DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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04.122.0040.2.294, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:0C0287F3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao carnaval que, neste ano, concentram-se entre os dias 10 e 13 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a quarta-feira de cinzas, data significativa da tradição cristã, este ano recai sobre o dia 14 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente nos dias supracitados, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período supradito;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu.

Art. 2º Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, os serviços de água e esgoto, guarda municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput deste artigo, e que trabalharem nos dias de ponto facultativo, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu-ce Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:093AB7F8

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2022.02.15.01-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701- 15.450.058.2.179, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:BA2D6E29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024, TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PROGRAMA "MEU ESTÁGIO EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL", CONFORME O EDITAL 032/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA a candidata mencionada acima, inscrita no edital 032/2023, contido no anexo único deste edital de convocação, para comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado: a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.

Secretaria de Educação MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MESQUITA

Secretaria de Finanças JOSE GABRIEL GOMES TEIXEIRA Irauçuba/CE, 08 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:21C22A4F

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “ L LH ” AVÉS DO EDITAL 031/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 031/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado: a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. ANEXO ÚNICO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDUARDA SOARES SOUSA

LARA THAISSA DE SOUSA VASCONCELOS MARIA ESTELA DA CRUZ RODRIGUES VITORIA MOURA DE SOUSA