DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 02070.013982/2023-04 Titular: CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELLE Matrícula SIAPE: 1405904 Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria; III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias; b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor. Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 33-P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve Designar MARCOS DE SOUZA FONSECA GUIMARÃES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME Nº 34-P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da Missão Oficial Brasileira à 92ª edição da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024, que realizar-se- á na cidade de Toronto. PERÍODO: 01/03/2024 a 07/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. . ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.000451/2024-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a servidora Renata Rosada da Silva do cargo de Especialista em Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785545, do quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, LUCIANA MARIA MESQUITA, CPF nº *.637.077-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora de Gestão Contratual e Regulatória, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.203322/2024-32) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA GERÊNCIA EXECUTIVA DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 01 de fevereiro de 2024, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.049.0006/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0046646, de 04 de agosto de 2023, publicado no Diário oficial da União nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pág. 52, ante as razões apresentadas no requerimento. CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO Ministério das Mulheres CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art.16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve: Art. 1º Substituir ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1733581; PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, Siape nº 2314799; e HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, Siape n.º 1053842 pelos servidores RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, Siape nº 2109216; MARIA ENEIDE DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo, Siape nº 243190; e MARIANA XAVIER ROCHA, Especialista CCT I, Siape nº 1568431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.216420/2021-13 consoante Decisão n.º10/2021/CORREG/GM.MMFDH/MMFDH. Art. 2º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº 08, de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 45 de 23 de março de 2022, do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 13, de 26 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 135, de 02 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00135.216420/2021-13, ante as razões apresentadas no Termo de Conformidade nº 3, de 06 de fevereiro de 2023 (SEI 4098419). Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000760/2024-22, resolve: Nomear MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 96, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000279/2024-67, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula Siape nº 2792370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos Setoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 176 - Dispensar AGLAIA PEREIRA TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº XXX.837.827-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Conteúdo e Promoção, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 05/02/2024. Nº 177 - Dispensar AGLAIA PEREIRA TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº XXX.837.827-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, CCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 05/02/2024. Nº 178 - Dispensar GERALDO BATISTA PEREIRA, CPF nº XXX.546.006-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/02/2024. MARCIO POCHMANN