DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 001.473.220-30, IFW1G48, FRMEV01290752023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV00220702024, 606-82; 49.286.007/0001-00, IWC5D01, FRMEV00267822024, 606-82; 053.147.659-69, APU6E91, FRMEV00273422024, 606-82; 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV00265622024, 606-82; 47.881.181/0001-76, CUC8I90, FRMEV00305062024, 606-82; CUC8I90, FRMEV00306822024, 606-82; 027.840.559-22, AZH5G48, FRMEV00313862024, 606-82; 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00331862024, 606-82; 003.698.140-02, AMD5109, FRMEV00941782023, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV01096422023, 606-82; 61.573.796/0001-66, DIT4B93, FRMEV00265912024, 606-82; 34.367.762/0001-42, SFC0E49, FRMEV00328652024, 606-82; SFC0E49, FRMEV00351422024, 606-82; 33.837.965/0001-92, FWP3G89, FRMEV00161492024, 606-82; 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV00196332024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FCH0D14, FRMEV00271412024, 606-82; 03.121.295/0001-42, BCP7H81, FRMEV00358272024, 606-82; 648.414.809-00, AAH6687, FRMEV00360602024, 606-82; 727.943.309-00, MFP9604, FRMEV01097892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 066.032.553-59, NFK0D84, FRMEV00143492024, 606-82; 03.774.975/0001-65, PYG3472, FRMEV00247342024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00270322024, 606-82; QJA1540, FRMEV00274212024, 606-82; RDW0540, FRMEV00277332024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00282592024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV00279852024, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRS2C05, FRMEV00284792024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV00288462024, 606-82; 027.977.468-05, BXJ2791, FRMEV00317152024, 606-82; 12.985.357/0001-55, IZO1g79, FRMEV00331262024, 606-82; 10.931.660/0001-40, RXQ8A52, FRMEV00332152024, 606-82; 23.981.958/0001-06, SFC8H28, FRMEV00341822024, 606-82; 04.205.747/0001-37, OBK8H23, FRMEV00036572024, 606-82; 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV00219622024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAT7D71, FRMEV00337112024, 606-82; IZE3I74, FRMEV00342042024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00352142024, 606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00369672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.505.404/0001-36, MCR5077, FRMEV00220132024, 606-82; 43.443.278/0001-46, MLW7H26, FRMEV00292542024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV00320642024, 606-82; RAJ7H58, FRMEV00324442024, 606-82; 15.044.923/0001-12, EFO6746, FRMEV00321062024, 606-82; 08.659.061/0001-77, RRU4F78, FRMEV00346642024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01468532023, 606-82; 05.112.286/0001-10, STD3J42, FRMEV00053722024, 606-82; 26.090.008/0001-80, BTV6B38, FRMEV00199212024, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV00252642024, 606-82; 18.863.747/0001-39, ATV9896, FRMEV00323642024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJN7C30, FRMEV01092122023, 606-82; 33.795.510/0001-51, CFK2A89, FRMEV00320402024, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00337902024, 606-82; 92.534.593/0001-94, IZO7F41, FRMEV00349412024, 606-82; 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00355192024, 606-82; 01.852.137/0001-37, JBH8G49, FRMEV00360762024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV00372722024, 606-82; 25.041.696/0001-25, RKY5I32, FRMEV01358332023, 606-82; 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00081152024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃODE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.547.238-63, GSW4062, FRMEV01093132023, 606-82; 29.451.730/0001-90, BCZ0G91, FRMEV00204072024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00252652024, 606-82; 081.251.076-30, BWU5F56, FRMEV00275682024, 606-82; 07.880.948/0001-28, PRK5906, FRMEV00276092024, 606-82; 04.077.696/0001-05, AZP5052, FRMEV00279022024, 606-82; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV00308502024, 606-82; 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00312862024, 606-82; 20.382.965/0001-01, MBM6362, FRMEV00315682024, 606-82; MBM6362, FRMEV00349712024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV00345982024, 606-82; 08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV01434002023, 606-82; 29.781.740/0001-94, SYD2B19, FRMEV00233212024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCG0F61, FRMEV01275652023, 606-82; 02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00299222024, 606-82; 12.868.414/0001-16, JCD0J82, FRMEV00353932024, 606-82; 356.035.935-04, GXH6C25, FRMEV00363842024, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV00806132023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AYB5896, FRMEV01094392023, 606-82; 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV00183952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 249.003.629-72, MIM2H67, FRMEV00997632023, 606-82; 043.416.885-88, NZZ6D99, FRMEV00169612024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXU3I19, FRMEV00194682024, 606-82; RLA0B36, FRMEV00194962024, 606-82; QTK1F23, FRMEV00274962024, 606-82; 83.238.964/0001-08, MJH6683, FRMEV00216572024, 606- 82; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV00306002024, 606-82; 01.464.000/0001-05, FLN7A59, FRMEV00353152024, 606-82; 14.307.766/0002-09, EOQ9J04, FRMEV00666222023, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSV1H84, FRMEV00142562024, 606- 82; 27.527.744/0001-15, ATP1D30, FRMEV00890412023, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV00327472024, 606-82; QKJ9B16, FRMEV00352512024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RYB9C49, FRMEV00337912024, 606-82; 94.127.776/0001-10, IOE0964, FRMEV00345782024, 606-82; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEV00356372024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV00357632024, 606- 82; 24.326.385/0001-40, QTQ8F12, FRMEV00357992024, 606-82; 02.945.521/0001-47, MFG8J97, FRMEV00358432024, 606-82; 868.272.869-91, MDB3392, FRMEV00362772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT