DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700203 203 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Município de Três Ranchos-Go, situado na Av. Coronel Levino Lopes, n° 02, Centro, torna do conhecimento público que será realizado às 09:00 hrs, do dia 22 de fevereiro de 2024, PE do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios (panificados e embutidos). A cópia completa do Edital e seus Anexos estão disponíveis na Sede Administrativa do Município, e pelo site: https://www.tresranchos.go.gov.br KESLEY ROSA DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAPURU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO Nº 330/2024. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO torna público para os interessados que realizará licitação na modalidade concorrência, tipo menor valor global, com vistas à execução da contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para a execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas do distrito de Vila Sertaneja no município de Uirapuru, conforme orçamento, memorial descritivo, projetos e demais especificações apresentadas pelo setor de engenharia. Emenda Estadual nº 202300042000323, conforme orçamento básico, memorial descritivo, projetos e demais especificações apresentadas pelo setor de engenharia. A sessão pública será no dia 27/02/2024 às 14h:00min na sede da Prefeitura Municipal. Mais informações pelo e-mail: [email protected] e site: www.uirapuru.go.gov.br. Uirapuru/GO, 6 de fevereiro de 2024. AGUINALDO CHAGAS PARREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 O MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS - GO, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pelo Decreto nº. 165/2023, localizada na Rua José Issy, nº 115, Centro, vem após a fase recursal, tornar público que fará a abertura dos "Envelopes de Propostas" referente a Tomada de Preços n.º 007/2023, objeto do Processo nº. 7724/2023, para Contratação de empresa de engenharia para construção de Ambulatório 24h, Latitude - 16.7423701408515, Longitude -48.50064514055435, pelo Plano de Trabalho originário do Processo nº. 202300010003155, conforme Portaria nº 2305, de 07 de dezembro de 2023 que destinou por Transferência do recurso de emenda parlamentar impositiva na modalidade Fundo a Fundo do Governo do Estado de Goiás, bem como recursos próprios do município, das empresas HABILITADAS para esta segunda fase, quais sejam: FCR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.585.148/0001-94; VISÃO ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.740.471/0001-03; CELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 46.432.281/0001-52, no próximo dia 09/02/20224 às 09h00min na Sala de Licitações localizada na sede da Prefeitura Municipal de Vianópolis / G O. Município de Vianópolis - GO, de 6 de fevereiro de 2024. LINEU JOSÉ DA COSTA Presidente da C.P.L. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023 REFERENTE: Processo Administrativo N. º 2.109/2023. Espécie: Concorrência Pública nº. 013/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de construção de Creche Pro-Infância Tipo 1, localizada no bairro Tresidela, zona urbana do município de Barra do Corda/MA - FUNDEF. A Coordenadora de Receita e Despesas, no uso de suas atribuições legais, depois de examinar documentação relativa ao Processo de Concorrência Pública nº. 013/2023, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/1993 e posteriores alterações, que conforme a adjudicação a licitante R HOUSE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.793.356/0001-71, com o valor global de R$ 4.458.872,62 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Atendeu fielmente todas as condições estabelecidas no edital. Barra do Corda/MA, 6 de fevereiro de 2024 MARIA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024. PROC. ADM. 001/2024. CONTRATO Nº 1.2024.001.2024. 'PARTES: A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.612.668/0001-52, com sede na Rua João Fabricante, nº 64, JK, Bom Jesus das Selvas - MA 65.395-000, neste ato representada por Cláudio Joel da Silva Coites RG Nº 12219208526 SSP, CPF Nº692.815.216-87 , doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa BAHAMAS SHOWS, EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 21.258.591/0001-71, localizado à Av Antônio Carlos Magalhaes, 1073, Sala 02, Centro, Serrinha/BA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 14.133/21 e alterações, se houver. Objeto, prestação dos serviços de apresentação artística (Banda Chica Baiana) no âmbito das festividades do Carnaval 2024, no município de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. INFRAES Unidade :00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. INFRAES Dotação: 04.122.0020.2007.00003.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações - Bom Jesus das Selvas/MA, 5 de fevereiro de 2024 - Cláudio Joel Da Silva Coites - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N.º 002/2024. PROC. ADM. 002/2024. CONTRATO Nº 1.2024.002.2024. 'PARTES: A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.612.668/0001-52, com sede na Rua João Fabricante, nº 64, JK, Bom Jesus das Selvas - MA 65.395-000, neste ato representada por Cláudio Joel da Silva Coites RG Nº 12219208526 SSP, CPF Nº692.815.216-87 , doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MV PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 28.943.357/0001-22, localizado à AV DEPUTADO JAMEL CECILIO, 2690, QUADRA B-26 LOTE 16/17 SALA 612 EDIF. SUB COM TOKIO, JD GOIAS, Goiânia/GO, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 14.133/21 e alterações, se houver. Objeto, prestação dos serviços de apresentação artística (Banda Matheus Vargas) no âmbito das festividades do Carnaval 2024 no município de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. INFRAES Unidade :00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. INFRAES Dotação: 04.122.0020.2007.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações - Bom Jesus das Selvas/MA, 5 de fevereiro de 2024 - Cláudio Joel Da Silva Coites - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023. PROC. ADM. 071/2023. CONTRATO Nº 3.2024.071.2023. 'PARTES: A/O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por ELIANE LOPES COELHO CAVA LC A N T E , doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇ A S LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.439.423/0001-09, localizado à Rua Guanabara, nº 97, Entroncamento, CEP 65.903-040 - Imperatriz/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, serviços mecânicos especializados em manutenção de veículos automotivos da frota municipal, com reposição de peças para atender as necessidades do município de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 1.448.437,46 (um milhão e quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDE Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL - Bom Jesus das Selvas/MA , 22 de janeiro de 2024 - Eliane Lopes Coelho Cavalcante - Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o . EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023. PROC. ADM. 071/2023. CONTRATO Nº 4.2024.071.2023. 'PARTES: A/O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato, representada por JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.439.423/0001-09, localizado à Rua Guanabara, nº 97, Entroncamento, CEP 65.903-040 - Imperatriz/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, serviços mecânicos especializados em manutenção de veículos automotivos da frota municipal, com reposição de peças para atender as necessidades do município de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 123.997,95 (cento e vinte e três mil e novecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO :Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) - Bom Jesus das Selvas/MA, 22 de janeiro de 2024 - Jean Carlos Silva - Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023. PROC. ADM. 071/2023. CONTRATO Nº 5.2024.071.2023. 'PARTES: A/O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por EDMARA AZEVEDO ROCHA COELHO, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILV O LT S PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.439.423/0001-09, localizado à Rua Guanabara, nº 97, Entroncamento, CEP 65.903-040 - Imperatriz/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, serviços mecânicos especializados em manutenção de veículos automotivos da frota municipal, com reposição de peças para atender as necessidades do município de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 65.988,58 (sessenta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.128.0051.2069.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.128.0051.2069.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO:Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil - Bom Jesus das Selvas/MA, 22 de janeiro de 2024 - Edmara Azevedo Rocha Coelho - Fundo Municipal de Assistência Social.