DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.004151/2007-00 0700396-07 Federação Goiana de Tênis 02.907.970/0001-09 OFÍCIO Nº 267/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, conforme previsto no Art. 24 da Portaria 122, de 20/04/2018, bem como o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do Art. 2, Inciso I, § 2º da Lei nº 10.522/2022. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. º 881305/2018. Processo n. º 58000.002703/2018-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ: 13.323.001/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 881305/2018. Vigência: 20/12/2018 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 06/02/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor-Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CPF: .853.455-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 919540/2021. Processo n. º 71000.073541/2021-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria do Esporte e Lazer - CNPJ: 87.958.666/0001-35. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919540/2021. Vigência: 31/12/2021 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 06/02/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ - Secretário de Estado do Esporte e Lazer - CPF: *.573.240-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 180073 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 71000.011594/2023-27. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SEC NAC ESP AMADOR, ED. LAZER E INC SOCIAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Ajustar o contrato de prestação de serviços e seus anexos correspondentes com a inclusão de referências do regramento relativo às operações celebradas a partir de 01 de setembro de 2023, ao decreto n.º 11.531, de 16 de maio de 2023, substituto ao decreto 6.170 de 25 de julho de 2007 e à portaria conjunta mgi/mf/cgu n.º 33, de 30 de agosto de 2023, que substituiu a portaria interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas alterações.. Vigência: 30/01/2024 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.159.611,98. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 94-2024/PGFN/CAFIN Trigésima Terceira Novação. Espécie: Contrato nº 94/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 998.670.511,45 (novecentos e noventa e oito milhões, seiscentos e setenta mil, quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105888/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 95-2024/PGFN/CAFIN Trigésima Quarta Novação. Espécie: Contrato nº 95/2024/PGFN/CAFIN, da Trigésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Santander (Brasil) S.A; VALOR; 92.401.285,43 (noventa e dois milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105932/2023-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHNEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/12/2023 foi alterado. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Município de Ponta Porã-MS. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 6º Andar Sala 620 Setor de Autarquias Sul - BRASILIA - DF. . Entrega das Propostas: 23/04/2024 às 09h00. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 8º Andar Sala 805 Setor de Autarquias Sul - BRASILIA - DF. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Presidente Comissão Especial de Contratação (SIDEC - 07/02/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10283.722804/2019-14. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.426.994/0001-75 - ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação dos serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização de ar, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, mediante ressarcimento de peças, quando for o caso, nas edificações das unidades administrativas do Complexo Fazendário em Manaus, referente ao Contrato DRF/MNS 01/2020. Vigência: 27/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.505,47. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.153342/2023-02. Inexigibilidade Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Fornecimento de energia elétrica nas unidades da receita federal do brasil nos municípios de itapipoca, maranguape, quixadá e são gonçalo do amarante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a . Valor Total: R$ 170.400,60. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 103807312682. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 12 meses. Vigência: 11/01/2019 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.763,81. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.120466/2023-01 Pregão Eletrônico Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.642.755/0001-03 - ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo eletrônico n° 13075.120466/2023-01, considerando que já feitas tentativas de envio via postal e por mensagem eletrônica (e-mail), sem sucesso, notifica a ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 05.642.755/0001-03, sobre a aplicação de 02 (duas) sanções administrativas, quais sejam, "Multa" no valor de R$ 16.767,87 e "Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera concretamente" por 4 meses, decorrente de inexecução total do contrato, com fundamento nos termos do Contrato SRRF03 n° 16/2022. À empresa será dado prazo para apresentação de recurso, caso deseje, nos prazos previstos na legislação. PATRICIA AQUINO GONDIM