DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04941.005144/2018-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Paula de Assis de Miranda Ribeiro, CPF:.265.251-* OBJETO: imóvel na Rua das Rosas, n. 79, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA , cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100114-44 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 321,12m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.745,66(dezenove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 30/01/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109976/2021-83 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AAR OPORTUNIDADES EM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS HOTELEIROS, CNPJ nº .40.125/0001- OBJETO: imóvel situado na Cond. Barra Grande, Quadra 01, Lote 03, Área Especial 02, Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100207-12 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total com 9.399,45m² e da União com 1.768,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 369.149,07 (trezentos e sessenta e nove mil; cento e quarenta e nove reais e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2024,Processo: Seção 3, pág. 78 (39571682): onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10380.005382/98-44 Em 11/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 03/2024, folha 59, da SPU/CE, leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 03/2024, folha 55, da SPU/CE; EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA PROCESSO: 19739.130954/2021-82 INSTRUMENTO: Termo de Apostila para RETIFICAR o Contrato de Constituição de Aforamento do imóvel localizado na Av. Abolição, 4047, Mucuripe, município de Fortaleza, Estado do Ceará, RIP SIAPA nº 1389 0001035-90, de 114,32m² para 132,77m², e posterior averbação na matrícula nº 47114 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fo r t a l e z a - C E . OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado na Av. Abolição, 4047, Mucuripe, município de Fortaleza, Estado do Ceará, cadastrado sob RIP SIAPA nº 1389 0001035-90. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 132,77m² FUNDAMENTO LEGAL: Despacho Decisório 65 (30828103). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 06/2024, folha 061, da SPU/CE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102217/2023-51. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CARMEL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SA, CNPJ nº .93.596/0001- OBJETO: RUA VALDEMAR CARNEIRO DE LIMA, S/N, Distrito de Icaraí de Amontada, Amontada, CE, CEP 62545-000 sob RIP nº 1587 0100005-61. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.122,70 m². Área da União: 19.984,52 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.392.127,85 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de fevereiro de 2024, Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (39999552). EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO nº 48039.000866/2023-12. ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Antônio Sales nº 1418, Dionísio Torres, no município de Fortaleza/CE, com área de 1.480,00 m², cadastrado no sistema Spiunet sob Rip utilização 1389014295004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 23 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110136/2023-25 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo José Vieira - CPF: 363991 OBJETO: MARGEM DO RIO SAO BARTOLOMEU, S/N FAZENDA CLAROS LD CASUTA M 34163, ZONA RURAL CEP : 73850-000 CRISTALINA, GO cadastrado(s) sob RIP nº 9325 0100109-91 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.590,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.629,48 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/ 02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.102872/2021-44 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO GALINDO FERREIRA - CPF: .632.941- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, nº 344, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1780. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 07/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108175/2021-05 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO FLÁVIO DE LIMA RAMOS - CPF: .439.721- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cândido Ramires, nº 4-A - Vila Noroeste, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1668 FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.110028/2021-97 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: .520.681-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Quinze de Novembro, nº 467, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1046. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 07/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04921.001107/2010-14 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ERMÍNIA ESPERANÇA ROJAS RODRIGUES - CPF: .664.871- ** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Varsóvia 3, Rita Vieira Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR- 1690. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.131738/2023-16 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Irla Emanoela de Souza Souza, CPF: .428.702- OBJETO: Praia do Lençol II - Rio Tocantins, s/n, zona rural, município de Bom Jesus do Tocantins/Pa ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.892,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: FINALIDADE: Realização do evento "Verão 2023 - Bom Jesus do Tocantins" FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 001/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/07/2023 a 15/10/2023 (86 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2023