DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 198.679.219-68, ADX1E40, FRMEV00666082023, 606-82; 71.294.664/0001-59, QUI0608, FRMEV00735612023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00796672023, 606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00603702023, 606-82; 32.168.772/0001-23, OQH1H00, FRMEV00633372023, 606-82; RFA2F61, FRMEV00620082023, 606-82; 11.867.575/0002-03, LMY9037, FRMEV00809662023, 606-82; LMY9037, FRMEV00777162023, 606-82; 95.155.362/0001-68, CZG3H10, FRMEV01089142023, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVL4E45, FRMEV00798562023, 606-82; FVW8F15, FRMEV00783682023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00994082023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994072023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994092023, 606-82; 14.474.173/0001-56, JBF5E28, FRMEV01249432023, 606-82; 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV01190222023, 606-82; 020.132.549-70, CLK8G38, FRMEV01211342023, 606-82; 08.191.086/0001-99, CUC0G87, FRMEV01193202023, 606-82; GAX3C44, FRMEV01195912023, 606-82; 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV01219212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10640/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.198.319/0001-97, FAN0I71, FRMEV00625652023, 606-82; 26.797.641/0001- 02, GCQ6G43, FRMEV00675032023, 606-82; 142.254.556-37, HRO5J74, FRMEV01177992023, 606-82; 544.823.309-06, DDD8G88, FRMEV00655322023, 606-82; 23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00804862023, 606-82; JYS3F57, FRMEV00780612023, 606-82; 16.865.265/0001-92, RUA8E52, FRMEV01276132023, 606-82; 126.150.196-94, GLQ6I94, FRMEV00694782023, 606-82; 83.102.848/0001-59, PBN8D99, FRMEV00744742023, 606-82; RYF7F66, FRMEV00755642023, 606-82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00855402023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00991442023, 606-82; 22.971.359/0001-49, CPI4F38, FRMEV01096862023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV01142742023, 606-82; 004.320.030-37, MKP9H06, FRMEV01172152023, 606-82; 19.389.137/0001-08, BDR2C88, FRMEV01202002023, 606-82; 601.601.600-49, MGB3A00, FRMEV01198242023, 606-82; 36.580.172/0001-29, BAW7I61, FRMEV01175392023, 606-82; 09.313.035/0001-55, FSF9D09, FRMEV01178882023, 606-82; 542.635.739-00, QJX9656, FRMEV01228382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV01226532023, 606-82; 075.075.019-73, MJW7I31, FRMEV00059972024, 606-82; 20.723.049/0001-80, CBW7J58, FRMEV00079682024, 606-82; 31.509.211/0001-88, DXG5F36, FRMEV00136472024, 606- 82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00139052024, 606-82; 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV00203972024, 606-82; 22.729.582/0004-27, FXY6G80, FRMEV00236072024, 606-82; 280.322.339-20, OBR2144, FRMEV00272452024, 606-82; 36.156.739/0001-34, AMT6I48, FRMEV00273242024, 606-82; 31.622.326/0001-84, HQT5H49, FRMEV00299042024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWO5055, FRMEV00299702024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606- 82; 131.250.739-01, ANU7H79, FRMEV00303032024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00303662024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV00307302024, 606-82; 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00309702024, 606- 82; 10.930.744/0001-69, IUA9172, FRMEV00310082024, 606-82; 745.935.440-68, ITV1109, FRMEV00313242024, 606-82; 110.605.778-36, OYI6C51, FRMEV00313672024, 606-82; 02.418.578/0001-98, EJW1F15, FRMEV00314162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10642/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.802.833/0001-57, IWL1680, FRMEV00637702023, 606-82; 33.840.522/0001- 50, QKD7G03, FRMEV00618772023, 606-82; 11.538.317/0001-00, MLL1A99, FRMEV01254042023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV00819292023, 606-82; RSF1G00, FRMEV01243332023, 606-82; RSF1H79, FRMEV01243362023, 606-82; 44.549.752/0001-81, IUF5G45, FRMEV00913902023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01074242023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01189712023, 606-82; GDP1I09, FRMEV01178742023, 606-82; 05.805.788/0001-27, QCV4E80, FRMEV01190012023, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV01102382023, 606-82; 20.175.479/0001-04, FOF8C18, FRMEV01067582023, 606-82; 973.572.519-34, LYU4G55, FRMEV01184472023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01196072023, 606-82; RLJ8D85, FRMEV01167382023, 606-82; 05.127.341/0001-46, MLO8374, FRMEV01202262023, 606-82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV01230582023, 606-82; 25.325.121/0001-34, RXE4J44, FRMEV01175462023, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01181202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10643/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0001-55, IZU7I46, FRMEV00565712023, 606-82; IZF6E59, FRMEV00609732023, 606-82; IWP0443, FRMEV00661692023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFU2J49, FRMEV00523172023, 606-82; 910.182.850-91, AZX7A23, FRMEV01264132023, 606-82; 32.507.948/0001-24, GYG1D57, FRMEV01094702023, 606-82; 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV01156572023, 606-82; BGW6724, FRMEV01157862023, 606-82; 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV01173402023, 606-82; MLP8E48, FRMEV01173612023, 606-82; FYF7F15, FRMEV01172442023, 606-82; 02.054.082/0001-82, KAI8505, FRMEV00967482023, 606-82; OUK3378, FRMEV00966272023, 606-82; 06.219.619/0001-78, JBW7A12, FRMEV01084232023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV01226182023, 606-82; RLD7H78, FRMEV01167262023, 606-82; RYH5D30, FRMEV01219752023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01148602023, 606-82; 01.419.348/0001-80, NYE4C38, FRMEV01215362023, 606-82; 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV01217642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem