DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900092 92 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . ALTONBERG DE SOUSA ABREU 11131.720089/2024-31 026..-55 . ANTÔNIO REINALDO DA SILVA 11131.720089/2024-31 098..-51 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170052 Nº Processo: 14760.720039/2023-54. Pregão Nº 15/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 01.713.574/0001-70 - SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de operação, de manutenção predial preventiva e corretiva, serviços eventuais, com fornecimento de materiais, insumos à mão de obra, com disponibilização de solução tecnológica informatizada sistema para gestão contratual e gerenciamento dos serviços prestados, por meio de aplicação web, para as unidades jurisdicionadas pela delegacia da receita federal em joão pessoa, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total: R$ 1.148.229,12. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 14760.720070/2021-23. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/10/2022 a 12/10/2023.. Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.702,69. Data de Assinatura: 06/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 14760.720070/2021-23. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/10/2023 a 12/10/2024.. Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.702,69. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10425.721005/2017-99. Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 24/05/2023 a 23/05/2024.. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 14760.720077/2021-45. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/01/2024 a 30/01/2025.. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.170,82. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 14760.720073/2021-67. Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 08.342.555/0001-23 - ATUALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 20/10/2023 a 19/10/2024.. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 14760.720070/2021-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 06/2021, conforme a convenção coletiva de trabalho 2022/2022, registrada no mte sob o número pb000517/2021 em 29/12/2021, e seu termo aditivo 2022/2022, registrada no mte sob o número pb000003/2022 em 17/01/2022.. Vigência: 13/10/2021 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.181,00. Data de Assinatura: 01/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10425.721005/2017-99. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: Reajuste no valor do contrato n 04/2019- DRF-CGD, conforme variação do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA.. Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de Assinatura: 05/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10425.721005/2017-99. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade efetuar correção da cláusula segunda do termo de apostilamento nº 01/2022., processo 10425.721005/2017-99 que, passará a ter a seguinte redação: cláusula segunda - do valor reajustado - o valor mensal do aluguel passará a ser de r$ 7.600,12 (sete mil e seiscentos reais e doze centavos), perfazendo um valor anual para doze meses de R$ 91.201,44 (noventa e um mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), retroativo a 16/05/2022, representando um acréscimo mensal no valor do aluguel de r$ 1.400,12 (mil e quatrocentos reais e doze centavos). Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10425.721005/2017-99. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade efetuar correção da cláusula segunda do termo de apostilamento nº 01/2022., processo 10425.721005/2017-99 que, passará a ter a seguinte redação: cláusula segunda - do valor reajustado - o valor mensal do aluguel passará a ser de r$ 7.600,12 (sete mil e seiscentos reais e doze centavos), perfazendo um valor anual para doze meses de r$ 91.201,44 (noventa e um mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), retroativo a 16/05/2022, representando um acréscimo mensal no valor do aluguel de r$ 1.400,12 (mil e quatrocentos reais e doze centavos), retroativo a 24/05/2020.. Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 13031.320239/2022-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Por este termo; com amparo no artigo 111, da lei federal nº 14.133/2021, lei das licitações e contratos administrativos, e cláusula 2ª do contrato nº 03/2023; ao chefe da divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal no estado de minas de gerais, determina a prorrogação da vigência contratual com a empresa wash air engenharia ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 40.461.441/0001-05, do período de 24/02/2024 a 23/02/2025.. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.690,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM R E T I F I C AÇ ÃO No Leilão Eletrõnico nº 717700/0001/2024, de 14/03/2024, publicado no DOU de 08/02/2024, Seção 3 , páginas 84 Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2024 às 8 hs até o dia 13/03/2024 às 18 hs " Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/03/2024 às 8 hs até o dia 13/03/2024 às 18 hs" ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/007/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 42.541.977/0001-66, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120.773796/2021-43. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 7 de fevereiro de 2024. LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente da Comissão de Leilão Substituta