DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho, em regime de dedicação exclusiva, e designá-lo para atuar como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima, em regime de dedicação exclusiva, e designá-lo para atuar como Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Procurador da República Alexandre Parreira Guimarães, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, proferida em sua 1ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2024, no âmbito do Procedimento Administrativo Interno nº 5/2024, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014797/2021-18, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2023, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ônus para a origem. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, na condição de membro auxiliar, durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004316/2020-77, resolve: Art. 1º Alterar o percentual de desoneração do Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI, decorrente da Portaria PGR/MPF n° 284, de 18 de março de 2020, para que conste a desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum junto à Procuradoria da República no Município de Divinópolis/MG, com dispensa do atendimento às atividades presenciais e mantida a residência na origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 97, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constate no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.013366/2023-98, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES, da atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 1.123, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELISA SUHET SAD, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71534, para exercer o encargo de Secretário, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, pelo período de 05 a 13 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular e da substituta eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 90, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0007265/2022-74, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2081, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-20, no gabinete do Deputado Josias Gomes (PT/BA), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de fevereiro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 118, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0008255/2024-68, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 25 de janeiro de 2024, o servidor FLÁVIO VASCONCELOS LIMA, matrícula 2922-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-03 (50090016). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 119, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3122.0011549/2024-06, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ELBER FERREIRA MARQUES, matrícula 2933-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-03 (50090016). Art. 2º Exonerar o servidor ELBER FERREIRA MARQUES, matrícula 2933-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário de Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-02 (62040068). Art. 3º Dispensar o servidor ELBER FERREIRA MARQUES, matrícula 2933-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5440.0008531/2024-65, resolve: Designar a servidora NATHALIA MAIA NOBRE ROCHA SAFFI, matrícula 4757-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50002033). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 188 - Art. 1° Designar a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111), dispensando, a contar de 31/01/2024, a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0. Art. 2º Dispensar a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040003) (processo nº 19.04.4511.0012170/2024-40). Nº 189 - Dispensar, a contar de 05/02/2024, o servidor FERNANDO OTÁVIO DA SILVA JUNIOR, matrícula 4368-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001008) (processo nº 19.04.5374.0010454/2024-59). Nº 190 - Exonerar, a contar de 29/01/2024, o servidor VASCO DA GAMA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 1337-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040025) (processo nº 19.04.5374.0010019/2024-67). CLÁUDIA MARIA RAMOS