DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 170 e 171 da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109275/2022-25 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CAMILE MATTOS DA COSTA - CPF: .221.600-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1302, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141868-30 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 186 e 187, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109276/2022-70 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: .169.254-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1303, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141889-64 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 188 e 189, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109277/2022-14 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: AURORA KARLA DE LACERDA VIDAL - CPF: .386.704-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1304, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141910-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 190 e 191, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109279/2022-11 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANASTÁCIO BORGES DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF: .167.524- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1305, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141931-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 192 e 193, da SPU/PE. EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO Processo: 19739.145534/2023-62 Outorgante: Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria Nacional de Aquicultura Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Objeto: imóvel localizado no Reservatório da Barragem do Moxotó, no lugar denominado "Chácara Manga Verde/Santa Rita, no Município de Jatobá/PE. Área do terreno: 3.252,00 m² Finalidade: Reversão do imóvel para o patrimônio da União. Fundamento legal: art. 74 do Decreto-Lei 9.760/46 e do art. 10, inciso III, do anexo I, do Decreto 9.745/19. Vigência: Indeterminada. Lavratura do Termo de Reversão: em 30 de janeiro de 2024, no Livro de Apostilamento nº 01, às fls.121. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102253/2021-53 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ERICK VARELA DE MEDEIROS - CPF: .642.674- OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, s/n, Quadra 01, Lote 06, Loteamento Bertioga, Praia de Tabatinga, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100812-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 402,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.571,06 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, Arquivo SEI nº 40029408. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150830/2022-02 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE VALTER JOSE FERNANDES - CPF: .258.278- ** OBJETO: Imóvel situado na Rua Caminho da Praia, s/n, Praia de São Jose, Touros/RN, cadastrado sob RIP nº 1885 0100201-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,95 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.552,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, Arquivo SEI nº 40050666. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.001718/2019-03 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INCORPORADORA CECHINEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ .16.947/0001- e registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0277461-3, situada na Avenida Atlântica, 500, Centro - CEP 88.330-003, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 507,01m², situado à Avenida Atlântica, 4430, Barra Sul, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: o imóvel objeto deste contrato está caracterizado com as seguintes dimensões e confrontações: Área União A: Frente: 5,93m confronta com a Avenida Atlântica; Lado Direito: 23,72m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens LTDA; Lado Esquerdo: 39,21m em três segmentos de 18,05m, 15,10m, e 6,06m confronta com Incorporadora Cechinel LTDA e Condomínio Residencial Noblesse, e; Fundos: 20,97m confronta com alodial, totalizando Área A: 227,11m2. Dimensões e Confrontações Área União B-I: Frente: 21,51m confronta com alodial; Lado Direito: 9,82m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens LTDA; Lado Esquerdo: 16,08m confronta com Condomínio Residencial Noblesse e Etech Construtora e Incorporadora LTDA e; Fundos: 20,30m confronta com a Área B-II, totalizando Área B-I: 279,90m2 e Área Total (A+B-I): 507,01m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.394.000,00 (Vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais) FINALIDADE: construção de edifício residencial FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de fevereiro de 2024, no Livro SC-035-AF, às folhas 09-12 da SPU/SC EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04972.205658/2015-64 INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Titanium Tower Empreendimentos SPE Ltda - CPF/CNPJ .*77.726/0001- OBJETO: Este instrumento tem como objeto a retificação de elementos materiais no Contrato de Constituição de Aforamento que entre si fazem a União, como Outorgante e a Titanium Tower Empreendimentos SPE Ltda, como Outorgada, lavrado pela Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina, em 04 de janeiro de 2024 e registrado no Livro SC- 035-AF - Folhas 21 a24. Pelo exposto e de acordo com o constante nos autos do Processo nº 04972.205658/2015-64, tem-se que: ONDE SE LÊ: Em: 1. CONTRATO DE CONSTITU I Ç ÃO DE AFORAMENTO: "...terreno situado na Avenida Atlântica, nº 2.430 - Centro - 880330- 000". LEIA-SE: "...terreno situado na Avenida Atlântica, nº 2.430 - Centro - 880330-015."; ONDE SE LÊ: Em: 2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: OUTORGADO: "...estabelecida na Av e n i d a Atlântida, 2260...; LEIA-SE "...estabelecida na Avenida Brasil, 2260..." e ONDE SE LÊ: "...portadora de cédula de identidade profissional nº 025375/0-5-CRC/SC e inscrito no CPF sob o nº 615.525.359-04, residente e domiciliado na Avenida Senador Atílio Fontana, 790...; LEIA-SE: "portador de cédula de identidade profissional nº 025375/0-5-CRC/SC e inscrito no CPF sob o nº 613.525.359-04, residente e domiciliado na Avenida Senador Atílio Fontana, 760..."; ONDE SE LÊ: Em: 3. DO OBJETO: "...Centro - 880330-000..." LEIA-SE: "...Centro - 880330-015..."; ONDE SE LÊ: Em: 4. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: "...Lado Esquerdo: 24,05m, confrontando com Maria de Lourdes Schroeder Ammann..." LEIA-SE: "...Lado Esquerdo: 24,05m, confrontando com Maria Lourdes Schroeder Ammann..."; e Em: 5. OUTORGADOS: ONDE SE LÊ: "...Documento assinado eletronicamente AFONSO CÍRICO CPF: 615.525.359-04 - Procurador..." LEIA-SE: "... Documento assinado eletronicamente AFONSO CÍRICO CPF: 613.525.359-04 - Procurador..." RATIFICAM-SE todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de janeiro de 2024, no Livro nº SC-035-AF, às folhas 25, da SPU/SC EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 10154.117417/2019-29 INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Didjurgeit Administradora de Bens Ltda - CNPJ .*64053/0001- OBJETO: Este instrumento tem como objeto a retificações no Contrato de Constituição de Aforamento que entre si fazem a União, como Outorgante e a Didjurgeit Administradora de Bens Ltda, como Outorgada, lavrado pela Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina e registrado no Livro SC-03-AF - Folhas 141-143. Pelo exposto e de acordo com o constante nos autos do Processo nº 10154.117417/2019-29, tem-se que: ONDE SE LÊ: Em: 3. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frente: 19,66m, confronta com terreno alodial do requerente; Lado direito: 36,92m, confronta com Mariza Campos Haldriche; Lado esquerdo: 36,66m, confronta com Gerhard Lubke e Fundos com a Praia de Perequê, Área 730,70m², SEI 15326932. LEIA-SE: Fundos: 19,93m, confronta com a Praia de Perequê e ONDE SE LÊ: 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: "...item 7º do art 105, do D.L. 9.760/46...." LEIA-SE: "...item 4º do art 105, do D.L. 9.760/49 e art. 20, do Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de junho de 1941...". RATIFICAM-SE todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de janeiro de 2024, no Livro nº SC-035- AF, às folhas 26, da SPU/SC