DOMCE 07/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e conforme disposições do artigo 37 da CF/88 e da Lei 14.133/2021. CONSIDERANDO a promulgação da Lei n° 14.133/2021, artigo 8°;

RESOLVE: Art. 1° - Designar o Sra. JALCIA MARISA GOMES SOUSA, inscrita no CPF 391.692.003-00, como Agente de Contratação, ficando este incumbido da condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhe ainda: I - conduzir a sessão pública; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; V - verificar e julgar as condições de habilitação; VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. Art. 2° - Designar os servidores BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N° 049.670.363-33, e MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72, como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar o Agente de Contratação, bem como a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario especialmente a portaria nº 2023.03.06.030/GABPREF de 06 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 06 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:116C4B4E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.3

Extrato de Contrato nº 2024.01.02.3 proveniente do Pregão Eletrônico nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através do Gabinete do Prefeito e Vice e a empresa LIMA E MARQUES LTDA, CNPJ Nº 11.963.931/0002-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Total: R$ 67.040,00 (Sessenta e sete mil e quarenta reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: DIEGO FERREIRA ANGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO SANTOS.

PENAFORTE/CE, 02 DE JANEIRO DE 2024.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:57E3CBF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.28.1

Extrato de Contrato nº 2023.12.28.1 proveniente do Pregão Eletrônico nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa LIMA E MARQUES LTDA, CNPJ Nº 11.963.931/0002-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Total: R$ 15.604,00 (Quinze mil, seiscentos e quatro reais). Vigência do Contrato: até 11/01/2024. Signatários: DIEGO FERREIRA ÂNGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO SANTOS.

PENAFORTE/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:21A04CA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.2

Extrato de Contrato nº 2024.01.02.2 proveniente do Pregão Eletrônico nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Administração e Finanças e a empresa LIMA E MARQUES LTDA, CNPJ Nº 11.963.931/0002-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Total: R$ 49.520,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e vinte reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: DIEGO FERREIRA ÂNGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO SANTOS.

PENAFORTE/CE, 02 DE JANEIRO DE 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:73BD1468

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, o Ordenador de Despesas abaixo declinado, HOMOLOGA o presente certame para que surta os devidos efeitos legais, processo licitatório na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E ALIMENTAÇÃO EM SISTEMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PENAFORTE/CE, possuindo o seguinte vencedor, a saber: ROMARIO BARBOSA DE SANTANA 05699257381, CNPJ Nº 43.817.033/0001-31, com o valor global R$ 30.000.00 (Trinta mil reais). Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do instrumento contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência aos interessados. Publique-se.

Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças