DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 29/12/2023. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; pela donatária, Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Diretor-Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 05/2023 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Missão Internacional de Paz (Processo Eletrônico 010949/2023). Objeto: doação de aparelhos de medição e orientação; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e utensílios domésticos; equipamento de proteção, segurança e socorro; máquinas e equipamentos industriais; máquinas e equipamentos energéticos; equipamentos para áudio, vídeo e foto; equipamentos de processamentos de dados; máquinas e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; mobiliário em geral; veículos em geral; peças não incorporáveis a imóveis e máquinas utensílios e equipamentos diversos. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 29/12/2023. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; pela donatária, Priscilia Delair dos Santos Carvalho, Presidente. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O Secretário de Estratégia e Projetos, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participar de seleção e publicação de artigos no oitavo volume da Revista CNJ. Consulta do Edital e demais informações no endereço: < http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index>. GABRIEL DA SILVEIRA MATOS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 2022.00.000007864-1. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Alterar a redação da Cláusula Segunda do Contrato-TSE nº 12/2023 para incluir o CNPJ relativo à filial da CONTRATADA, para fins de execução contratual e Faturamento. Fundamento Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 12/2023. Data de Assinatura: 06/02/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, Representantes Legais, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 21022/2023. Objeto: Prestação de serviços contínuos de chaveiro com reposição de peças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 32996/2023. Objeto: Fornecimento contínuo de sacos para lixo. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 50001-00001-2024NE000107 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, e no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e demais anexos do edital. 1. Fica excluído o item 4.5.1.1. 2. No item 4.5.2, onde se lê: 4.5.2 Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso até o dia 05/04/2024. Leia-se: 4.5.2 Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso ao Tribunal de Justiça no período de 02/04/2024 a 05/04/2024. 3. Acrescentam-se os itens 4.5.3 e 4.5.3.1 com a seguinte redação: 4.5.3. O envio do comprovante de validação previsto no item 4.5.1 deverá ser realizado até o dia 26/4/2023 em link próprio a ser disponibilizado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. 4.5.3.1. As pessoas inscritas que se autodeclararem negras e não enviarem o comprovante de validação no prazo estabelecido no item anterior não serão eliminadas do exame, mas serão submetidas às condições gerais de habilitação, ressalvada a hipótese prevista no art. 13, § 2º, da Resolução ENFAM n. 7 de 7 de dezembro de 2023. 4. No item 4.7., onde se lê: 4.7. Em qualquer hipótese, a autodeclaração sujeita-se à validação posterior, consoante às disposições previstas na Resolução CNJ n. 75/2009, quando da inscrição em concurso público para ingresso na Magistratura, observado o disposto no art. 3º, §§ 5º e 6º, da Resolução CNJ nº 81/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 478/2022 e Resolução CNJ n. 516/2023. Leia-se: 4.7. Em qualquer hipótese, a autodeclaração sujeita-se à validação posterior, consoante às disposições previstas na Resolução CNJ n. 75/2009, quando da inscrição em concurso público para ingresso na Magistratura, observado o disposto no art. 3º, §§ 5º e 6º, da Resolução CNJ n. 81/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ n. 478/2022, Resolução CNJ n. 516/2023 e Resolução CNJ n. 541/2023. 5. Fica excluído o item 4.9. 6. Altera-se o item 5.2. "c", onde se lê: 5.2. ... ... c) enviar o comprovante de validação da condição de pessoa negra expedido pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio; Leia-se: 5.2. ... ... c) preencher a autodeclaração da condição de pessoa negra, cujo comprovante de validação expedido pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio deverá ser enviado na forma do item 4.5.3; 7. Altera-se o item 5.20, "d", onde se lê: 5.20... ... d) está ciente de que a não apresentação dos documentos constantes do subitem 5.2 deste Edital acarretará sua exclusão do Exame. Leia-se: 5.20... ... d) está ciente de que a não apresentação dos documentos constantes do subitem 5.2 deste Edital acarretará sua exclusão do Exame, ressalvada a hipótese do item 4.5.3.1. 8. Altera-se o item 11.25., onde se lê: 11.25. As informações a respeito de nota poderão ser acessadas por meio do Edital de resultado, as quais não serão fornecidas individualmente, nem fora dos prazos previstos neste Edital. Leia-se: 11.25. Os resultados não serão fornecidos individualmente, nem fora dos prazos previstos neste Edital, e poderão ser acessados por meio do Edital específico em que constarão: a) a relação nominal por ordem alfabética das pessoas habilitadas; b) a relação de pessoas identificadas por número de inscrição, habilitadas ou não, com a quantidade de acertos obtidos na prova, exceto das pessoas eliminadas por outras hipóteses previstas que não aquela estabelecida no item 3.8, "c", deste Edital. 9. No anexo I, onde se lê: Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos (inclusive das pessoas autodeclaradas negras e indígenas) Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos inscritos (inclusive das pessoas autodeclaradas negras e indígenas) Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos (inclusive das pessoas autodeclaradas negras e indígenas) Leia-se: Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos inscritos Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 011/2023; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA; CNPJ: 10.947.243/0001-95; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 32/2022; PROCESSO N.: 0000153- 90.2022.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024; VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 06/02/2025; VALOR DO ADITIVO: R$ 23.400,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: PIUP - 168358; E.D.: 33.90.39.49; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor- Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e DIOGO FABRÍCIO SOUSA LIMA - Sócio-Administrador/Linear Comunicação LTDA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001604/2024-00. Brasfort Empresa de Segurança Ltda. CNPJ 03.497.401/0001-97. 8º termo aditivo ao contrato PE-121/2018. Prestação de serviços de vigilância armada e segurança orgânica. Prorrogação por 90 dias, a contar de 14/2/2024 até 13/5/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000198, emitida em 06/02/2024. Assinatura: 7/2/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6005427/2023-00. Telefônica Brasil S/A. CNPJ 02.558.157/0001-62. 4º Termo Aditivo ao contrato PE-002/2020. Prestação de serviço telefônico fixo comutado para recepção de ligações na modalidade discagem direta gratuita (DDG) utilizando o prefixo 0800. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 12/2/2024 até