DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DANIEL CASTRO DA SILVA Coordenador-Geral do CDDI DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 00006.000178/2022-63. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de certificação digital, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 3.965,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608 Número do Contrato: 7/2017. Nº Processo: 03621.000568/2017-68. Dispensa. Nº 47/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: 048.696.533-38 - GABRIEL LORRAN GUIMARAES DOS SANTOS BEZERRA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato ora aditado por mais 04 (quatro) meeses.. Vigência: 14/01/2024 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 114626 Nº Processo: 03651.000283/2023-18. Inexigibilidade Nº 90025/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO G R O S S O. Contratado: 19.310.815/0001-03 - AGUAS DE CONFRESA S.A.. Objeto: Serviço de fornecimento de água e esgoto da agência de pesquisas do ibge em confresa/mt, conforme processo 03651.000283/2023-18. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2024 a . Valor Total: R$ 1.576,80. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/08/2023 a 19/09/2023. . Leia-se: Vigência: 07/02/2024 a 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114616 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 21125.000137/2020-85. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Reajuste do valor contratual pelo período de maio/2022 a abril/2023.. Vigência: 07/08/2020 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.213,86. Data de Assinatura: 07/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114616 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 21125.000137/2020-85. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Reajuste do valor mensal para os próximos 12 (doze) meses.. Vigência: 07/08/2020 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.823,40. Data de Assinatura: 23/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50020.002125/2023-17 - Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento PRES/69.97, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Santos Brasil Participações S.A., CNPJ nº 02.762.121/0001-04, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, CNPJ nº 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a autorização de participação simultânea, direta ou indireta, no seu capital votante da arrendatária Santos Brasil Participações S.A, de qualquer titular de ação do capital votante de outra SPE, constituída para executar contrato de arrendamento de terminal de contêineres no Porto de Santos. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária de Santos S.A., o Diretor-Presidente, ANDERSON POMINI; pela empresa Santos Brasil Participações S.A., o Diretor ANTONIO CARLOS DUARTE SEPÚLVEDA e o Diretor DANIEL PEDREIRA DOREA; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) GERFANY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - GERFANY MATERIAL DE CONSTRUCAO, CNPJ nº 07.300.960/0001-16, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.068569/2023-10; Auto de Infração nº 2826.I/2023; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI NÃO INFORMADO. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 6/2023-ANTAQ O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº 50300.019419/2021-61, declara que a empresa AC VITA SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM LTDA. sagrou-se vencedora do Leilão nº 06/2023-ANTAQ. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. LUCAS ROVIRIEGO RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 7/2023-ANTAQ O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº 50300.011105/2022-00, declara que a empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA. sagrou- se vencedora do Leilão nº 07/2023-ANTAQ. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. LUCAS ROVIRIEGO RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 8/2023-ANTAQ O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº 50300.005608/2022-38, declara que a empresa UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTI L I Z A N T ES LTDA. sagrou-se vencedora do Leilão nº 08/2023-ANTAQ. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. LUCAS ROVIRIEGO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 03/2024 INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 04/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.984.836/0001-54. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 07.02.2024 e término em 07.02.2025. VALOR TOTAL: R$ 85.360,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.40-19 - Computação em Nuvem - Software como Serviço (SAAS). UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2024. PROCESSO: 50300.019252/2021-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 04/2024 INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 08/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 17.03.2024 e término em 17.03.2025. VALOR TOTAL: R$ 6.922,08 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos). CLASS I F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.40-13 - Serviços disponibilização dos serviços do sistema INFOConv. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2024. PROCESSO: 50300.005668/2017-93.