DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, sediada na Rua do Comércio, SN, Centro, Centro do Guilherme/MA, inscrita no CNPJ/MF: 01.612.328/0001-21, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, e a empresa CONSERV - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA com sede no Rua do Comércio, nº 411, Centro, Centro do Guilherme/MA - CEP: 65288-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.114.607/0001-41, neste ato representada por Francivaldo Costa de Aguiar, CPF n° 939.403.513-34, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si ajustado o presente Contrato, conforme consta no Processo Administrativo nº 048/2023, mediante licitação na modalidade, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais normas pertinentes à espécie e da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e as demais cláusulas e condições descritas no presente contrato: DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação e melhorias de estradas vicinais na zona rural do Município de Centro do Guilherme/MA, conforme Projeto Básico, parte integrante do presente Edital. DO VALOR: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 3.924.519,67 (três milhões novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), em consonância com o Termo de Homologação e Proposta da empresa vencedora. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26 782 0020 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 26 782 0020 2057 0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CAMINHOS DE ACESSO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES / CR 939029/2022/MAPA/CAIXA SICONV Nº 029679/2022. DATA DE ASSINATURA: Centro do Guilherme/MA, 12 de dezembro de 2024. ASSINAM: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PREFEITURA DE CENTRO DO GUILHERME/MA - CONTRATANTE; FRANCIVALDO COSTA DE AGUIAR, CONSERV - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.114.607/0001-41 - CONTRATADA - Republicada por incorreção. Seção 03, nº 24, data: 02/02/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 048/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve ADJUDICAR o objeto da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - CDG/MA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação e melhorias de estradas vicinais na zona rural do Município de Centro do Guilherme/MA, em favor da empresa CONSERV CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.114.607/0001-41, com o valor total proposto de R$ 3.924.519,67 (três milhões novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Centro do Guilherme/MA, 12 de dezembro de 2023. MYRLLA CUNHA GOMES Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO Nº 048/2023 - CDG/MA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - CPL/CDG/MA . VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 3.924.519,67 (três milhões novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação e melhorias de estradas vicinais na zona rural do Município de Centro do Guilherme/MA. HOMOLOGO os atos praticados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Centro do Guilherme/MA, referente ao julgamento da Concorrência Pública nº 002/2023, conforme Termo de Adjudicação e em atenção ao Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, em favor da empresa a seguir discriminada, considerando a validade dos atos praticados à fim de que sejam produzidos todos os efeitos legais: CONSERV CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.114.607/0001-41, com o valor total proposto de R$ 3.924.519,67 (três milhões novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Centro do Guilherme/MA, 12 de dezembro de 2023. JOSÉ SOARES DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, MA - CNPJ 06.117.709/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RES RENASCER 1 APF 39197323. Valor: R$ 374.663,94 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Data da assinatura: 02/02/2024. LUCENITA DO SOCORRO CORREIA PEREIRA E MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, MA - CNPJ 06.117.709/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RES RENASCER 2 APF 39197437. Valor: R$ 371.356,79 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Data da assinatura: 02/02/2024. LUCENITA DO SOCORRO CORREIA PEREIRA E MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº002/2023. Cujo Objeto é: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao § 1º do Art. 14 da Lei nº 11947/2009, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e na Lei nº 13.987 de 7 de Abril de 2020. Publicação no Diário oficial da União no dia 18 de outubro de 2023, na página 307. ONDE SE LÊ: " . PROPONENTE . ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO TAMACÃO . ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DO POVOADO NO MUNDO . ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DA REGIÃO DE CHAPADINHA- ASPHORTIFRUT . N. DO N. MONTELES . ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA VILA PIQUIZEIRO . GUSTAVO MARTINS SAMPAIO . GILDÁSIO LIMA DE ALMEIDA . ANTONIO DE SOUSA . MARCONE VIEIRA COSTA . MARIA ELINALDA FERREIRA . MARCELO OLIVEIRA TORRES . FERNANDA DAMASCENO DE OLIVEIRA . FRANCIEL BAPTISTA DA COSTA . LIAMARA BAPTISTA DA COSTA . EDVALDO MARQUES DUTRA . ANTONIA FRANCIDALVA DE ARAUJO DAMASCENO ALMEIDA . MARIA LUCIA BORGES NUNES . LEUSON CARDOZO SANTA . MARIA DO ROSARIO GOMES MARTINS . GELCILENE HENRIQUE GUIMARÃES . MARLENE CORREIRA SOARES . GABRIELA ALVES DE LIMA . LUCYMARY ALVES DE LIMA . MAGNO DE ARAUJO COSTA . LUCIANE GONÇALVES DA SILVA . FRANCIMARA OLIVEIRA MARQUES . ADEZI DA CONCEIÇÃO . GABRIELA ALVES DE LIMA . MARIA RAIMUNDA CORREA SOARES . WANDERSON DOS REIS COSTA . EZEQUIAS RODRIGUES DE ALMEIDA . RAIMUNDO RODRIGUES NUNES . CRISLER SILVA NUNES . ANTONIO PEREIRA DA SILVA . EDILSON SANTOS DA SILVA . MARCOS VIEIRA COSTA . ESOMILTON VIEIRA DA COSTA . ANTONIA FLAVIA PEREIRA DA SILVA . MARIA JOSÉ GOMES MARTINS . JAYNA DANNICE BORGES DO NASCIMENTO . ALEXANDRE ALMEIDA CARDOSO . GRACIELE ALMEIDA CARDOSO "Leia-se: . PROPONENTE . ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO TAMACÃO . ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DO POVOADO NO MUNDO . ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DA REGIÃO DE CHAPADINHA- ASPHORTIFRUT . N. DO N. MONTELES . ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA VILA PIQUIZEIRO . GUSTAVO MARTINS SAMPAIO . GILDÁSIO LIMA DE ALMEIDA . ANTONIO DE SOUSA . MARCONE VIEIRA COSTA . MARIA ELINALDA FERREIRA . MARCELO OLIVEIRA TORRES . FERNANDA DAMASCENO DE OLIVEIRA . FRANCIEL BAPTISTA DA COSTA . LIAMARA BAPTISTA DA COSTA . EDVALDO MARQUES DUTRA . ANTONIA FRANCIDALVA DE ARAUJO DAMASCENO ALMEIDA . MARIA LUCIA BORGES NUNES . LEUSON CARDOZO SANTA . MARIA DO ROSARIO GOMES MARTINS . GELCILENE HENRIQUE GUIMARÃES . MARLENE CORREIRA SOARES . RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE CARDOSO . LUCYMARY ALVES DE LIMA . MAGNO DE ARAUJO COSTA . LUCIANE GONÇALVES DA SILVA . FRANCIMARA OLIVEIRA MARQUES . ADEZI DA CONCEIÇÃO . GABRIELA ALVES DE LIMA . MARIA RAIMUNDA CORREA SOARES . WANDERSON DOS REIS COSTA . EZEQUIAS RODRIGUES DE ALMEIDA . RAIMUNDO RODRIGUES NUNES . CRISLER SILVA NUNES . ANTONIO PEREIRA DA SILVA . EDILSON SANTOS DA SILVA . MARCOS VIEIRA COSTA . ESOMILTON VIEIRA DA COSTA . ANTONIA FLAVIA PEREIRA DA SILVA . MARIA JOSÉ GOMES MARTINS . JAYNA DANNICE BORGES DO NASCIMENTO . ALEXANDRE ALMEIDA CARDOSO . GRACIELE ALMEIDA CARDOSO