DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláudia Macário Lopes - Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2024 DA REDE MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00065/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Remígio: 02.050 Secretaria de Educação 12 306 1001 2021 Manutenção do Programa Merenda Escolar 3390.30 99 Material de Consumo Fonte 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00036/2024 - 31.01.24 - ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES - ME - R$ 320.750,00; CT Nº 00037/2024 - 31.01.24 - RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - R$ 57.750,00; CT Nº 00038/2024 - 31.01.24 - FRIGORIFICO VITORIA COMERCIO VAREJISTA LTDA - R$ 69.000,00; CT Nº 00039/2024 - 31.01.24 - EVANDRO DO NASCIMENTO VIEGAS 09406495430 - R$ 46.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2024 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00066/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Remígio: 02.050 Secretaria de Educação 12 306 1001 2021 Manutenção do Programa Merenda Escolar 3390.30 99 Material de Consumo Fonte 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00040/2024 - 31.01.24 - JOSE DA S FERREIRA - R$ 82.870,00; CT Nº 00041/2024 - 31.01.24 - JOSE VITORIO DE LIMA - R$ 55.538,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo de Tempo ao Contrato 00086/2023-CPL - TOMADA DE PREÇO Nº 4/2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB e AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 12.072.392/0001-83. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para prestar serviços na execução de pavimentação de ruas na comunidade do Baixio - zona rural do município de Riachão/PB. O aditivo a corresponde prorrogação contratual por mais 03 (três) meses, 11/10/2024 à 10/05/2024, a solicitação do aditivo é motivada em virtude da obra ainda se encontrar em execução. Assinaturas do Aditivo Contratual: 07/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Estrutura Física (Som, Iluminação, Geradores, Palco, Grid, House, Banheiros Químicos e Outros), em comemoração à tradicional festividade junina do ano 2023 e outros eventos realizados pelo Município de Santa Luzia-PB. CONTRATO Nº 00011/2024 - CONTRATADA: ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA EIRELI, CNPJ n° 11.500.957/0001-13. VALOR GLOBAL: R$ 68.976,00, vencendo nos seguintes itens: 15, 23, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00012/2024 - CONTRATADA: IMUNIZADORA JARDIM LTDA, CNPJ n° 38.146.499/0001-12. VALOR GLOBAL: R$ 60.500,00, vencendo no seguinte item: 14, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00013/2024 - CONTRATADA: JSL LOCACOES E MONTAGENS EIRELI, CNPJ n° 04.203.988/0001-47. VALOR GLOBAL: R$ 332.400,00, vencendo nos seguintes itens: 17, 22, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00014/2024 - CONTRATADA: M. H. CHIANCA DE ARAUJO COMERCIO & SERVICOS EIRELI, CNPJ n° 20.953.509/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 164.536,00, vencendo nos seguintes itens: 9, 11, 18, 20, 26, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00015/2024 - CONTRATADA: R B N HOMSS - A FABRICA ILUMINACAO, CNPJ n° 07.347.854/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 382.439,00, vencendo nos seguintes itens: 2, 3, 4, 8, 10, 12, 13, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00016/2024 - CONTRATADA: ZERO OITO TRES SERVICOS, PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n° 26.551.425/0001-82. VALOR GLOBAL: R$ 387.450,00, vencendo nos seguintes itens: 1, 6, 7, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 26/01/2024 a 31/12/2024. DATA DOS CONTRATOS: 26 de janeiro de 2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, com sede na Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado da Dispensa de Licitação Nº 00001/2024, que tem como objeto aquisição de material escolar e didático destinados a entrega de KITS Escolar para os alunos de Educação infantil ao Fundamental II regularmente matriculados na rede municipal de ensino da Secretaria de Educação de Santa Luzia-PB, no ano letivo de 2024, sagraram-se vencedoras dos itens licitados as empresas: IVANILDE FIGUEIREDO MARINHO, CNPJ Nº 24.218.430/0001-42, com o valor total de R$ 4.320,00, item(ns): 07. CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 22.526.394/0001-59, com o valor total de R$ 23.772,00, item(ns): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17. COMERCIAL SOUSA LTDA, CNPJ Nº 21.187.875/0001-14, com o valor total de R$ 8.340,00, item(ns): 08. Diante do apresentado, solicitamos das empresas vencedoras que não enviaram/apresentaram a documentação junto com a sua proposta de preços: CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 22.526.394/0001-59 e COMERCIAL SOUSA LTDA, CNPJ Nº 21.187.875/0001-14, a documentação de habilitação, conforme item 5.1.1 do edital, até o dia 08/02/2024. Santa Luzia/PB, 7 de Fevereiro de 2024. JONAS PEREIRA DE ANDRADE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Registro De Preços Para A Aquisição Gradual E Parcelada De Produtos Para Lavanderia Hospitalar, Destinada A Atender Á Demanda Do Hospital Dr. Jarques Lúcio Da Silva, Conforme Estabelecido No Termo De Referência E Nas Especificações. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - D F. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br; www.gov.br/pncp. São Bento - PB, 7 de Fevereiro de 2024 VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB (CONTRATOS DE REPASSE N° 1064246- 43/2019 E 1064259-13/2019). FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 03/2021. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00069/2021 - Caramuru Construtora e Imobiliária Ltda - CNPJ: 19.293.019/0001-00 - 8º Aditivo - acréscimo de 2,64% - equivalente a R$ 32.078,50. O valor consolidado passa para R$ 1.328.091,44. ASSINATURA: 06.02.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00074/2023, que objetiva: AQUISIÇAO PARCELADA DE ALIMENTOS PARA MERENDA DOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: 50.430.482 CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS - R$ 41.544,00; FRANCISCO ASSIS JARDELINO LTDA - R$ 172.360,00; JOELSON TAVARES DE ALMEIDA - R$ 11.068,00; PEREIRA E FERNANDES COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - R$ 125.078,00; THIAGO GOMES BARBOSA COMÉRCIO - R$ 222.948,00 São Francisco, 7 de fevereiro de 2024 GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00001/2024 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Estrutura Física (Som, Iluminação, Gerador, Palco e Banheiros Químicos), em comemoração à tradicional festividade de Carnaval do ano 2024 do município de São José do Bonfim/PB. PARTES: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim-PB, CNPJ nº 08.882.862/0001-05 e a empresa EDSON LEITE MONTENEGRO, CNPJ Nº 27.117.054/0001-98. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 13 392 1023 2052 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVIDADES JUNINAS E OUTROS EVENTOS) - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONT R AT O : 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 57.800,00 (Cinquenta e sete mil e oitocentos reais). AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve, ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 00001/2024, para Aquisição de combustível e produtos derivados de petróleo, tipo Gasolina, Bio Diesel, Diesel BS10 e Óleo Lubrificante, destinados aos veículos de propriedade desta Prefeitura, locados, contratados, colocados à disposição ou vinculados a atividade Pública Municipal por disposição legal, a Prefeitura Municipal de São José do Bonfim/PB e aos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do município de São José do Bonfim/PB a empresa: - DAMIAO BA L D U I N O DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA- CNPJ Nº43.966.900/0001-09; VALOR: R$ 1.746.630,00. São José do Bonfim/PB, 7 de fevereiro de 2024. ESAÚ RAUEL ARAÚJO DA SILVA NOBREGA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS EXTRATO DOE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 00002/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, com operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para o abastecimento de combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S10), para os veículos e máquinas, do município de São José de Espinharas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2024. DOTAÇÃO: Recursos: 02.010 - GABINETE DO PREFEITO - 04 122 3002 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; 02.020 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - 04 124 3002 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO; 02.030 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 04 122 3002 2005 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS; 02.040 - SECRETARIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS DE TESOURARIA - 04 123 3002 2006 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E SERV. DA TESOURARIA; 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10 301 3006 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 10 301 3006 2008 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO - 10 301 3006 2012 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - 10 301 3006 2013 PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF - 10 301 3006 2080 OUTROS PROGRAMAS DO SUS; 10 302 3006 2081 ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU 192; 02.060 SEC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - 04 122 3002 2029 MANUT. DA SEC. DE AGRICULTURA, PECUÀRIA, M. AMBIENTE E REC. HÍDRICOS; 02.070 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO - 12 368 3012 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 12 368 3012 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO; 12 368 3012 2042 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE - 12 365 3012 2043 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO DO ESTADO - 12 368 3012 2044 COFINANCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 12 365 3012 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTI; 12 361 3012 2047 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30% - (OUTRAS DESPESAS) ENSINO FUNDAMENTAL; 02.080 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - 27 812 3002 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 02.090 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08 244 3015 2055 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 14 244 3015 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR; 02.091 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08 244 3015 2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ - 08 244 3015 2060 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF/PAIF/PSB/SCFV - 08 244 3015 2061 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - 08 244 3015 2062 MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGB PBF - 08 244 3015 2064 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO