DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800214 214 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADA: A. FERNANDO P. DA SILVA, inscrito no CNPJ n° 10.401.509/0001-08. VALOR DO CONTRATO: R$ 189.413,34 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos). OBJETO: É o fornecimento de materiais de informática diversos para atender as necessidades das secretarias municipais de Governador Archer/MA . VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. Governador Archer/MA, 7 de fevereiro 2024. Vivianne da Silva Vieira - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADO: EDFRAN DE S. FEITOSA- ME, inscrito no CNPJ nº 20.794.743/0001-98. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.466,65 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO: É a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de próteses dentárias em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. Governador Archer/MA, 7 de fevereiro de 2024. Vivianne da Silva Vieira - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 081/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.01.0003, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 127/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.03.0003. PART ES : Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa INOVVE TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER : 02 EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE : 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA, FONTE DO RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.000,00; PODER : 02 EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE : 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CADASTRO ÚNICO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA , FONTE DO RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 20.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Matheus Alexandre Grando - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 085/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.01.0008, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.02.14.0021, PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa PENIEL COMERCIO & VAREJISTA DE GAS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIV O, UNID.ORC: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 8.400,00; PODER: 02 - EXECUTIVO, UNID.ORC: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.2.088 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 3.920,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Thyara Daiana Souza dos Santos - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 087/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.01.0013, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 126/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.03.0003. PART ES : Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa SERGITUR SERGIPE TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO /ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DO RECURSO: 2660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.000,00; PODER: EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO /ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CADASTRO ÚNICO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DO RECURSO: 2660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 20.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Paulo Roberto da Silveira Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.09.0014 OBJETO: Contratação de empresa para Construção do Campo de Futebol do Povoado Tingidor, Zona Rural do Município de Itapecuru-mirim/MA. O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s): 1-CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.895.537/0001-10, valor global de R$ 203.243,68 (duzentos e três mil, duzentos e quarenta e três reais, sessenta e oito centavos), Itapecuru-Mirim/MA, 7 de fevereiro de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023/CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.19.0009 OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, por meio do seu Secretário Municipal na condição de Ordenador de Despesa e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor da empresa: 1 - G P S ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.563.417/0001-51, vencedora dos itens 1 à 10 no valor global de R$ 1.279.076,00 (um milhão duzentos e setenta e nove mil e setenta e seis reais). Itapecuru-Mirim/MA, 7 de fevereiro de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº TP/01.06/2024 EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº TP/01.06/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 230523.001/2023 MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 06/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação intertravada em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901-15.451.0019.1.047 - calçamento de ruas em bloquetes, sede e povoados. 4.4.90.51.00. Fonte: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos VALOR: R$ 1.417.548,97 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, 01/02/2024 e encerramento em 01/08/2024. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário o Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR 3/2024 Processo Administrativo Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, através de sua CPL, realizará Processo Licitatório, cujo Objeto é a Contratação de empresa para elaboração de projetos em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA . Data de Abertura: 27/02/2024. Horário: 10:00 horas. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. O edital tá disponível na Rua do Comércio nº 183, Centro, Miranda do Norte/MA, de 2ª. a 6ª. feira, das 08:00 as 12:00 hs. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR 4/2024 Processo Administrativo Nº 4/2024 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, através de sua CPL, realizará Processo Licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para aquisição de maquinas e equipamentos em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Data De Abertura: 27/02/2024. Horário: 14:00 horas. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. O edital tá disponível na Rua do Comércio nº 183, Centro, Miranda do Norte/MA, de 2ª. a 6ª. feira, das 08:00 as 12:00 hs. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CP Nº 10/2023 Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na zona rural, conforme CR nº 916929/2021/MDR/Caixa, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Empresas Inabilitadas: Rosa Barros Construtora, motivo: não cumpriu ítem 26.5 do edital, Sintegra vencido, especifica vencida, não apresentou especifica de libros, simplificada vencida e não apresentou certidão de execução patrimonial de pessoa jurídica, não cumpriu o ítem 5.4.3 seguro garantía sem protocolar no setor de tributos; Arno Engenharia e Construções Ltda, motivo: o balanço anexado não a comparação ao exercicio anterior, não a evidencias de avaliação de ativos e passsivos do valor justo e nem teste de recuperalidade, a DRE não separa despesas operacionais das demais despesas, as notas explicativas estão em desacordo com as normas, não informando que é a nessessario. Empresa Habilitadas: Garden Projetos e Execução; Bx Empreendimentos Transportes e Serviços; Klaus Construções e Serviços Eireli; Fica aberto o prazo de 03 (três) dias uteis a contar desta Publicação para interposição de Recursos. Os autos do processo se encontram a disposição dos interessados, nos dias úteis, em horário de expediente na Prefeitura Municipal. Miranda do Norte - MA, 5 de fevereiro de 2024. ALISSON LUIS SILVA MENDES Presidente da CPL