DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV00347262024, 606-82; 00.799.636/0001-45, JQP9J55, FRMEV00351142024, 606-82; 02.400.001/0001-59, QOF3D08, FRMEV00351882024, 606-82; RNS1E07, FRMEV00382882024, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF5D39, FRMEV00370752024, 606-82; 06.927.378/0001-11, QHJ8922, FRMEV00373882024, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK5D94, FRMEV00374122024, 606-82; 13.621.003/0001-94, PVH2331, FRMEV00374502024, 606- 82; 06.177.457/0001-52, NVT3711, FRMEV00376332024, 606-82; 592.037.739-91, MFU5A29, FRMEV00379332024, 606-82; 04.350.408/0001-44, MHQ6B66, FRMEV00379752024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV00380442024, 606- 82; RYA2G98, FRMEV00383812024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00385652024, 606-82; RAH3588, FRMEV00385682024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00380932024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLB3H56, FRMEV00381012024, 606- 82; 78.881.414/0001-64, RXX2C66, FRMEV00381222024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV00385352024, 606-82; 045.773.159-12, RDU3H20, FRMEV00386072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.241.771/0001-09, SEN8F56, FRMEV00349512024, 606-82; 48.825.011/0001- 37, MKC7G37, FRMEV00356562024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CUD6876, FRMEV00363702024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV00364462024, 606-82; 27.139.308/0001-79, ONK0540, FRMEV00368072024, 606-82; 07.795.907/0001-33, FRE4947, FRMEV00377602024, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00382522024, 606-82; 91.235.549/0024-07, IUW8J47, FRMEV00382652024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01434022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10878/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.571.721/0001-05, , FREVP00085412024, 773-0; 539.522.787-34, , FREVP00086282024, 773-0; 093.348.497-62, , FREVP00086542024, 773-0; 33.341.544/0001- 76, , FREVP00088232024, 773-0; 052.326.175-67, , FREVP00091342024, 773-0; 008.564.045-00, , FREVP00091362024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00091632024, 773-0; 51.931.954/0001-59, , FREVP00091822024, 773-0; 26.268.775/0001-36, , FREVP00091982024, 773-0; 138.662.927-83, , FREVP00092292024, 773-0; 461.746.726-20, , FREVP00092342024, 773-0; 323.315.698-78, , FREVP00093362024, 773-0; 32.008.760/0001- 31, , FREVP00093492024, 773-0; 00.124.733/0001-38, , FREVP00093822024, 773-0; 702.062.141-46, , FREVP00094302024, 773-0; 89.734.560/0001-83, , FREVP00094392024, 773-0; 26.074.703/0001-58, , FREVP00094552024, 773-0; 46.904.848/0001-46, , FREVP00094622024, 773-0; 011.931.815-69, , FREVP00095012024, 773-0; 410.910.118-26, , FREVP00095202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10879/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.895.046/0001-20, , FREVP00636312023, 773-0; 038.248.816-40, , FREVP00071552024, 773-0; 60.829.264/0002-65, , FREVP00081722024, 773-0; 12.917.264/0001-93, , FREVP00085482024, 773-0; 01.005.804/0001-46, , FREVP00086812024, 773-0; 23.373.000/0001-32, , FREVP00087782024, 773-0; , FREVP00088352024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00089092024, 773-0; 03.854.439/0001-70, , FREVP00091672024, 773-0; 756.339.308-00, , FREVP00091992024, 773-0; 36.369.134/0002-02, , FREVP00092162024, 773-0; 142.037.328-59, , FREVP00092952024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00093162024, 773-0; 40.100.022/0001-48, , FREVP00093182024, 773-0; 03.320.628/0001-62, , FREVP00093612024, 773-0; 89.734.560/0001-83, , FREVP00094372024, 773-0; 34.447.356/0001-90, , FREVP00094952024, 773-0; 946.106.223-00, , FREVP00095042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.238.787/0001-27, MAM5J82, FRMEV01443092023, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RDT3J66, FRMEV01453242023, 606-82; RKW2I70, FRMEV01454332023, 606-82; RLH5C36, FRMEV01454562023, 606-82; RLE8G12, FRMEV01458062023, 606-82; RXS1B01, FRMEV01458082023, 606-82; RDY3F67, FRMEV01465662023, 606-82; 047.301.095-03, MWL4H86, FRMEV00248492024, 606-82; 05.283.183/0001-13, QYR8E56, FRMEV00274822024, 606-82; 02.300.546/0001-93, JAT7B62, FRMEV00326922024, 606-82; JAV5G87, FRMEV01221602023, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTQ4145, FRMEV00011272024, 606-82; 03.130.160/0001-43, QPZ1511, FRMEV00303062024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHJ3D83, FRMEV00004482024, 606-82; 12.247.272/0001-70, RBL2E48, FRMEV00346662024, 606-82; 07.015.672/0001-10, RXK1E47, FRMEV00353592024, 606-82; 79.669.883/0001-87, MKL6D63, FRMEV00357952024, 606-82; 40.592.112/0001-01, RML3F63, FRMEV00369122024, 606-82; 13.869.971/0001-14, QIY6681, FRMEV00371612024, 606-82; 22.647.456/0001-80, OVO1J16, FRMEV00361612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.