DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.547.790-09, IXZ5J92, FRMEV00586522023, 606-82; 031.359.316-76, MSJ6G71, FRMEV00953722023, 606-82; 31.391.036/0001-77, JDA1J20, FRMEV00941492023, 606-82; 658.418.839-68, LRX1073, FRMEV01059262023, 606-82; 31.829.528/0001-00, EZH9649, FRMEV00763592023, 606-82; 34.400.569/0001-66, PJU0G90, FRMEV01249252023, 606-82; 13.771.481/0001-80, JTF2I06, FRMEV01105372023, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV01153392023, 606-82; IZB0C24, FRMEV01255522023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV01108172023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2B04, FRMEV01200612023, 606-82; RYB7G78, FRMEV01211442023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00566562023, 606-82; 03.356.084/0001-99, QJU5B36, FRMEV01156922023, 606-82; 10.476.110/0001-88, RLJ5C86, FRMEV01227982023, 606-82; 28.939.051/0001-00, MEV5J10, FRMEV01188292023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV6I58, FRMEV00636342023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00633592023, 606-82; 10.309.950/0001-56, QAY1F86, FRMEV00555262023, 606-82; 08.420.801/0001-18, GBS3332, FRMEV01189782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10726/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 512.309.170-04, IQT9644, FRMEV00561352023, 606-82; 02.945.521/0001-47, MES4895, FRMEV00633312023, 606-82; 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV00888762023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01236532023, 606-82; PLU9C10, FRMEV01078712023, 606-82; 05.101.730/0001-00, MID3J53, FRMEV01165442023, 606-82; MBO6427, FRMEV01228562023, 606-82; 17.063.813/0001- 23, FJK1972, FRMEV01198562023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV01200492023, 606-82; 01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01141702023, 606-82; 08.593.896/0001-71, BDT6H69, FRMEV01220532023, 606-82; 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV01187442023, 606-82; 365.236.098-20, BUA7D68, FRMEV01152382023, 606-82; 18.594.208/0003-03, QXI7509, FRMEV00586692023, 606-82; RVV5B59, FRMEV00591042023, 606-82; RNM2B08, FRMEV00600302023, 606-82; 08.212.373/0001- 38, MQR8199, FRMEV00501402023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV00853672023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01180982023, 606-82; RFQ3G87, FRMEV01212732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10727/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 685.145.306-15, NRD1E14, FRMEV00475752023, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV00593532023, 606-82; 24.708.380/0001-81, ACX8924, FRMEV00812562023, 606-82; 18.355.703/0001-06, FCL6I20, FRMEV00884042023, 606-82; 46.233.077/0001-02, BWF7C36, FRMEV01098442023, 606-82; 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV01239872023, 606-82; JAJ7E69, FRMEV00975632023, 606-82; 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV01222422023, 606-82; 23.191.655/0001-90, JBC7B87, FRMEV01159452023, 606-82; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV01229832023, 606-82; 14.440.448/0001-30, FYE5G92, FRMEV01103872023, 606-82; 20.086.316/0001-55, QVJ8E90, FRMEV00474432023, 606-82; 30.290.842/0001-96, AZS6F84, FRMEV00578122023, 606-82; 38.507.554/0001-52, RFA1I49, FRMEV00615972023, 606-82; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV00815392023, 606-82; 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV01190192023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYJ5E64, FRMEV00571042023, 606-82; ELI8J74, FRMEV00571022023, 606-82; 477.909.709-68, MAY7271, FRMEV00811612023, 606-82; 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV00742162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10728/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 732.843.439-20, AWR7236, FRMEV00666552023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV01016622023, 606-82; QJT8B17, FRMEV01016822023, 606-82; RA J3534, FRMEV00914502023, 606-82; 36.080.967/0001-78, ELQ6120, FRMEV00689512023, 606-82; 06.175.063/0001-65, OLI3566, FRMEV01022802023, 606-82; 104.635.587-23, PUU9G77, FRMEV01100772023, 606-82; 087.543.346-40, RUB4H92, FRMEV01147742023, 606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV01178782023, 606-82; 972.529.566-87, OPO6B86, FRMEV01231312023, 606-82; 35.908.212/0001-56, KPI5C57, FRMEV01184572023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ8H23, FRMEV00589492023, 606-82; RDX7C23, FRMEV00638382023, 606-82; RDT1A53, FRMEV00643952023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV01203212023, 606-82; 023.387.761-43, FTM4F00, FRMEV01228942023, 606-82; 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00734462023, 606-82; 31.390.135/0001-34, JBE8C00, FRMEV00965302023, 606-82; 643.940.936-00, RTE4C65, FRMEV01233312023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01226592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10730/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 752.278.190-68, MNL2E74, FRMEV00731832023, 606-82; 79.842.399/0001-08, RXU6B96, FRMEV01043492023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00979752023, 606-82; 00.346.165/0001-10, FMM2597, FRMEV01237602023, 606- 82; 10.592.864/0001-01, EAN6F20, FRMEV01056392023, 606-82; 14.044.169/0001-58, RHL5E96, FRMEV00840752023, 606-82; 166.672.800-44, GIC5C16, FRMEV00986692023, 606-82; 14.794.081/0001-53, QIW2G47, FRMEV01168582023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RFB9I16, FRMEV01184722023, 606-82; 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV01203732023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV01199082023, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV01232072023, 606-82; 020.852.299-99, AYJ9J67, FRMEV01183402023, 606-82; 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV01214472023, 606-82; OUM5F12, FRMEV01214492023, 606-82; 12.117.102/0001-70, BZB3C69, FRMEV00540482023, 606-82; 17.894.816/0001-09, RHZ5I92, FRMEV00588542023, 606-82; 387.099.709-59, MIZ0A47, FRMEV01050832023, 606-82; 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00656372023, 606-82; 26.373.951/0001-08, RNZ3J49, FRMEV01208482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10732/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao