DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.516.836/0001-53, RLB3J65, FRMEP00034852024, 683-11; 48.349.526/0001-08, FNA2F29, FRMEP00035282024, 683-13; 85.242.717/0001-00, QJS2619, FRMEP00035352024, 683-12; 21.424.316/0001-80, RUR5E24, FRMEP00035792024, 683-12; 30.397.352/0001-93, BCN5J59, FRMEP00036522024, 683- 12; 47.193.149/0001-06, PLU8D85, FRMEP00036912024, 683-12; IZR9J85, FRMEP00038192024, 683-11; 12.219.040/0001-08, GAK5710, FRMEP00037272024, 683- 12; 03.831.403/0001-70, FYJ3D81, FRMEP00037442024, 683-12; FYG5F03, FRMEP00038842024, 683-11; SUI1E99, FRMEP00039262024, 683-12; SWD7E19, FRMEP00039952024, 683-12; FXW4B15, FRMEP00041202024, 683-13; FXW4B15, FRMEP00041192024, 683-13; GDN6B31, FRMEP00042852024, 683-13; 14.695.213/0001- 90, MLY2150, FRMEP00037602024, 683-12; 07.255.456/0001-41, AWD4I72, FRMEP00037652024, 683-11; 07.569.161/0002-20, RRO4B59, FRMEP00042242024, 683- 12; 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEP00043072024, 683-11; 17.784.757/0001-16, GPZ3295, FRMEP00043172024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.151.129-08, MIY4101, FRMEV00350012024, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00356462024, 606-82; 01.464.000/0001-05, JAB9D32, FRMEV00358842024, 606-82; 04.888.967/0001-02, CUC3J55, FRMEV00360052024, 606-82; 49.777.393/0001-33, AMU4J62, FRMEV00361132024, 606-82; 39.309.391/0001-66, SFB8B48, FRMEV00361442024, 606-82; 05.000.927/0001-45, JBV7F83, FRMEV00361692024, 606-82; 002.916.860-01, IUU9E60, FRMEV00363332024, 606-82; 26.242.632/0003-17, RKD4J84, FRMEV00365352024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00365722024, 606-82; 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV00367052024, 606-82; 02.945.521/0001-47, GXS8J33, FRMEV00367912024, 606-82; 077.015.419-00, DAH3A60, FRMEV00371622024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV00372672024, 606-82; 01.956.509/0001-75, EWU3B76, FRMEV00375162024, 606-82; 05.289.268/0001-09, GHW9868, FRMEV00375342024, 606-82; 00.619.761/0001-26, RHJ5C81, FRMEV00380582024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV00383542024, 606-82; 032.554.209-03, QIZ8H22, FRMEV00385522024, 606-82; 499.573.248-96, DQD2A93, FRMEV00385752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.755.563/0005-37, RYE8H68, FRMEV00347762024, 606-82; 03.510.489/0001- 30, PRR5423, FRMEV00348482024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00348872024, 606-82; 01.948.774/0001-01, IQS6244, FRMEV00351782024, 606-82; 43.751.991/0001-57, NOW3A21, FRMEV00350922024, 606-82; 75.154.385/0008-17, DVS5309, FRMEV00356842024, 606-82; 27.428.590/0001-04, PRK6G58, FRMEV00363932024, 606-82; 04.161.922/0001-31, PBn0560, FRMEV00364622024, 606-82; 01.127.671/0001-80, BDK0J37, FRMEV00367162024, 606-82; 02.121.163/0001-58, RPN0G35, FRMEV00367362024, 606-82; 02.227.473/0001-51, JAF9H64, FRMEV00371602024, 606-82; 025.326.869-95, KNW6691, FRMEV00371882024, 606-82; 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00372162024, 606-82; 23.326.676/0001-75, DTV6D34, FRMEV00380052024, 606-82; 16.870.920/0001-09, RAA0I37, FRMEV00381152024, 606-82; 37.927.385/0001-47, MQI3E72, FRMEV00381172024, 606-82; 191.486.428-00, OYJ4H68, FRMEV00381672024, 606-82; 065.756.829-52, AES4763, FRMEV00381832024, 606-82; 298.541.338-93, EOF1C68, FRMEV00382872024, 606-82; 083.773.809-19, ALW5F66, FRMEV00386122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00346442024, 606-82; 17.689.837/0003-54, RMX1E80, FRMEV00353072024, 606-82; 09.308.017/0001-85, FHG3111, FRMEV00353712024, 606-82; 100.209.046-65, DBL4J83, FRMEV00356972024, 606-82; 003.414.129-45, RDU0I56, FRMEV00364802024, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00366122024, 606-82; 806.580.910-34, IJU5H52, FRMEV00369242024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00371562024, 606-82; 35.926.684/0001- 31, PUP3J24, FRMEV00374912024, 606-82; 066.698.509-05, IPP5658, FRMEV00375382024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV00377312024, 606- 82; 09.554.451/0001-45, IVF4H82, FRMEV00378582024, 606-82; 381.760.468-84, HJZ0C34, FRMEV00380622024, 606-82; 992.796.810-87, IPR9A41, FRMEV00382832024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV00383142024, 606-82; 36.996.323/0001- 24, RJE0H41, FRMEV00384612024, 606-82; 11.600.837/0001-98, RDG0A93, FRMEV00385662024, 606-82; 062.324.246-03, HEV4E77, FRMEV00381102024, 606-82; 705.447.279-91, DVS0J18, FRMEV00385712024, 606-82; 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV01181092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 711.883.206-53, HGD0E06, FRMEV00352322024, 606-82; 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV00354752024, 606-82; 23.647.623/0001-56, QHC6G28, FRMEV00357552024, 606-82; 33.102.038/0001-24, EWP8G47, FRMEV00357972024, 606- 82; 05.397.573/0001-14, RLO6C80, FRMEV00361082024, 606-82; 11.335.789/0001-58, IWF7G84, FRMEV00366272024, 606-82; 11.728.147/0001-19, SEY2I86, FRMEV00369222024, 606-82; 316.488.946-15, QQG3747, FRMEV00369292024, 606-82; 495.459.490-15, IYU6H18, FRMEV00374322024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RAB6B83, FRMEV00377492024, 606-82; 01.657.287/0001-90, OMI2I81, FRMEV00377572024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QNC8562, FRMEV00379452024, 606-82; 040.303.301-26, NSL0546, FRMEV00380702024, 606-82; 032.959.570-96, IMF2H72, FRMEV00381482024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV00382972024, 606-82; 73.595.712/0001-74, GDJ3C29, FRMEV00383762024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYB1C97, FRMEV00384782024, 606-82; 01.621.399/0001-90, FPU4G06, FRMEV00384892024, 606-82; 09.141.413/0001-60, MJI4167, FRMEV01422102023, 606-82; 11.232.591/0001-49, RXM6I73, FRMEV01424232023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)