DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETA ponto facultativo nas datas indicadas e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Decreto n° 11/2024 do Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que no ano de 2024 será comemorado os festejos carnavalescos entre os dias 09( nove) e 13( treze) fevereiro; CONSIDERANDO que o dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2024 trata-se de Quarta-feira de Cinzas, em que são realizados eventos religiosos, dentro da fé cristã; CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de se decretar ponto facultativo, por ato oficial. RESOLVE: Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, aos expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todas as repartições e setores componentes da Câmara Municipal, retornando-se às atividades normais no dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira. Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:AFE75918

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 005/2023

RESOLUÇÃO nº 005/2023, Que dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão 2022 do Município de Mauriti-Ceará. E dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012. CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2022; Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti- CE, 20/04/2023

JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS Presidente do CONSAM

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.

Mauriti – CE 20/04/2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:EB4814C3

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 002/2023

RESOLUÇÃO nº 002/2023, Que dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mauriti-Ceará. E dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012. CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 664, de 05 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 17ª Conferência Nacional de Saúde e a realização nas demais esferas do Poder Executivo.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde; Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti- CE, 27/01/2023

JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS Presidente do CONSAM

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.

Mauriti – CE 27/01/2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BF0BC3D7

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 003/2023

RESOLUÇÃO nº 003/2023, Que dispõe sobre o Relatório do 3º Quadrimestre de 2022 do Município de Mauriti-Ceará. E dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012. CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes do Sistema Único de Saúde;