DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 179085 Nº Processo: 2023/1806. Objeto: Aquisição de unidades de mousepads com impressão digital personalizada, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º ADITIVO ACORDO DE OPERACIONALIZAÇÃO n.º 2022/1/144, firmado com a empresa CAMED Microcrédito e Serviços Ltda; Objeto: a) Alterar o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE NEGÓCIOS, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE REPASSES E DESPESAS, na forma da Cláusula Segunda deste Aditivo; b) Alterar o caput da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, exclusão do PARÁGRAFO PRIMEIRO, do PARÁGRAFO SEGUNDO e do PARÁGRAFO TERCEIRO, e inclusão dos Anexos 1 - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À LGPD e 2 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, na forma da Cláusula Segunda deste Aditivo; c) Alterar o caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA na forma da Cláusula Segunda deste Aditivo.; Prazo de vigência: 14/06/2022 a 31/05/2024; Nome da Empresa Parceira: CAMED Microcrédito e Serviços Ltda; CNPJ: 46.408.857/0001-46; Endereço: Av. Santos Dumont, 782 - 5°andar - Centro, Fortaleza - CE, 60150-160 - Fone/Fax: (85) 4008- 7801; Responsável pelo Projeto: Agenor Paulino Trindade; Cargo/Função: Diretor Presidente do Grupo Camed. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 08227.003177/2023-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPIES: Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A). OBJETO: A execução descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração por intermédio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que permitam a elaboração de um produto mínimo viável relacionado à atividade arquivística mediante a construção de solução técnica buscando viabilizar a operacionalização da política nacional de arquivos por meio da digitalização sustentável e estruturada, bem como guarda permanente do acervo histórico nacional e sua materialização por meio da disponibilização para consumo pela sociedade, com definição de procedimentos, ferramentas e métodos adequados às necessidades da gestão dos arquivos públicos, que entre si celebram o Arquivo Nacional, CNPJ nº 00.489.828/0125-95 e a DATAPREV S.A CNPJ nº 42.422.253/0001-01, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes, termo original. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. ASSINAM: pelo Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora- Geral do Arquivo Nacional; pela DATAPREV S.A, Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, Presidente SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MGI nº 19973.108189/2023-11. AC nº 02/2024. a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) , e a Associação Brasileira de Manutenção de Ativos (ABRAMAN). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 06/02/2024. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Marcela Scalco Freitas, Diretora-Presidente (ABRAMAN). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.119329/2023-41 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Mairahu Empreendimentos LTDA - CPF/CNPJ .85.716/0001-** OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Loteamento Kiaroa, Taipu de Dentro, Maraú/BA, contígua ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3715 0100065-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.865,41 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.023.272,61 FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.705,4 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de fevereiro de 2024, no Livro nº BA022PN, às folhas 191/194, da SPU/BA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. Processo: 19739.101676/2021-56. Objeto: terreno urbano sem edificação, de RIP 1389.0106903-91, de formato irregular, de marinha/acrescido, situado nesta Capital, na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais do Porto, com uma área de 1.397,35m² e perímetro de 262,90m, com valor de domínio pleno do terreno de R$ 603.361,75 sobre o qual fica calculado em importância equivalente a 0,6 % (seis décimos por cento) o valor do foro anual (R$ 3.620,17). Fundamentação Legal: item 1º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Contratante: UNIÃO FEDERAL. Foreiro: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Data de Celebração: contrato lavrado, em 29 de julho de 2021, às fls. 53 e 54 do Livro CT nº 22 de Contratos e Termos desta Superintendência. Assinado em 14 de setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.174289/2021-35 INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento gratuito. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, documento de identidade 1955232 - SSP/DF, inscrito no CPF .684.621-, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de Maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de Maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Marcus Vinicius Garcia de Magalhães, brasileiro, solteiro, capoeirista, inscrito no CPF .665.997- e Fernanda Garcia de Magalhães, brasileira, solteira, administradora, inscrita no CPF .052.087- ambos residentes na Rua Saul de Navarro, 230, apto 404, Praia do Canto, Vitória - ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 1.727,40m², área terreno da União 1.556,00m², referente a fração de 1,00 / 48,00 do Ed. Porto Bello, apto 404, localizado na Rua Saul de Navarro, 230, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP 29055-360, com as seguintes dimensões e confrontações: Gleba "B" medindo de frente ou sul 23,00m, limitando-se com a rua Saul Navarro; lado direito ou oeste em linha quebrada em três alinhamentos retilíneos medindo no sentido sul para norte 62,50m , 23,40m e 6,00m limitando-se com terrenos do Dr. José Santos Neves e com a Av. Rio Branco; fundos ou norte em linha mista mede 31,90m e em curva 24,00m limitando-se com quem de direito e a Gleba "A" lado esquerdo mede 50,00m limitando-se com Jeferson Rodrigues ou quem de direito. VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.742,71 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 35777879. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.727,40m², área terreno da União 1.556,00m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento. FUNDAMENTO LEGAL: Item VII do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.130694/2021-45 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: AGROPECUARIA LAFFRANCHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: .*03.867/0001- OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N, FAZENDA ESTÂNCIA DAS CASCATAS, ZONA RURAL, Mat. nº 270, CEP 76240-000, ARAGARCAS-GO cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100009-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 110.386,35 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 320.120,41 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 01/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ANULAÇÃO Extrato de Outorga, processo: 04921.000348/2017-12 publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2019, Seção 3, pág. 35, solicita-se: tornar sem efeito a publicação da Superintendência do Mato Grosso do Sul. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União No Mato Grosso do Sul AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 179085 Nº Processo: 2023/2352. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquinas contadoras de cédulas para atendimento de demandas das unidades administrativas do Banco do Nordeste, em conformidade com especificações constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passare - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999