DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700256 256 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0172/2023 Edital 010/2023 - Concorrência: Reforma Do Bloco Existente E Ampliação Do Hospital Hélio Montezano De Oliveira. Licitantes Com Prpostas Classificadas: Ágabo Comercio E Serviços Ltda, F P Vieira Engenharia Ltda, Irmãos Frauches Construções Ltda, Irmãos Haddad Construtora Ltda, Rivan Construções E Serviços Ltda E Tensor Empreendimentos Ltda. Licitante Vencedor: Rivan Construções E Serviços Ltda. O Prazo Para Interposição De Recurso É De 5 (Cinco) Dias Úteis, Contados Da Data Da Presente Publicação. Em 6 de fevereiro de 2024 RAFAEL LYONS Secretário Municipal de Saúde ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 4º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2193/2022/SEMSAU, CONTRATO Nº 008/PJM/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO CONTRATADO: CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.692.768/0001- 90. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 008/PJM/2023, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido no período do dia 05 de fevereiro de 2024 até o dia 05 de abril de 2024, em conformidade com o Processo Administrativo 1-2193/2022. Alto Paraíso/RO 5 de fevereiro de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 6° TERMO ADITIVO PROCESSO: 1035/2019/SEMAF, CONTRATO: Nº 010/2020 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO CONTRATADO: INVICTA - PÚBLICA SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.804.931/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA: Esse termo tem por objeto, a discriminação dos valores referentes, a prestação dos serviços de informatização do Poder Legislativo do Município de Alto Paraíso/RO, pelo prazo de 12 (doze) meses, não havendo aqui, alteração de valores e/ou prazo. Alto Paraíso/RO 6 de fevereiro de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2024, Objeto: "Aquisição de TIRAS REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA, para atender as demandas da Farmácia Básica Municipal, por um período estimado de 03 (três) meses, Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Data e Horário da fase de lances: 16/02/2024, das 09h30min. às 15h30min. (Horário de Brasília). Os documentos pertinentes estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br, Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua Marechal Rondon, 3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso - Fone (69) 3534-2981 ou através do e-mail: [email protected]. 06 de fevereiro de 2023. Em 6 de fevereiro de 2024 ELIENE DA SILVA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21/CPL/2023 O Prefeito Municipal de Alto Paraíso - RO, homologa a despesa por meio da TOMADA DE PREÇOS nº 21/2023, referente ao Processo Administrativo nº 2809/2023, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada no ramo de Construção Civil para a REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS PORTE II (São Lucas), do MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde" no valor global de R$ 704.682,32 (setecentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa a R & R - LTDA inscrita sob o CNPJ: 11.006.117/0001 - 07. Alto Paraíso, 2 de fevereiro de 2024 JOÃO PAVAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/SAAE/2024 Referência: Rescisão do Contrato nº 14/SAAE/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 118/2021, devido a atraso injustificado na execução da obra, em desacordo com o art. 78, incisos I, III, V e VII da Lei nº 8.666/93, combinado com a Cláusula Décima Oitava. Inexecução total do contrato evidenciada pela ausência de manifestação da contratada em relação à notificação da comissão de fiscalização e pela falta de iniciativa para retomada dos trabalhos por mais de 30 dias, conforme item 19.18 do Projeto Básico. Destinatário: TRANSTERRA LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada na Av. Conego Batista Campos, s/nº, térreo, Vila dos Cabanos, Barcarena/PA, aos cuidados do Sr. Wellington da Silva Nascimento. Conteúdo da Notificação: Informa-se sobre a aplicação de penalidade de multa pela inexecução total do contrato, conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 14/SAAE/2022. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para apresentação de defesa prévia em relação à penalidade a ser aplicada e à rescisão do contrato, conforme §1º do art. 87 da Lei 8.666/93 combinado com o art. 14, §1º do Decreto 3.579/PMC/2009. Comunicação Adicional: A notificação foi também enviada por e-mail em 18 de janeiro de 2024 e por via postal em 23 de janeiro de 2024, com tentativa de entrega em 25 de janeiro de 2024, não sendo recebida pela empresa, resultando em devolução. Este extrato é emitido como registro formal da notificação enviada e das ações subsequentes relacionadas à potencial rescisão contratual e aplicação de penalidades conforme legislação e cláusulas contratuais vigentes. Cacoal, RO, 6 de fevereiro de 2024 NELSON RODRIGUES DE LIMA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CONTRATADO: CNPJ nº 03.817.702/0001-50, Valor total R$ 805.819,68, VIGÊNCIA: 11 (onze) meses e 16 dias, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2145/2023. C. Novo de Rondônia, 12/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 Processo: nº 686/2021. Contratante: O Município de Cerejeiras. Contratado: HBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23.084.435/0001-67. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 10/2022, por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 05/04/2024 a 03/06/2024, mediante justificativa apresentada pela secretaria, Constante no Processo Administrativo nº 686/2021, conforme previsto na Cláusula Sétima - Dos Prazos de vigência do Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato 10/2022, por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 04/02/2024 a 03/04/2024, mediante justificativa apresentada pela secretaria, Constante no Processo Administrativo nº 686/2021, conforme previsto na Cláusula Treze - Dos de Execução do Contrato, de acordo com o Artigo 57, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 02 de fevereiro de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, por sua pregoeira nomeada através do decreto nº 261/2024, torna público aos interessados o REAGENDAMENTO da LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Processo nº 1-12008/23 - SEMUSA, objeto é a aquisição de material permanente (Ultrassonografia - USG) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Valor Estimado: R$ 103.374,82 (cento e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). DATA DE REAGENDAMENTO: 23/02/2024, às 09hs30min (Horário de Brasília), no endereço eletrônico:www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/. Ji-Paraná, 6 de fevereiro de 2024 GILMARA DE ANDRADE ALVES Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por intermédio da Superintendência de Compras e Licitações, por sua pregoeira nomeada através do decreto nº 261/GAB/PMJP/2024, torna público para conhecimento dos interessados o REAGENDAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR VALOR POR ITEM, tendo por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa, da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024/19, do Decreto Municipal nº 9753/05, do Decreto Municipal nº 6566/16, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, cujo objeto é aquisição de Material de Consumo, medicamento, para Gerência Geral de Assistência Farmacêutica Municipal GAF, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná - SEMUSA. Assim fica REAGENDADA para o dia: 22/02/2024. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/. Ji-Paraná, 6 de fevereiro de 2024 GILMARA DE ANDRADE ALVES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL por seu (a) Pregoeiro, Decreto nº 0261/GAB/PMJP/2024, Processo Administrativo nº. 1-13232/2023 - SEMUSA, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO por ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11462/23, Decreto Municipal nº 0673/23 e Lei Complementar nº 123/06 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios e não perecíveis, para o setor de nutrição, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Valor Total Estimado: 1.368.077,82 (um milhão, trezentos e sessenta e oito, setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Data de Abertura: 23/02/2024. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji- parana.ro.gov.br/ local este, onde poderá ser lida e retirada cópia completa do Edital. Ji-Paraná, 6 de fevereiro de 2024 LOURIVAL DO N. MATOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021/CEL/SML/PVH O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar nº 654, de 06.03.2017, publicada no DOM nº 5.405, de 06.03.2017, por meio da comissão ES P EC I A L DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, instituída pelo Decreto nº 18996 de 19 de Maio de 2023, publicada no DOM Nº 3477 de 22.05.2023 e ainda DECRETO Nº18.888 de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 3.443 de 30.03.2023, informa aos interessados que, considerando a tutela de urgência deferida em sede de Mandado de Segurança, autos nº 0800034- 16.2024.8.22.0000 (e-DOC 1A34C689) de 05.02.24, trazida pelo Ofício n.º29/GAB/PGM/2024 (e-DOC 740F4480) pela douta Procuradoria Geral do Município, determinando: "que sejam realizados todos os atos administrativos necessários para a imediata retomada da Concorrência Pública n. 003/2021, considerando que qualquer demora pode acarretar na invalidação das propostas previamente apresentadas pelos licitantes durante a sessão pública dessa concorrência." Considerando ainda a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA SEI n.º 2/2024/14ª-15ª-16ª-17ª PJ - PVH (e-DOC 1F648197), torna público para conhecimento dos interessados que ocorrerá sessão pública para retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021/CPL-OBRAS/SML/PVH. PROCESSO Nº 10.00289-000/2021, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Menor Valor da Contraprestação Pública. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA CONTRATAÇ ÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA COM VISTAS À OUTORGA DOS SERVIÇOS DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO