DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800148 148 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00684962023, 606-82; 43.048.915/0001-80, OZE9B63, FRMEV00709142023, 606-82; 03.300.197/0001-72, QJN7I61, FRMEV00575452023, 606-82; 17.210.467/0001-69, ITE5I04, FRMEV00514272023, 606-82; 029.967.399-57, LPB5E14, FRMEV00744482023, 606-82; 062.362.159-28, DPC5D17, FRMEV00839912023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00880492023, 606-82; 22.086.809/0001-10, EJY7A12, FRMEV00859002023, 606-82; 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV00892972023, 606-82; 09.583.308/0001-81, RAJ8J53, FRMEV00928552023, 606-82; 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV00943362023, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV00665522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10740/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.023.094/0001-57, AXL7I21, FRMEV00496012023, 606-82; 22.100.818/0001- 19, JSW4G80, FRMEV00519292023, 606-82; 11.328.866/0001-42, GZG0J01, FRMEV00525492023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00603832023, 606-82; RBL2B04, FRMEV00595662023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP9J93, FRMEV00547652023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLA5C63, FRMEV00572522023, 606-82; QJU3530, FRMEV00570852023, 606-82; RXX8E80, FRMEV00573872023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP2E37, FRMEV00694132023, 606-82; 08.415.405/0001-00, ATH2F78, FRMEV00569892023, 606-82; 39.798.489/0001-24, QJM9A89, FRMEV00609242023, 606-82; 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV00550312023, 606-82; 33.794.251/0001-44, MDU2H37, FRMEV00758602023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVM6B56, FRMEV00792372023, 606-82; SHL5E96, FRMEV00805682023, 606-82; 27.586.980/0001-02, OBK7241, FRMEV00901072023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV00805192023, 606-82; RBB1E11, FRMEV00886642023, 606-82; OLF1B87, FRMEV00886692023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00959992023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH0J57, FRMEV01020712023, 606-82; RYH3J83, FRMEV00952082023, 606-82; RLP3G84, FRMEV00952222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 447.274.707-30, , FREVP00025312023, 773-0; 053.046.667-80, , FREVP00068922023, 773-0; , FREVP00073192023, 773-0; 936.322.747-20, , FREVP00123992023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00120662023, 773-0; 105.178.907- 98, , FREVP00341852023, 773-0; 986.600.127-04, , FREVP00229112023, 773-0; , FREVP00350212023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00390222023, 773-0; 047.698.887-08, , FREVP00418952023, 773-0; 370.150.828-37, , FREVP00405342023, 773-0; 054.669.497-79, , FREVP00351652023, 773-0; 076.334.387-03, , FREVP00371732023, 773-0; , FREVP00463042023, 773-0; 655.787.673-20, , FREVP00579402023, 773-0; 15.749.516/0001- 00, , FREVP00490672023, 773-0; 014.040.098-25, , FREVP00600462023, 773-0; 042.837.497-29, , FREVP00208472023, 773-0; 291.808.198-18, , FREVP00628912023, 773-0; 420.218.738-54, , FREVP00616122023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃODE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 447.274.707-30, , FREVP00037102023, 773-0; 019.285.677-46, , FREVP00043992023, 773-0; 077.811.457-04, , FREVP00053102023, 773-0; , FREVP00082962023, 773-0; 042.837.477-85, , FREVP00431932023, 773-0; 106.413.857-81, , FREVP00171892023, 773-0; , FREVP00143482023, 773-0; 083.513.867-40, , FREVP00342662023, 773-0; 076.477.217-12, , FREVP00440322023, 773-0; 10.195.317/0001-84, , FREVP00430512023, 773-0; 019.953.317-24, , FREVP00525862023, 773-0; 095.900.817-97, , FREVP00531752023, 773-0; 092.266.087-50, , FREVP00154402023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00381202023, 773-0; 060.249.546-62, , FREVP00502392023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV00212992024, 606-82; 39.310.731/0001- 79, DYA0E26, FRMEV00227162024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXL5E71, FRMEV00250272024, 606-82; RLA8F89, FRMEV00253412024, 606-82; RLA8F89, FRMEV00255762024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00258522024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00258622024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00259072024, 606-82; RLC6F91, FRMEV01259052023, 606-82; RYD2H99, FRMEV01260542023, 606-82; RYB9I62, FRMEV01264932023, 606-82; RYF1A07, FRMEV01266382023, 606-82; 33.462.736/0001-30, QJP6C50, FRMEV00252312024, 606-82; 10.636.362/0001-27, FRB3H85, FRMEV00314502024, 606-82; 07.503.183/0001-07, FCM4J16, FRMEV00314932024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82; 23.828.590/0001-40, EPM1I06, FRMEV00345652024, 606-82; 01.877.308/0001-82, QHH5F85, FRMEV00356012024, 606-82; 35.233.135/0001-81, AFK2G10, FRMEV00645252023, 606-82; 41.752.750/0001-05, NUE3B52, FRMEV00343472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 777.583.746-20, GXM1E31, FRMEV00204792024, 606-82; 06.134.559/0001-90, BER4A13, FRMEV00239002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 45.555.840/0001-59, RPP2A67, FRMEV00300912024, 606-82; 43.410.815/0001-51, QJC7H27, FRMEV00315562024, 606-82; 041.747.999-97, IRX5008, FRMEV00317472024, 606- 82; BAP2F62, FRMEV00319552024, 606-82; 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00318052024, 606-82; 511.780.016-87, GWI6377, FRMEV00350592024, 606-82; 434.273.750-72, CPJ1I89, FRMEV01202272023, 606-82; 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV01420162023, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00046782024, 606-82; 002.932.550-16, EVU2G14, FRMEV01146872023, 606-82; 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV00330022024, 606-82; 622.393.920-53, IQU0B20, FRMEV00334472024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00352872024, 606-82; 039.699.879-89, OAR0I78, FRMEV00358682024, 606-82; 23.314.594/0030-45, SHC6J12, FRMEV00366472024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RLO2A41, FRMEV00366772024, 606-82; 956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV00125942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T