DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As penalidades são resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº 0050160-94.2022.4.03.8000. Data: 11/01/2024. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral Em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO CESSÃO DE USO - ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0634755. PARTES: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a FACTHUS FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS como CESSIONÁRIA. OBJETO: cessão de uso à CESSIONÁRIA de sala com área de 10,62m², localizada no edifício-sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba- MG. VIGÊNCIA: por 60 meses, prorrogável por até 10 anos, a partir de 07/02/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0000084-11.2024.4.06.8001; Decreto nº 11.531/23 e na Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 06/02/2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Justiça Federal e em 07/02/2024, pelo Sr. Luciano Sousa Pimenta, pela CESSIONÁRIA, todos por meio digital. EXTRATO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0634759. PARTES: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Uberaba e a FACTHUS - FACULDADE TALENTOS HUMANOS. OBJETO: Implantação de um Núcleo de Assistência Judiciária no andar térreo do edifício-sede da Subseção Judiciária. VIGÊNCIA: por 60 meses, prorrogável por até 10 anos, a partir de 07/02/2024. BASE LEGAL: Decreto nº 11.531/23; Lei nº 14.133/21; Processo Administrativo nº 0000084-11.2024.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 06/02/2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Justiça Federal e em 07/02/2024, pelo Sr. Luciano Sousa Pimenta, pela Instituição de Ensino, todos por meio digital. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Proc. SEI nº 0009645- 42.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores combinado com a Cláusula Onze (Vigência) do Contrato nº 04/2023. Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.528.510/0001-90; Objeto: prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 04/2023, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados e continuados em ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO - EDITOR, para exercer as atividades de edição de arte, fotografia, imagens, web e outras atividades afins em apoio à Assessoria de Comunicação Social do TRE/AL, por 12 (doze) meses; Valor Mensal: R$ 7.696,52 (sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Valor total estimado, considerando-se o período de vigência, é de R$ 98.189,14 (noventa e oito mil cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos), sendo R$ 92.358,24 (noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) o valor relativo à mão de obra e R$ 5.830,90 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa centavos) o valor estimado para o pagamento de diárias, se houver. Assinatura: 06/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021; Processo SEI nº 0005266- 29.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do instrumento contratual; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ/MF nº 06.015.041/0001-38 e a empresa MÉTRICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.347.132/0001-76; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2021, que trata da prestação de serviços visando a elaboração de Projetos Executivos de Reforma do Fórum Eleitoral de Maceió ( 1ª Z.E, 2ª Z.E, 3ª Z.E, 33ª Z.E e 54ª Z.E), por mais 60 (sessenta) dias, com vistas à conclusão dos aludidos serviços; Valor: termo aditivo sem impacto financeiro ao contrato. Assinatura: 22/11/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo PAD: 0000000-00.0007434/2020. Nº Processo SEI: 0000242-02.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 27.447.387/0001-85 - SMART NX TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (do valor),bem como do caput da cláusula quarta (da vigência. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.020,39. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 004268/2021. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 704.689.582-15 - ALVARO NOGUEIRA SARMENTO. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.376,16. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 000115/2015. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 648..-87 - MARIA GELIANA OLIVEIRA DE SOUZA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 13/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.412,00. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2024.0.00000361-5. Objeto: Eventual contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra com a instalação de postos de serviço de apoio técnico, atendendo às especificações do Termo de referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor global para a eventual vigência contratual de 60 meses.. ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora de Aquisições e Governança (SIASGnet - 07/02/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 38º Termo Aditivo ao Contrato n.º 23/2019 celebrado com PROTEMAXI S EG U R A N Ç A PATRIMONIAL ARMADA EIRELI. Objeto: visa suprimir 1 (um) posto de vigilância desarmada 44h (TIPO I) - Iguatu, a partir de 08/02/2024. A supressão corresponde ao valor de R$ 19.023,95 (dezenove mil vinte e trê reais e noventa e cinco centavos), equivalente a, aproximadamente, 0,51% do valor atualizado do contrato. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. SEI n.º 2023.0.000019888-6. Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 40/2022 celebrado com a AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: a fim corrigir o valor o item 07 do Primeiro Termo de Apostilamento que é de R$ 12.699,54 (doze mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos); passando a ser de R$ 5.709,06 (cinco mil setecentos e nove reais e seis centavos), totalizando um valor anual de R$ 58.334,71 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos). Autorização do Processo SEI n.º 2023.0.000009268-9. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 31/01/2024- DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS- PRESIDENTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ANULAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral Distrito Federal torna público para conhecimento dos interessados que decidiu anular penalidade aplicada à empresa AUTO VIP LO C A D O R A CENTER CAR EIRELLI (CNPJ: 21.248.483/0001-18) publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de fevereiro de 2024, na Edição nº 24, Seção 3, pág. 165. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY Diretora-Geral do TRE-DF. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 0002068-34.2023.6.12.8000. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 30.063.274/0001-90 - EMPILHADEIRA FÊNIX MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados para movimentação de paletes e materiais (empilhadeiras elétricas, plataforma hidráulica elevatória, transpaleteiras elétricas e manuais e envolvedora). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 91.040,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 0004352-15.2023.6.12.8000. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 12.977.901/0001-17 - MOSKO LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, para atendimento das demandas das unidades administrativas da justiça eleitoral da capital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 46.275,45. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 0004352-15.2023.6.12.8000. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 37.353.192/0001-20 - COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, para atendimento das demandas das unidades administrativas da justiça eleitoral do interior do estado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 11.376,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0001624-71.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 003/23; Contratada: Smart Link Soluções Ltda.; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Manutenção e adequação predial para imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral - Região Sul; Valor: R$293.875,63; Classificação: 3390.39.16; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Roberta da Silva Ramos - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 29/01/2023.