DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020700042 42 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239, JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 e HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA, SIAPE nº 1831953 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima listado, nos casos em que a licitação envolver bens ou serviços especiais. Art. 3º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 110, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO OSKAR LEOPOLDINO KOEHLER, Chefe do Núcleo Nacional de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Sonegação Fiscal Estruturada da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "3ª Reunião dos Estados Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco - MOP3", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.045273/2023-90). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 112, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento "Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) - Reuniões plenárias e dos Grupos de Trabalho", em Paris, França, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001198/2024-80). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 124 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDERSON DE ANDRADE BICHARA da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.13, a partir de 2 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 125 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VITOR MORAES SOARES do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.15. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCELO CORADO DE ALBUQUERQUE da função de Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, a partir de 15 de janeiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal VITOR MORAES SOARES para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 130, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal AGNALDO MENDONÇA ALVES da função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, a partir de 2 de janeiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 151, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal JULIO DANILO SOUZA FERREIRA da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.137776/2023-36, resolve: Nº 159 - Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ALMEIDA DA LUZ AMORIM, matrícula Siape nº 3211465, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 160 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES da função de Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a partir de 6 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 131, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, MATHEUS LACERDA FERREIRA, GLEIDSON JOSIEL DA SILVA MALTA, PABLO MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, OTAVIO VICTOR DOS SANTOS NASCIMENTO, VITOR DA SILVA TEIXEIRA, LINDINALDO BEZERRA DA SILVA e o Escrivão de Polícia Federal JOÃO PAULO BATISTA LEÃO, todos lotados na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participarem do evento "The UAE SWAT Challenge - 2024 ", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 27 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08200.035534/2023-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 152, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 87 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 80, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, Seção 02, pág. 36. Nº 88 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 48, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção 02, pág.46. Nº 89 - Designar RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA para exercer a função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração de Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 90 - Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, VILSON MUNIZ DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10. IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 19, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 02, página 53, na linha em que se lê: "Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.10", leia-se: "Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10". Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 9 e 10, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 02, pág. 44, na linha em que se lê: "da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva", leia-se: "da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal".