DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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Art. 2º Os efeitos financeiros da presente lei deverão retroagir a 1º de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu-ce

ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Acréscimo ao Anexo IV da Lei 2.284/2015. Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais

REFERÊNCIAS ENFERMEIRO ENFERMEIRO PSF TÉCNICOS EM ENFERMAGEM AUXILIARES DE ENFERMAGEM FAIXA I FAIXA II FAIXA III 1 R$ 5.130,00 R$ 3.591,00 R$ 2.565,00 2 R$ 5.232,60 R$ 3.662,82 R$ 2.616,30 3 R$ 5.337,25 R$ 3.736,08 R$ 2.668,63 4 R$ 5.444,00 R$ 3.810,80 R$ 2.722,00 5 R$ 5.552,87 R$ 3.887,02 R$ 2.776,44 6 R$ 5.663,93 R$ 3.964,76 R$ 2.831,97 7 R$ 5.777,21 R$ 4.044,05 R$ 2.888,61 8 R$ 5.892,76 R$ 4.124,93 R$ 2.946,38 9 R$ 6.010,61 R$ 4.207,43 R$ 3.005,31 10 R$ 6.130,83 R$ 4.291,57 R$ 3.065,41 11 R$ 6.253,44 R$ 4.377,41 R$ 3.126,72 12 R$ 6.378,51 R$ 4.464,96 R$ 3.189,25 13 R$ 6.506,08 R$ 4.554,25 R$ 3.253,04 14 R$ 6.636,20 R$ 4.645,34 R$ 3.318,11 15 R$ 6.768,92 R$ 4.738,25 R$ 3.384,46

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:B55DFEC7

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2022.02.15.05-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL – SEGAB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02- PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0301- 04.131.0003.2.224, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.

IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:23245947

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2022.02.15.10-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRANS POR INTERMÉDIO DO(A) SECRETARIA DO GABINETE- SEGAB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIA DA PASTA, O SENHOR JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02- PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0303- 04.452.0002.2.296, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.

IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:5CF027D6

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2022.02.15.19-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEAPI POR INTERMÉDIO DO(A) SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02- PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0302-