DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

cargo de ASSESSOR TÉCNICO II lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:0D23E567

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA N° 004/2024 - SEINFRA

EXONERAR o(a) Sr(ª). VALERIA PARENTE FREIRE no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). VALERIA PARENTE FREIRE, portador(a) do CPF n° XXX.443.483-XX, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:DB8301FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 003/2024 - SMS

I I
I I I I I

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e CONSIDERANDO a solicitação da servidora pública protocolada junto ao ente municipal na data de 16 de agosto de 2023, apontado irregularidades no Processo Administrativo que culminou na sua exoneração do cargo público via Portaria Municipal n° 226/2018; CONSIDERANDO que, ao rever o procedimento adotado a época pela administração pública, bem como, a documentação em arquivo e as provas apresentadas pela requerente, constatou-se que o “ato de exoneração a pedido” não gozou de presunção de validade, além do mais, o mesmo nunca foi publicado, constatando-se assim, no decorrer do procedimento administrativo, diversos vícios de legalidade; CONSIDERANDO que o requerimento administrativo foi formulado antes do decurso do prazo prescricional e decadencial previstos na legislação; CONSIDERANDO que onstatada a i ega idade nos atos de exoneração da servidora a e d inistração rever os es os e restaurar o status quo de maneira justa invalidando o ato em comento;

RESOLVE:

Art. 1º. Declaro inválida a Portaria nº 226/2018 e determino o retorno ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, a senhora Ítala Kelley Melo Napoleão Gurgel. § 1º A retorno dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora referida foi concursada (enfermeira), mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Saúde. § 2º Em face das disposições constantes neste artigo, o departamento de Recursos Humanos dever adotar todos os pro edi entos ad inistrativos a veis para fins retorno a servidora junto ao Muni pio in usive o ter o de posse e o o juntar a presente Portaria fi ha fun iona da es a a fi de se evitar futuras ilegalidades. § 3º O retorno deverá observar os preceitos constitucionais que orientam a acumulação remunerada de cargos públicos (art.37, XVI, da Constituição Federal de 1988)

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:4AC3AC7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 008/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). MONICA DOS SANTOS SCHULZ para exercer o cargo que indica e dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) MONICA DOS SANTOS SCHULZ, portador(a) do CPF nº XXX.926.202-XX, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:3390C50E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 009/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). THAIS SILVA PINTO para exercer o cargo que indica e dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) THAIS SILVA PINTO, portador(a) do CPF nº XXX.767.353 -XX, ocupante do cargo efetivo de