DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 02 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 172 e 173, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109274/2022-81 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: TIAGO TEIXEIRA MOARES - CPF: .507.584-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1301, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141847-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 02 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 174 e 175, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.001718/2019-03 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda e Constituição de Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INCORPORADORA CECHINEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ .16.947/0001-** e registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0277461-3, situada na Avenida Atlântica, 500, Centro - CEP 88.330-003, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina OBJETO: Compra do domínio útil do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 780,66m², situado à Avenida Atlântica, 4430, Barra Sul, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: terreno com área de 780,66m², que tem as seguintes confrontações: Frente: 20,30m confronta com área B-I; Lado direito: 46,34m em dois segmentos de 45,35m, e 0,99m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens Ltda; Lado esquerdo: 34,11m em dois segmentos de 17,28m, 16,83m confronta com Condomínio Residencial Noblesse e Etech Construtora e Incorporadora Ltda e Fundos: 23,54m confronta com a Avenida Normando Tedesco. VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.900.000,00 (vinte e três milhões e novecentos mil reais) FINALIDADE: construção de edifício residencial FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1.946, combinado com o art. 13 da Lei nº 9.636, de 15 março de 1.998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de fevereiro de 2024, no Livro SC-035-AF, às folhas 13- 16 da SPU/SC SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 10680.100690/2023-42. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 13.586.248/0001-28 - VITORIA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 60 dias. Vigência: 06/02/2024 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170190 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10183.100973/2020-52. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O. Contratado: 09.105.205/0001-06 - MT AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/02/2024 a 31/07/2026. Vigência: 01/02/2024 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.300,00. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-01-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/01/2024 a 31/01/2024. . Leia-se: Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.100780/2023-59. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA . Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados para os postos de atividade de auxiliares administrativos, contínuos, garagista, recepcionistas, telefonistas e copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total: R$ 1.367.668,70. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170195 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10180.100003/2023-20. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Realizar a supressão de um posto de recepcionista sem certificado da srtb/go, alteração que representa 0,77% do valor contratado; realizar o acréscimo de um posto de recepcionista sem certificado na grtb/anápolis, alteração que representa 0,76% do valor contratado; e alterar o valor do salário-base e do auxílio alimentação, da categoria motoristas, na planilha de custo e formação de preços da cidade de palmas/to, de acordo com o item 6.7.2, do edital da licitação.. Vigência: 06/02/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.852.697,86. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 114702 Nº Processo: 04600.002195/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema automatizado de inteligência artificial, fornecido como serviço (Software as a Service - SaaS), visando o processamento inteligente em triagem de currículos para atendimento de demandas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSIVAN DA SILVA FERREIRA Técnico Administrativo (SIASGnet - 06/02/2024) 114702-00001-2024NE000450 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício em razão de invalidez e morte de participantes do Plano Executivo Federal-ExecPrev, do plano LegisPrev ou outros planos que venham a ser administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, incluindo a captação de participantes não aderidos automaticamente, cujas contribuições serão recebidas no período de 07/02/2024 a 21/02/2024. O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br, a partir da publicação deste aviso. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Coordenador de Aquisições e Contratações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de licença de direito de uso de software na modalidade de Software as a Service (SaaS), para gestão de processos, gestão de riscos e controles e auditoria, incluindo todas as atualizações do sistema e suporte, para atender as necessidades corporativas da Funpresp- Exe. Abertura: 01/03/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA JESUS SANTANA Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Substituto Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2024 Processo nº 59052.003385/2019-12 - Transferência Obrigatória nº 131/2019 (Siafi 698903). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência Obrigatória, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Capixaba/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 228/2022/DTCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 Processo nº 59559.600011/2015-15 - Convênio nº 818243/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VALMIR LUIZ MORETTO, ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé/MT, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO