DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800082 82 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP Nº 12/2024 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 203/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05/04/2021, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 06/04/2021, seção 2, p. 43; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 203/2023, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 194/2023, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do processo seletivo simplificado, realizado pelo(a) Instituto de Ciências Humanas do Pontal, da seguinte forma: Área: História Subárea: História do Brasil Nº de vagas: 01 Regime de Trabalho: 40 (Quarenta) Horas Semanais CANDIDATOS APROVADOS . Classificação Nº de inscrição Nome do Candidato Concorrência Nota Final . 1º Lugar 2310700009 Carla Drielly dos Santos Teixeira AC 177,96 RENAN BILLA Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO SEI MEMP: 16100.000280/2024-43. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98; o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), CNPJ/MF nº 00.330.845/0001-45; e a ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (OEI), CNPJ/MF nº 06.262.080/0001-30. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto estabelecer as bases gerais da cooperação técnica e financeira entra as partes, para a implementação do projeto "Fortalecimento das políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil", cuja descrição detalhada consta de plano de trabalho intitulado "Documento de Projeto", que apresenta as diretrizes, estratégias, objetivos, resultados, prazos e recursos relativos ao projeto em questão. Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo de Rescisão Parcial ao Termo de cessão de uso nº 139/2016-SPA. Participes: Município do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.498.733/0001-48 e a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O objeto do presente TERMO DE RESCISÃO PARCIAL tem por fim, o distrato parcial do Termo de Cessão de Uso nº 139/2016-SPA, a fim de restituir ao MUNICÍPIO a plena posse e gestão do equipamento denominado ARENA CARIOCA 2, situado no PARQUE OLÍMPICO DA BARRA, a contar da assinatura do termo. Assinatura: 06/02/2024. Signatários: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte e EDUARDO DA COSTA PAES, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. Processo: 58000.014461/2016-15. 4.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá a vigência a partir da data de assinatura e vigorará por 24 (vinte e quatro) meses de serviços de contribuição, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. 5. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Ministro MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, representando o MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; DÉCIO NERY DE LIMA, Diretor-Presidente do SEBRAE; BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do SEBRA; e LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Diretor da OEI no Brasil. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no e-tce e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CADIN, na forma da Lei 10.522/2002atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902017-95, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.001980/2009-94 0902017-95 Daniel Fernandes Pedroso Filho .037.488-* OFÍCIO Nº 463/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 818195/2015, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Estado, Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003055/2015-49 818195/2015 Thiago Pampolha Gonçalves .064.587- OFÍCIO Nº 15/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1408937-84, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.006217/2014-10 1408937-84 Guy Rodrigues Peixoto Júnior .411.662- OFÍCIO Nº 33/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade