DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.006798/2007-35 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Jorge Luiz Nascimento de Carvalho, CPF: .312.145- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Vereador Rosalvo Silva, 37, Conjunto Leite Neto, Bairro Grageru, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP 3105012219367 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 176,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.830,64 (Cento e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO:Em 08/02/2024; processo SEI 04906.006798/2007-35; Certidão (SEI nº 40007805). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 13623.102977/2021-18. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.880,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 Licitante vencedora: MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA, CNPJ: 10.624.865/0001-82. Valor total anual: R$ 960.358,20. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira SRA-MA (SIDEC - 08/02/2024) 170025-00001-2024NE800001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 914/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104002891202341. Objeto: Aquisição de Certificados Digitais A3, incluindo 1.437 (mil, quatrocentos e trinta e sete) Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, padrão e-CPF e de 1437 (mil, quatrocentos e trinta e sete) dispositivos de armazenamento de Certificados Digitais tipo "Token Criptográfico USB" e 25 (vinte e cinco) serviços de vistoria presencial, sob demanda, em endereços de localidades da DATAPREV pelo período de garantia de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00914-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 08/02/2024) 238014-07048-2024NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103005822202307. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigia noturno e zelador diurno, pelo período de 60 (sessenta) meses para atendimento dos imóveis próprios da DATAPREV em Goiânia/GO, São Luís/MA e Teresina/PI, podendo ser rescindido a qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00157-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 08/02/2024) 238014-07048-2024NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 04600.002139/2021-12. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 07.760.399/0001-58 - IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2024 a 10/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 711.181,48. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 939403/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA , CNPJ nº 01612865000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -22.666,66, Valor de Contrapartida: R$ -588,74, Vigência: 12/01/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARCOS GERALDO GUERRA, CPF nº .019.527-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 910832/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO GAMA, CNPJ nº 01629276000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 40.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.400,00, Vigência: 18/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CARLOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº .349.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 937647/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SERTAO, CNPJ nº 87614269000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 59.976,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.976,00, Vigência: 20/01/2023 a 20/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDSON LUIZ ROSSATTO, CPF nº .702.100-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 2/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Empresa WR Comércio de Pescadores Ltda, CNPJ 42.381.961/0001- 33; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU da Unidade Parcelar nº L-767, compreendendo uma área irrigada de 4,9772 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 4,9772 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo da Unidade Parcelar concedida, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato DNOCS 357/2011, publicado no DOU 15/12/2011; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 25,00/ha irrigado (vinte e cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 08/02/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Regiclaudio Rodrigues de Freitas, Concessionário; Processo nº 59402.000866/2023-35. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.003957/2023-42. Pregão Nº 23/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada nos serviços de apoio administrativo, de forma contínua, nas seguintes categorias e quantidades: 01 (um) encanador ii, 02 (dois) eletricista ii, 01 (um) marceneiro e 01 (um) jardineiro, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e epi, a serem executados nas dependências da administração central do dnocs, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 326.928,21. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).