DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900124 124 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024-MMA. PROCESSO: 02000.008957/2023- 24. OBJETO: Execução de projeto de pesquisa "Como a educomunicação pode ampliar e qualificar as práticas de educação climática na Educação Básica no Brasil?", com financiamento aprovado pela Fapesp (processo 2023/08836-2), no Programa de Pesquisa em Políticas Públicas -PPPP - Chamada de Propostas (2023), a ser executado na cidade de São Paulo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental, e a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. VIGÊNCIA: 3 anos. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. SIGNATÁRIOS: Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental; e Brasilina Passarelli, Diretora da Escola de Comunicações e Artes. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02021.001764/2021-32. Termo aditivo. Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a modificação da Razão Social da empresa contratada, a qual, em virtude da reorganização empresarial promovida pela alteração do Contrato Social, realizada em 28/09/2023 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob o nº 20230830471 em 14 de novembro de 2023, deixou de se chamar ROLAND VIGILÂNCIA LTDA e passou a se denominar VPI VIGILÂNCIA LTDA . (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001028499202330. Objeto: Contratação de serviços de Manutenção e Suporte Técnico para os equipamentos de infraestrutura de armazenamento de dados do Ibama, 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano), inclusive feriados, com monitoramento, manutenções preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo o custo de reposição de peças e componentes, atualização de Software/Firmware. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ATILA MARTINS RIBEIRO Coordenador-geral de Administração (SIASGnet - 08/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-12-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/12/2023 a 18/02/2024. . Leia-se: Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 9/2024 Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental- PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO. . I N T E R ES S A D O N°. CPF/CNPJ N°. PROCESSO N° TERMO DE E M BA R G O . HYDE ALCIDES DE REZENDE NETO 798.236.371-72 02005.002218/2022-06 1RL210S1 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02009.000259/2021-39. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 28.876.995/0001-78 - DR LINK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 03/05/2024 a 03/05/2025, com fundamento no inciso ii, art. 57 da lei 8.666/93, conforme dispõe a cláusula segunda do contrato original nº 03/2021 (sei n. 9487260).. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.753,32. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 16/2023 Realizar a doação de 7 (sete) metros cúbicos de madeira serrada de essências diversas, oriundas do Auto de Infração nº TS6ZJD7F 10807252, à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS RENASCENÇA SUDESTE, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 25.048.689/0001-29, situada na Rua Santo Expedito nº 2369, Vila Paris Renascença II, Teresina /PI - CEP: 64.082- 345; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001519/2021-35. Assinam o Termo de Doação a senhora Superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Abrahão Pereira Fonseca, pastor da igreja donatária, em 10/11/2023. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 1/2024 Realizar a doação de 6,17 m3 de blocos de madeiras de essências diversas e 10,87 m3 de estacas de sabiá, oriundas do Auto de Infração nº 9AZNSRVZ 15215554, à FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ/CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS-CCA/UFPI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.517.387/0001-34, endereço no bairro Ininga, CEP 64.049-550, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.002308/2023-81. Assinam o Termo de Doação a senhora Superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Willams Costa Neves, Diretor CCA/UFPI, em 10/01/2024. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 04/2023 Realizar a doação de 19,222 m³ (dezenove virgula duzentos e vinte e dois metros cúbicos) de madeira serrada de essências diversas SEI! 15662148, oriundas dos Autos de Infrações números 9071257-E e 9071124-E, ao 25° BATALHÃO DE CAÇADORES, órgão ligado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.590.536/0001-89, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto S/N, Centro, Teresina/PI, CEP 64.000-450; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000788/2021-84. Assinam o Termo de Doação o senhor Superintendente substituto do IBAMA/PI, Romulo Soares Pedrosa Neto e Sérgio Roberto Rosas Tarabossi, Comandante do 25° Batalhão de Caçadores, em 05/05/2023 e 10/08/2023, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 02024.003076/2022-68. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 34.173.920/0001-23 - CEARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2022, por 12 (doze) meses.. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.224,01. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 Processo nº 02024.003883/2022-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1º, inciso IV, e § 3º do artigo 96 do Decreto n. 6.514, de 2008, pelo presente edital, NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do previsto nos artigos 132 e 134 da Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023: . I N T E R ES S A D O CNPJ SÓCIO CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . Fortaleza Ind. e Com. de Madeiras Eireli 16.852.111/0001-66 Otávio Neto da Silva Gama XXX.507.152-XX 02001.026694/2020-82 1SEMLII7 Nos termos da Portaria Conjunta n. 589, de 2020, e das alterações promovidas pelo Decreto n. 11.373, 2023, ao rito geral de apuração de infrações ambientais (v. Decreto 6.514/2008), a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Conforme artigo 131, parágrafo único, da IN Ibama n. 19/2023, o objetivo da audiência é tão-somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, servidor ou servidora do Ibama designado ou designada auxiliará o interessado ou a interessada a formalizar, durante a sessão, requerimento de adesão à solução legal. O autuado ou a autuada pode optar pela adesão a uma das soluções previstas no inciso II do § 5º do artigo 96 do Decreto n. 6.514/2008, quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente com desconto de 60%. Desta forma, caso tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma destas soluções legais possíveis, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do artigo 96 do Decreto n. 6.514/2008, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo ou auxiliá-la a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e de seus representantes, caso também participem da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado ou a autuada deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. (https://www.gov.br/ibama/pt-br | Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.) O interessado ou a interessada poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: [email protected] Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR- 319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente