DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 69/2024 - Processo nº 08020.011850/2023-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 69/2024, em referência. Data da assinatura: 06/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$2.507.248,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e quarenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 79/2024 - Processo nº 08020.007404/2022-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 79/2024, em referência. Data da assinatura: 06/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA , Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil, cento e noventa e cinco reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905023/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 23.205,24, Valor de Contrapartida: R$ 23.205,24, Vigência: 15/12/2020 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916796/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 801.425,03, Valor de Contrapartida: 51.425,03, Vigência: 25/10/2021 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08700.005345/2019-92. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento é: prorrogar a vigência do contrato nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 05/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.711,96 Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 66, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000754/2024-60. Requerentes: Atlântica Hospitais e Participações S.A. e Hospital Mater Dei S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 86.10-1-01) e Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. (CNAE 86.10-1-02) e planos de assistência à saúde (CNAE 65.50-2-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br