DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800124 124 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254021 Objeto: Serviços de Implantação e Operação do Sistema MODA em dutos com Spy-Hole, com fornecimento de bens. Abertura das propostas: 05/03/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255042 Objeto: Serviços de Certificação de Projetos de Unidades Estacionária de Produção Offshore Abertura das propostas: 12/03/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255592 Objeto: LIC - Aquisição de Adaptador fêmea AÇO SAE 4140 Abertura das propostas: 19/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255518 Objeto: Prestação dos serviços de investigação geotécnica, topografia e GPR para identificação de interferências enterradas, estudos do solo para a elaboração dos projetos básicos para empreendimentos. Abertura das propostas: 11/03/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253811 Objeto: Aquisição de Partes para Torre de resfriamento Abertura das propostas: 21/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254985 Objeto: Aquisição de Válvula de Controle Tp Globo e Borboleta Abertura das propostas: 19/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253853 Objeto: Aquisição de Secadora de ar comprimido Abertura das propostas: 21/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253854 Objeto: Aquisição de Tubo flexível aço inoxidável Abertura das propostas: 21/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004251782 Objeto: Edital PBIO 128 2023 Serviços técnicos de manutenção industrial para a Usina de Biodiesel de Montes Claros MG 7004251782 Abertura das propostas: 08/03/2024 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 038/2020 ATA DA MEMBRA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, TATIANE DE SENA MOREIRA, DA 18ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 29/09/2023 A membra do Comitê de Integridade (CI) da Transpetro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023 e o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT), com base nos fatos apurados no Processo Administrativo de Responsabilização PAR-TP 038/2020, decide pela aplicação das sanções administrativas à HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 78.570.397/0001-44 ("HIGISERV"), SANÇÕES APLICADAS: Multa no valor de R$ 1.025.034,88 (um milhão, vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme o inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/13 e calculada de acordo com a Seção II do Decreto nº 8.420/2015 e Advertência, nos termos dos itens 7.3 do Regulamento Simplificado e 9.3, "a", do MPC. TATIANE DE SENA MOREIRA Membra do Comitê de Integridade Transpetro AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 02/2019 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 18ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 29/09/2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide pela aplicação à NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 51.594.950/0001-22, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$17.168.756,96 (dezessete milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 8.420/15 e motivada no item 7.1; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto na alínea 'b' do Item 9.3 do MPC vigente. FELIPE PACHECO TEIXEIRA Membro do Comitê de Integridade Transpetro Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 113601 Nº Processo: 03001002697202336. Objeto: Contratação de serviços de consultoria especializada para elaboração do Plano Estratégico Institucional do Ipea para o período 2024-2031 e os instrumentos de gestão estratégica, nos termos da tabela de produtos presentes no ETP e TR, vinculados ao processo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-3- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional (SIASGnet - 07/02/2024) 113601-11302-2024NE999999 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 11/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 011/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto "Transferências intergovernamentais no âmbito do federalismo brasileiro". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 08/02/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 20/02/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 26/02/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF. Brasília, 7 de fevereiro de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114637 Nº Processo: 01727.000198/2022-72. Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Serviços de organização e promoção de eventos, sob demanda, nas dependências do ibge, em hotéis ou em outras instalações, a serem coordenadas pelo ibge - cddi/comar, na cidade do rio de janeiro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 88.836,86. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 130/2023. Nº Processo: 03605.000097/2023-34. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 48.040.995/0001-40 - LUTHOR COMERCIO LTDA. Objeto: Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de 5 (cinco) unidades de cafeteiras.. Vigência: 12/12/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.824,25. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 129/2023. Nº Processo: 03605.000097/2023-34. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 42.669.302/0001-05 - ISLANEA CRISTINA VALENTIM DA SILVA 07243434401. Objeto: Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de 04 (quatro) unidades de forno micro- ondas. Vigência: 12/12/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.220,32. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES AVISO DE PENALIDADE Processo: 03605.000006/2024-41. Com base nas peças que instruem os autos, e considerando todas as fases realizadas pela GPO, aplica-se à empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.928.948/0001-19, a penalidade de ADVERTÊNCIA, como reza na Clausula Décima do instrumento contratual, em conformidade com o que dispõe o art. 87 da Lei n° 8.666 de 1993. JOSÉ DANIEL CASTRO DA SILVA Coordenador-Geral do CDDI