DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700087 87 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 Processo nº 59559.600011/2015-15 - Convênio nº 818243/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. UILSON JOSE DA SILVA, ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé/MT, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2022; Processo: 59000.000653/2022-55, Contrato administrativo n° 04/2022, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a Construtora Potiguar LTDA, CNPJ n° 11.324.661/0001-99. Vigência: até 07 de fevereiro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2022; Processo: 59000.000683/2022-61, Contrato administrativo n° 05/2022, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a Empresa Fernandes Construções e Serviços LTDA, CNPJ n° 08.427.381/0001-00. Vigência: até 07 de fevereiro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886586/2019; Processo nº 59000.004202/2019-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itapiúna, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 07.387.509/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 27/08/2024. Data e assinatura: 05/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF/MF nº 601.335.625-49 e Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito Municipal CPF/MF nº 234.442.233-15 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886932/2019; Processo nº 59000.004201/2019- 47. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maracanã, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 18/02/2025. Data e assinatura: 05/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Reginaldo de Alcantara Carrera - Prefeito Municipal CPF nº 293.043.852-53. EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 1/2024 - UASG 530013 Número do Contrato: 05/2022. N° Processo: 59000.000683/2022-61 Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 08.427.381/0001-00 - FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 13,09% (treze inteiros, zero nove porcento) para reajuste do serviço de Consultoria aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre dezembro de 2021 até dezembro de 2023. Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2023. Valor Total Assinatura: 05/02/2024 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02501.005010/2018-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, para até 07/09/2024. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 02501.000336/2021-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajuste contratual referente à variação do IPCA no período de 06/2022 a 05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 786.746,80. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024 DNOCS - 07/2024- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 07 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Cooperativa dos Comerciante e Trabalhadores da Indústria da Carne do Sol de Cedro de São João-SE CNPJ 23.215.906/0001-29; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Data da Assinatura:06/02/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Aluízio Silva Júnior, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000019/2024-12. AVISO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CUTIA/SE; CNPJ nº 06.208.959/0001-01, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000024/2024-25. Aracaju/SE, 6 de fevereiro de 2024. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.003536/2023-32. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, de qualquer companhia aérea. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 1.578.280,60. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003440/2023-25. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0305.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa L B CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do Amapá. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 67/2023, e nos subitens abaixo. O prazo máximo de execução do objeto é de 10 (dez) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de 10.851.814,51 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, conforme nota de empenho nº 440431, de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - Sócio administrador - L B CONSTRUÇÕES LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001831/2021-43. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.673.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.673.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá/AP. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), representando 18,15% (dezoito inteiros e quinze centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26 (sete milhões, vinte e três mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), representando 18,38% (dezoito inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais) para R$ 38.111.656,73 (trinta e oito milhões, cento e onze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante às páginas 03 e 04 da peça 202 do processo nº 59500.001831/2021- 43. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 202 do processo nº 59500.001831/2021-43. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e Infraestrutura e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da CODEVASF. ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO - ENGEFORT Construtora e Empreendimentos LTDA.