DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

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JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:17A52C77

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.04/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.04/SME. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa JOSÉ HELMER BELÉM GOMES. OBJETO: contratação de serviços e aquisição de materiais para realização, organização e execução das ações educativas, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor (4.400,00), Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 31 de janeiro de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e José Helmer Belém Gomes.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:05E7A7FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2023-SME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO DE 2024. Agricultores individuais: ANAILE DOS SANTOS MORAIS, que apresentou proposta no valor global de R$ 11.000,00 (R$ 11.000,00), referente aos itens 03 e 13; ANTONIO GONCALVES VIANA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 9.873,20), referente aos itens 03, 04, 11, e 16; ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 15.775,50), referente aos itens 02, 10, 16, 17 e 18; CICERO NASCIMENTO DE LACERDA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 36.194,40), referente aos itens 07 e 23; CÍCERO PIMENTA DE OLIVEIRA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 30.097,00), referente aos itens 01, 04, 11, 16, 18 e 21; DUARLLEY DURVAL FURTADO E SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 39.673,00), referente aos itens 25 e 26; EDUARDA BARBOSA LIMA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 10.850,00), referente ao item 03; ERICA FAUSTINO JERÔNIMO, que apresentou proposta no valor global de (R$ 39.997,10), referente ao item 03; EULOGIO PEREIRA LUCENA NETO, que apresentou proposta no valor global de (R$ 27.808,00), referente aos itens 01, 10, 11, 12, 16, 18 e 19; FRANCISCA GEVAUSA SIMIAO DE SOUSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 15.971,00), referente aos itens 01, 03, 10, 13, 17, 18 e 19; FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 7.750,00), referente aos itens 01, 16, 18 e 19; FRANCISCO REGILANIO EVANGELISTA BARBOSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 16.946,00), referente aos itens 02, 04, 10 e 16; FRANCISCO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, que apresentou proposta no valor global de (R$ 34.150,00), referente ao item 08; GERALDO ALEMIDA DA SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 15.044,00), referente aos itens 01, 04, 13, 16 e 18; GERALDO JOSÉ DA SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 9.402,00), referente aos itens 11, 16, 18 e 19; JANIETE GOMES DA SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 14.630,00), referente ao item 02 e 10; JONATAN DE BRITO SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 7.980,00), referente aos itens 01, 03, 16, 18 e 19; JOSÉ ALVES BARBOSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 6.611,00), referente ao item 13, 16, 18 e 19; JOSÉ LEANDRO DA SILVA JANOCA, que apresentou proposta no valor global de R$ 22.800,00 (R$ 22.800,00), referente ao item 23; JOSÉ VÍTOR DE SOUSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 12.902,00), referente aos itens 01, 03, 11, 18 e 19; JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 15.122,30), referente aos itens 01, 03, 10, 16, 17, 18 e 19; JOSÉ WILSON FURTADO DE SOUZA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 16.709,00), referente aos itens 02, 04, e 10; JOSIANA ALVES DE SOUSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 8.796,00), referente aos itens 10, 16 e 17; JOSINALDO DE SOUSA MUNIZ, que apresentou proposta no valor global de (R$ 38.205,50), referente aos itens 15 e 23; JOZIANO JUCA SOARES, que apresentou proposta no valor global de (R$ 11.891,00), referente aos itens 01, 16, 17, 18 e 21; LEONARDO DE BRITO SILVA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 6.800,00), referente aos itens 01, 03, 18 e 19; LUIZ GONZAGA MARTINS BRILHANTE, que apresentou proposta no valor global de (R$ 39.994,50), referente ao item 15; MARIA IVANILDE MAGALHÃES BARREIRA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 21.053,30), referente aos itens 03, 12, 17 e 19; MARIO FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 31.320,00), referente ao item 14; OLAVO SEVERINO BARBOSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 8.715,90), referente aos itens 03, 18, 16 e 19; RAIMUNDO GUEDES DE SOUSA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 6.565,30), referente aos itens 03, 10 e 16; ROBERTÂNIA SIMÃO DE ARAUJO DINIZ, que apresentou proposta no valor global de (R$ 8.837,00), referente aos itens 03, 16, 18 e 19. Grupo formal: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRI DE GIQUI, que apresentou proposta no valor global de (R$ 185.401,70), referente aos itens 03, 04, 05,07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 20, 21, 22 e 23. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E IRRIGANTES DO SITIO VOLTA, que apresentou proposta no valor global de (R$ 682.839,30), referente aos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.

Mauriti/CE, 07 de fevereiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6631A54D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N. 02.07.001/2024-SS- MERUOCA/CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 001/2021 de 04 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO que por força de Decisão Administrativa proferida pelo Exmo. Sr. Prefeito de Meruoca, que rescindiu unilateralmente o contrato de parceria e aditivos firmados entre o Município de Meruoca e o Instituto Compartilha-SAMEAC, com fulcro na cláusula décima do Termo de Fomento n. 01/2021; CONSIDERANDO que Decisão Administrativa determinou a abertura de Processo Administrativo Especial, a fim de apurar condutas ilegais e irregulares supostamente praticadas pelo Instituto Compartilha-SAMEAC, com base no art. 73 da Lei n. 13.019/2014; CONSIDERANDO que a suposta omissão na entrega de prestação de contas das verbas públicas destinadas Instituto Compartilha- SAMEAC, bem como, a ausência de comprovação de recolhimento das verbas sociais e trabalhistas dos servidores, gera graves danos fiscais e contábeis município de Meruoca/CE, além de danos aos colaboradores; CONSIDERANDO que no Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é defeso ao administrador a prática de quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou que injustificadamente onerem a sociedade; CONSIDERANDO que com fundamento no princípio da legalidade, a Administração Pública é obrigada a submeter-se a todos os comandos que a lei contém, não lhe sendo permitida qualquer conduta que a eles