DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020700048 48 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica sem efeito a publicação da Portaria nº 530, de 22 de novembro de 2023, feita no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2024. Parágrafo único. A eficácia do caput não atinge a validade da publicação da Portaria nº 530, de 22 de novembro de 2023, feita no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião com as autoridades de aviação civil FAA, EASA, TCCA, CAAC e JCAB no âmbito do "Changed Product Rule - International Authorities Working Group", em Colônia - Alemanha, no período de 10 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001134/2024-69. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DISPENSAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE III, da Gerência de Certificações Organizações Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Formação e Qualificação de Pessoal, código CGE III, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR MOISES DE MORAES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2031100, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Acompanhamento de Organizações de Formação, da Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, código CCT IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR RAFAEL JOSE CANTERO, matrícula SIAPE nº 1510646, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Julgamento e Demandas Externas - código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR FLAVIO KIER KRUTMAN, matrícula SIAPE nº 1586892, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica - código CCT IV, da Gerência de Exames de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR DIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1580888, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade e Certificação de Pessoal - código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve: DESIGNAR THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2346410, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal, código CCT IV, da Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 28/SAF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.015255/2023-65, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 16652851, do encargo de substituta do titular da Gerência de Afretamento da Navegação (GAF), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUCIMAR MACIEL BELO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 92-Dispensar JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 0446865, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR. Nº 93-Designar INAYÊ ULIANA PEREZ, matrícula n° 1917665, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 94-Dispensar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 0446969, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 95-Designar MATHEUS FILIPE SILVA ARAÚJO, matrícula n° 3334202, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 865, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADILSON DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1818156 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor RODRIGO COIMBRA EGUFO, Matrícula SIAPE n° 3366200, para atuarem como Gestores Financeiros dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena, referente ao Projeto da Comunidade Indígena Kayapó da Terra Indígena Menkragnotire, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá/MT - Unidade Gestora 194239. Art. 2º Revogar a Portaria nº 507/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA