DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020700054 54 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 147 - JULIANO ACCIOLY TESSER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568508, para realizar inspeção sanitária na empresa FUJIKURA FIBER OPTICS VIETNAM LTD, em Thuan An, Vietnã, no período de 29/02/24 a 09/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 148 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa FUJIKURA FIBER OPTICS VIETNAM LTD, em Thuan An, Vietnã, no período de 29/02/24 a 09/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 149 - MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa OVISTECH Co., Ltd., em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de 14/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 150 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa OVISTECH Co., Ltd., em Gyeonggi-Do , Coréia do Sul, no período de 14/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). ANTONIO BARRA TORRES Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 128, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 16, inciso III, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterado pela Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 24 de julho de 2020, ambas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Portaria MTE nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os integrantes da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º A Equipe será formada por 5 (cinco) integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo três servidores da Coordenação-Geral de Infraestrutura, um deles designado Agente Responsável, e dois servidores da Coordenação-Geral de Soluções Digitais: Coordenação-Geral de Infraestrutura: 1º Titular: Thiago de Aquino Lima - Agente Responsável Suplente: Simão Pedro Miranda de Sousa 2º Titular: Simão Pedro Miranda de Sousa Suplente: Igor Modesto 3º Titular: Tiago Oliveira Loup Suplente: Jorge Toufic Arbex Coordenação-Geral de Soluções Digitais: 1º Titular: Celma Dolores de Lelis Suplente: Clarissa Netto Vilela Abritta 2º Titular: Fernando H. da Silva Dantas Suplente: Jeferson Matheus Gomes Oliveira § 1º Ao Agente Responsável caberá estabelecer os procedimentos operacionais, gerenciar as atividades, distribuir tarefas para os integrantes da ETIR, inclusive as de caráter proativo, e realizar a interlocução com o Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov). § 2º Aos integrantes da ETIR caberá receber, analisar, classificar e responder às notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes computacionais, além de armazenar registros para formação de séries históricas como subsídio estatístico e exercer outras atividades que lhe forem acometidas no seu campo de atuação. Art. 3º A ETIR funcionará como um grupo de trabalho permanente, multidisciplinar, de atuação primordialmente reativa e não exclusiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.113463/2023-28, resolve: Designar VALÉRIA APARECIDA GARBUIO, matrícula nº 1178434, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 184, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200902/2024-49, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2024, CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 1236573, da função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 185, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.203552/2023-65, resolve: Designar JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA BENETATTI, matrícula nº 1018719, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Marília, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 190, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202066/2024-52, resolve: Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2024, ANTÔNIO GASPAR DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 0250737, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 191, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200461/2024-19, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, IVETE MARIA ESCALANTE FARIAS, matrícula nº 0257882, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 156, publicada no DOU nº 24, de 02/02/2024, seção 2, página 55, onde se lê: "...código FCE 1.02...", leia-se: "...código FCE 1.07...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA SRTE-GO/MTE Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380937 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 400067 - Tesouro, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás: I - Ordenador de Despesas - Titular: EZIO NUNES SILVA, CPF: .598.881-*; Matrícula SIAPE 1737551; II - Ordenador de Despesas - Substituto: LUCIVAL ANTÔNIO DE DEUS, CPF: .898.896-, Matrícula SIAPE 453509; III - Gestor Financeiro -Titular: GEISA MOREIRA BRUNO, CPF: .901.001-, Matrícula SIAPE 0249274 ; IV - Gestor Financeiro - Substituto: JOSÉ VIEIRA DE ABREU, CPF: .004.047-*, Matrícula SIAPE 670844 ; V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão - Titular: EDUARDO DE SOUSA LEITE, CPF:.744.881-, Matrícula, SIAPE 1161787; VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: THIAGO ELIAS LOPES MARTINS, CPF: .357.651-, Matrícula SIAPE 1702926. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 24 de janeiro de 2024, pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NIVALDO DOS SANTOS Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001886/2024-62, resolve: Nomear CARLA REBECA SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 066..-75, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.035062/2024-55, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros e Juliana Jerônimo de Araújo, Especialista em Regulação, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem do Treinamento HAZMAT Internacional (Produtos Perigosos) Nível Operacional Avançado, nos Estados Unidos, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Eugenio Jose Saraiva Camara Costa, matrícula SIAPE nº 1547683, do Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula SIAPE nº 1981963, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação- Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES