DECRETO N° 002/2024 Milagres, CE – 5 de fevereiro de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA- FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.