DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10271.462705/2021-13. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração do programa de necessidades, da política de entrega dos produtos, do quantitativo de serviços, da vigência e do prazo total da execução. Vigência: 29/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.684,73. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Bom Despacho/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG - CNPJ 18.301.002/0001-86 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 4. Data da Assinatura: 07/02/2024. 5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Bom Despacho, o Sr. Bertolino da Costa Neto, CPF 507.005.536-49 - Prefeito Municipal. 6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100 e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 13031042388202303, foi habilitado o participante RGFORTE CONSTRUTORA LTDA. VALDINEY BREDER DE SOUZA Presidente Comissão de Licitação (SIDEC - 07/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0001/2024 MERCADORIAS: BICICLETAS E OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2024 às 8h até o dia 13/03/2024 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2024 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237. ROBERTO MARTINS ALMEIDA Agente de Contratação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa IPOVEST COMERCIO IMPORTACAO DE VESTUARIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720.137/2021-91. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 7 de fevereiro de 2024. LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente da Comissão de Leilão Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 10814.721344/2023-30 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87 da Lei 8.666/93 e o artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, bem como pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano à empresa F P IMPORTADOS LTDA, CNPJ nº 41.914.278/0001-51, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 722 do processo nº 10814.721344/2023-30. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S) a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei n. 10.833/2003; arts. 94 e 102 da Lei n. 4.502/1964; arts. 34 e 38 da Lei n. 9.430/1996; e no art. 11 da Lei n. 8.218/1991, no prazo de 10 dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado CNPJ Processo Administrativo . MARS X LTDA 46.881.137/0001-01 PA 13032.611549/2023-01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail [email protected]. Em 7 de fevereiro de 2024. SILVIA SAYURI HINUY Substituta EQ U I P E EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 1/2024 O CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 774, § 1o e § 2o, do Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve: Neste ato fica o contribuinte TRYSTAN TORRIN TAFT, CPF n. 044.068.181-20, ciente do Auto de Infração n. 0817600.2024.00038, lavrado contra si, conforme instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.720254/2024-11. Fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao referido auto de infração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 15 do normativo retrocitado. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. Em 5 de fevereiro de 2024. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA , CNPJ 51.457.428/0001-07, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.721625/2023-93. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA , S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 0817800/0002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, ficam intimadas ao contribuinte SAMUEL PEREIRA, inscrito no CPF sob nº 384.828.7089-07, por não ter sido localizado em seus endereços registrados nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contraporem suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.721609/2023-09. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA , S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA Membro da Comissão de Leilão 2023