DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . BENEDITO DA CONCEIÇÃO .027.852-* D 6 Q G J 0 AV 02121.003290/2022-16 . RAIMUNDO EDILSON PEREIRA R O D R I G U ES .453.903- RVYQ53PZ 02097.000363/2021-81 . MATADOURO E FRIGORIFICO DO NORTE, IND E COMERCIO LTDA .60.723/0001- E KQ H 9 W 1 Z 02121.001341/2023-56 . Pedro da Silva Lopes .824.231- J2SUVYU5 02121.003198/2022-56 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 6 de fevereiro de 2024 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE PENALIDADE OFÍCIO Nº 24/2024/DAF/JBRJ Processo JBRJ nº 02011.001412/2023-68 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: COLD AIR REFRIGERAÇÂO LTDA CNPJ: 08.996.644/0001-93 OBJETO: Ressarcimento ao Erário - Ação Judicial Processo Judicial: 0101651-28.2017.5.01.0034 GRU: R$ 11.505,40 (Onze mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos) Data Vencimento: 01/03/2024 Data da assinatura: 04/01/2024 ELIEZER DE SOUSA NUNES Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro quando: I - For constatada a existência de ação judicial ou requerimento administrativo que objetive a anulação da matrícula do imóvel ou a desconstituição do título de domínio ostentado pelo interessado; II - O imóvel estiver matriculado em Registro Imobiliário objeto de intervenção pela respectiva Corregedoria de Justiça; III- Forem constatados motivadamente fortes indícios de nulidade na matrícula ou no registro do imóvel; e IV - Houver disputa judicial entre um ou mais interessados sobre o imóvel objeto da indenização . Interessado CPF . José Aparecido da Silva 013.592- ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Chefe substituta do NGI Porto Velho Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024 Processo: 48500.003729/2023-28 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento regulatório nos termos deste voto, em função da publicação da Lei nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e da proposta de aprimoramentos para o tema "inversão de fluxo" tratado na Resolução Normativa nº 1000/2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 8/2/2024 a 23/2/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051006554202346. Objeto: Contratação de empresa para realização da reforma da fachada do edifício sede da ANM em Belo Horizonte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 323102-32263-2024NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9012/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.213644/2023-17. Pregão Nº 39/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de renovação de licenças dos softwares ibm spectrum e de suporte técnico especializado, pelo período de 30 (trinta) meses. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2024 a 05/08/2026. Valor Total: R$ 4.618.599,90. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.009169/2023-53 Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.238.866/0001-47 - ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisições de frascos para alíquotas ou concentrados de minerais pesados para atender às necessidades da Litoteca, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/02/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 76.500,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495500 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48086.000421/2022-88. Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 07/02/2024 à 07/02/2025, resguardado o direito a repactuação. promover a supressão de 1 (um) posto de serviço de secretária. alterar a razão social e endereço da sede da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"... Objetiva servicos terceirizados ltda, com sede na rua ezequiel ramos, n° 345, moóca - são paulo/sp - cep: 03111-030".. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.550,84. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 495130 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48086.000508/2022-55. Pregão. Nº 86/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.856.424/0001-52 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 14/02/2024 á 14/02/2025, por 12(doze) meses resguardando o direito de reajuste; alterar representantes legais da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...neste ato representado por seu diretor jurídico, roberto miller machado torres, inscrito no cpf sob o n° .334.438-* e por seu gerente executivo técnico, juliano tadeu jacinto, inscrito no cpf sob o n° .392.388-*". Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.498,58. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).