DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO: 0201/ 0301 / 0501 / 0602 / 0701 / 0802 / 0803 / 0804 / 1001 / 1101 / 1401 / 1402 - 2003 / 2005, 2007 / 2012, 2015, 2013, 2014 / 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2038, 2039, 2040, 2043 / 2044, 2046, 2047, 2049, 2050 / 2051, 2056, 2059, 2052, 2054, 2055, 2058 / 2062 / 2063 / 2065 / 2071 / 2075 / 2079 - 33903000, 33903200 - 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.1001/ 1.500.1002, 1.600.0000, 1.600.3110 / 1.500.0000 / 1.500.0000, 1.660.0000, 1.661.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2023 OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ, LOTE 2. CONTRATADA: CRW EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 10.521.907/0001-50. VALOR: R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO: 0201/ 0301 / 0501 / 0602 / 0701 / 0802 / 0803 / 0804 / 1001 / 1101 / 1401 / 1402 - 2003 / 2005, 2007 / 2012, 2015, 2013, 2014 / 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2038, 2039, 2040, 2043 / 2044, 2046, 2047, 2049, 2050 / 2051, 2056, 2059, 2052, 2054, 2055, 2058 / 2062 / 2063 / 2065 / 2071 / 2075 / 2079 - 33903000, 33903200 - 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.1001/ 1.500.1002, 1.600.0000, 1.600.3110 / 1.500.0000 / 1.500.0000, 1.660.0000, 1.661.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2023 OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ, LOTE 3. CONTRATADA: COMERCIAL AZIEL LTDA, CNPJ Nº 38.408.601/0001-00. VALOR: R$ 757.999,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO: 0201/ 0301 / 0501 / 0602 / 0701 / 0802 / 0803 / 0804 / 1001 / 1101 / 1401 / 1402 - 2003 / 2005, 2007 / 2012, 2015, 2013, 2014 / 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2038, 2039, 2040, 2043 / 2044, 2046, 2047, 2049, 2050 / 2051, 2056, 2059, 2052, 2054, 2055, 2058 / 2062 / 2063 / 2065 / 2071 / 2075 / 2079 - 33903000, 33903200 - 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.1001/ 1.500.1002, 1.600.0000, 1.600.3110 / 1.500.0000 / 1.500.0000, 1.660.0000, 1.661.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2023 OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ, LOTE 4. CONTRATADA: F L CERQUEIRA & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 96.713.094/0001-15. VALOR: R$ 178.900,00 (Cento e setenta e oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO: 0201/ 0301 / 0501 / 0602 / 0701 / 0802 / 0803 / 0804 / 1001 / 1101 / 1401 / 1402 - 2003 / 2005, 2007 / 2012, 2015, 2013, 2014 / 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2038, 2039, 2040, 2043 / 2044, 2046, 2047, 2049, 2050 / 2051, 2056, 2059, 2052, 2054, 2055, 2058 / 2062 / 2063 / 2065 / 2071 / 2075 / 2079 - 33903000, 33903200 - 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.1001/ 1.500.1002, 1.600.0000, 1.600.3110 / 1.500.0000 / 1.500.0000, 1.660.0000, 1.661.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000 / 1.500.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES (MÉDICO-RADIOLOGISTA), PREVISTAS NO EDITAL, PARA ATUAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITLAR E AMBULATORIAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRARÁ-BA. CONTRATADA: DUBBO SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME, CNPJ Nº 22.417.948/0001-80, Médico Radiologista 240 horas anual, com valor anual de R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: 06 - 0601 - 2031 - 33903900 - 1.500.1002, 1.600.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 CREDENCIAMENTO Nº 009/2023 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES (MÉDICO-CLÍNICO / PSIQUIÁTRA), PREVISTAS NO EDITAL, PARA ATUAÇÃO NAS UNIDA D ES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MATERNIDADE DR. DERALDO MIRANDA, CAPS I LUIZ JORGE DE JESUS - ZICO), VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRARÁ-BA. CONTRATADA: AGNALDO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO ME, CNPJ Nº 28.582.069/0001-90, Médico Psiquiatra 240 horas anual, com valor anual de R$ 89.640,00 (Oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO: 0601 - 2031, 2035 - 33903900 - 1.500.1002, 1.600.0000. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data da assinatura 01 de fevereiro de 2024. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após fazer a verificação e constatação de que não houve recursos impetrados contra a decisão da pregoeira pelos que participaram do certame objeto do Pregão de Presencial nº 037/2023, processo administrativo 314/2023, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 037/2023, o qual teve como vencedoras da respectiva licitação: LOTE 1: P. R. AQUINO RAMOS ME, CNPJ 18.265.040/0001-20, com proposta no valor de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). LOTE 2: CRW EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 10.521.907/0001-50, com proposta no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais).LOTE 3: COMERCIAL AZIEL LTDA EPP, CNPJ 38.408.601/0001-00, com proposta no valor de R$ 757.999,00 (Setecentos cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).LOTE 4: F L CERQUEIRA & CIA LTDA ME, CNPJ 96.713.094/0001-15, com proposta no valor de R$ 178.900,00 (Cento e setenta e oito mil e novecentos reais). PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após fazer a verificação e constatação de que não houve recursos impetrados contra a decisão da pregoeira pelos que participaram do certame objeto do Pregão de Presencial nº 034/2023, processo administrativo 309/2023, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 034/2023, o qual teve como vencedoras da respectiva licitação:LOTE 1: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA LOPES CERQUEIRA LTDA ME, CNPJ 06.244.286/0001-37, com proposta no valor de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais).LOTE 2: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA LOPES CERQUEIRA LTDA ME, CNPJ 06.244.286/0001-37, com proposta no valor de R$ 1.165.265,50 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).LOTE 3: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA LOPES CERQUEIRA LTDA ME, CNPJ 06.244.286/0001-37, com proposta no valor de R$ 451.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil reais). PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023 O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após fazer a verificação e constatação de que não houve recursos impetrados contra a decisão da pregoeira pelos que participaram do certame objeto do Pregão de Presencial nº 039/2023, processo administrativo 341/2023, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO, ÓLEO DIESEL COMUM E DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS AO MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA, HOMOLOGA o Pregão Presencial 039/2023, o qual teve como vencedoras da respectiva licitação a empresa MOURA & BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVALDOS LTDA EPP, CNPJ 19.158.993/0001-52, com proposta no valor de R$ 5.394.960,00 (Cinco milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais). Irará/BA, 1º de fevereiro de 2024. DERIVALDO PINTO CERQUEIRA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após fazer a verificação e constatação de que não houve recursos impetrados contra a decisão da comissão permanente de licitação pelos que participaram do certame objeto do Credenciamento nº 009/2023, processo administrativo 246/2023, tendo como objeto CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES (MÉDICO-CLÍNICO / PSIQUIÁTRA), PREVISTAS NO EDITAL, PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MATERNIDADE DR. DERALDO MIRANDA, CAPS I LUIZ JORGE DE JESUS - ZICO), VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRARÁ-BA. No cumprimento da legislação vigente, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Credenciamento 009/2023, o qual teve como vencedora da respectiva licitação: AGNALDO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO ME, CNPJ Nº 28.582.069/0001-90, com sede à Avenida Humberto de Campos, nº 79, Centro, CEP: 44.650-000, Gavião - BA. Médico Psiquiatra 240 horas anual, com valor anual de R$ 89.640,00 (Oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). CREDENCIAMENTO Nº 14/2023 O Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de Irará, após fazer a verificação e constatação de que não houve recursos impetrados contra a decisão da comissão permanente de licitação pelos que participaram do certame objeto do Credenciamento nº 014/2023, processo administrativo 343/2023, tendo como objeto CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES (MÉDICO-RADIOLOGISTA), PREVISTAS NO EDITAL, PARA AT U AÇ ÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITLAR E AMBULATORIAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRARÁ-BA. No cumprimento da legislação vigente, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Credenciamento 014/2023, o qual teve como vencedora da respectiva licitação: DUBBO SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME, CNPJ Nº 22.417.948/0001-80, com sede à Rua Doutor José Peroba, nº 297 - Sala 1702, Edif. Atlanta Empresarial, Stiep, CEP: 41.770-235, Salvador - BA. Médico Radiologista 240 horas anual, com valor anual de R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais). Irará/BA, 1º de fevereiro de 2024. DERIVALDO PINTO CERQUEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA torna pública a abertura do processo licitatório, na modalidade Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 001/2024; critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL; regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS DE DIVERSOS BAIRROS EM ITABUNA-BA (REGIÃO 03), conforme as especificações detalhadas no instrumento convocatório e anexos. Sessão de Julgamento dia 05/03/2024, às 09hs00min. Edital disponível no endereço eletrônico https://licitacao.prefeituradeitabuna.com.br/register/filter ou no Departamento de Licitações desta Prefeitura. Informações pelo e-mail [email protected]. Itabuna-BA, 6 de fevereiro de 2024. IURY SILVA VANDERLEI Presidente da CEL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Edital CP nº 1/2024 O Município de Itamaraju, através de sua presidente de Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2023, torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Concorrência Pública nº 001/2024, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas Paralelas da BR 101, e Implantação de Pista de Cooper, Rede Elétrica, Paisagismo e Academia Aberta nas Ruas Paralelas a Br 101, no Município de Itamaraju/Ba, publicado em 26/01/2024, no Diário Oficial do Município, Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial da União, em decorrência da retificação na qualificação técnica. Permanecendo a sessão agendada para o Dia 28/02/2024, às 09h00min. Itamaraju-BA, 5 de fevereiro de 2024. JUCENILZA C. FAVALESSA DE ALMEIDA