DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 5 (cinco) anos a contar de 02/02/2024. Data de Assinatura: 02/02/2024. Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Antônio Semeraro Rito Cardoso e Gleide Rosa dos Santos Chaves pela Contratada. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.20449/2023-78. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Parnarama - MA. Objeto: Adesão do Município de Parnarama - MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, Prefeito do Município de Parnarama - MA, e Viviane da Silva Probo, Coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 Processo nº 59000.001362/2001-50 - Convênio Siafi nº 447096. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO RODRIGUES LINARD, ex-Prefeito Municipal de Porto Acre/AC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação e Contas Final ,ou efetue recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 935440/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS, CNPJ nº 82577636000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -12.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -12,24, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELOI MARIANO ROCHA, CPF nº .076.059- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930516/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -30.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -37,17, Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº *.312.817-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 025012324202361. Objeto: Prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 443001-44205-2024NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193007 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 59413.000150/2021-47. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.014,96. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005720/2021-34. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.585.539/0001-64 - MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 05/2023, a partir de 02/02/2024, em decorrência do abandono da obra pela contratada e demais irregularidades apuradas no processo 59400.005720/2021-34.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 872767/2018 Processo nº 59335.000201/2018-13. 1) Espécie, número: Sexto Termo Aditivo do Convênio TransfereGov.br nº 872767/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE IBIRATAIA/BA, CNPJ nº 13.694.468/0001-75; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE IBIRATAIA/BA, ANA CLÉIA DOS SANTOS LEAL, Prefeita, CI 06.471.847-61 SSP/BA, CPF 655.148.825-00, domiciliada em Ibirataia/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio por mais 300 (trezentos) dias, contados a partir do atual término da vigência, em 25 de fevereiro de 2024, indo a vigência para o dia 21 de dezembro de 2024; 4) Data da Assinatura: 06/02/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003988/2023-75. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0242.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CLPT Construtora Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 76/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 6.207.500,00 (seis milhões, duzentos e sete mil e quinhentos reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos Programas de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional e nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -Nacional, sob gestão da Codevasf Sede. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CLPT Construtora Ltda. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO: 59530.001660/2023-67-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0244/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRAT A DA : Agroveterinária R. M Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24. OBJETO: Aquisição de 3 (três) Desintegrador/Moedor/Picador elétrico, equipamento completo, constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias. VALOR TOTAL: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE531078. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Júlia Lages da Silva Rolim, pela CONTRATADA . EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.002586/2023-04-e. OBJETO: Execução de serviços de engenharia para adequações em 04 (quatro)Unidades de Extração e Beneficiamento de Mel localizadas na área de atuação da Codevasf, 3ª Superintendência Regional, no Estado de Pernambuco. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 049/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 04/01/2024, seção 3, página 98 e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 003/2024. ASSINATURA: 22/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: C P M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.545.366/0001-60, para o item 1, com o desconto de 3% (três porcento) pelo valor global de R$ 754.710,47 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional