DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900182 182 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.184.745/0001-82, AXZ8536, FRMEV00176192024, 606-82; 067.949.016-76, LYY6815, FRMEV00218832024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV00248202024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00250812024, 606-82; RDU4E83, FRMEV00255502024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00256882024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00257652024, 606-82; RLH1D05, FRMEV00261822024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00261832024, 606-82; 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEV00274852024, 606-82; 968.672.809-00, OPD9A06, FRMEV00276712024, 606-82; 23.516.082/0001-27, MJB5B59, FRMEV00285292024, 606-82; 150.063.870-68, MMD1607, FRMEV00332772024, 606-82; MMD1607, FRMEV00332912024, 606-82; 28.162.281/0001-06, RTM8I46, FRMEV00253842024, 606-82; 14.759.262/0001-49, QJE0H27, FRMEV00942312023, 606-82; 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV01149342023, 606-82; 04.856.384/0001-08, FHB9113, FRMEV01511452023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLM0B36, FRMEV00325642024, 606-82; 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00370602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.842.905/0001-07, MKJ0F39, FRMEV01424662023, 606-82; 18.270.550/0001- 96, OUF7J79, FRMEV01473842023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QIT2945, FRMEV00143122024, 606-82; 19.013.745/0001-13, JAK5C62, FRMEV00236972024, 606-82; 12.023.616/0001-67, FZO9E79, FRMEV00832522023, 606-82; RVU0E43, FRMEV00834242023, 606-82; RVV1B56, FRMEV00834392023, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00968942023, 606-82; IZV3E25, FRMEV00970172023, 606-82; J BZ 5 I 6 5 , FRMEV00972142023, 606-82; IZG1G90, FRMEV00975752023, 606-82; JBK0E14, FRMEV00369912024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00372572024, 606-82; 275.311.470-68, MLR6J42, FRMEV01420342023, 606-82; 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV00284312024, 606-82; 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00192172024, 606-82; 023.944.759-00, RXR2F48, FRMEV00370912024, 606-82; 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV00191552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.970.568/0001-96, IZH3H58, FRMEV00984782023, 606-82; JAZ0I67, FRMEV00999752023, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV01054242023, 606-82; 02.977.877/0001-62, RLD8B64, FRMEV01204032023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRJ9203, FRMEV00229592024, 606-82; 47.069.247/0001-28, IUR1I70, FRMEV00364772024, 606-82; 38.043.822/0001-22, AMS5F83, FRMEV01360832023, 606-82; 34.392.192/0001-40, ABV6G55, FRMEV00138042024, 606-82; 123.572.686-03, DBL8F06, FRMEV00201992024, 606-82; 323.875.986-87, AWB7272, FRMEV00290632024, 606-82; 02.743.809/0001-39, QXQ3F98, FRMEV00320182024, 606-82; 406.237.258-43, FNK0662, FRMEV00356982024, 606-82; 049.994.466-69, PWW2849, FRMEV00373302024, 606-82; 091.649.219-21, ECM6634, FRMEV00376602024, 606-82; 11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00378572024, 606-82; 015.930.338-93, RPX5A10, FRMEV00379192024, 606-82; 37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV01012382023, 606-82; 871.441.158-04, GYI2289, FRMEV00345532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 059.565.649-89, AIF8F05, FRMEV01481342023, 606-82; 018.972.529-00, DGX4C39, FRMEV00202692024, 606-82; 030.121.216-33, BWP2J23, FRMEV00224622024, 606-82; 14.780.926/0001-51, SCB4J18, FRMEV00302502024, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00313272024, 606-82; 029.632.689-55, KPE3D31, FRMEV00344522024, 606-82; 034.029.643-76, HOA0C96, FRMEV00206462024, 606-82; 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00344152024, 606-82; 07.579.025/0001-30, AWC4B64, FRMEV00347652024, 606-82; 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV00348372024, 606- 82; 120.965.708-24, BWN5H18, FRMEV00338982024, 606-82; 394.701.481-34, JJK7D54, FRMEV00218902024, 606-82; JHJ7A12, FRMEV00327522024, 606-82; 743.455.080-53, JAI6B51, FRMEV00316272024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00341002024, 606-82; 272.127.128-84, BWG7781, FRMEV00375702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.295.820/0001-60, RYQ0C10, FRMEV01413842023, 606-82; 21.927.892/0001- 40, RTA7B59, FRMEV01467032023, 606-82; 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV01475922023, 606-82; 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV01493902023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYR8183, FRMEV00260502024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV00343532024, 606-82; 10.159.407/0001-10, RYA1C65, FRMEV00343662024, 606-82; 34.983.878/0001-06, RXQ3D36, FRMEV00343152024, 606-82; 02.838.107/0001-39, QJX4902, FRMEV00346892024, 606-82; 39.155.306/0001-52, MIH8A25, FRMEV01096682023, 606-82; 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV01302832023, 606-82; IWM1002, FRMEV00222292024, 606-82; 03.350.624/0001- 27, FQX1G47, FRMEV00310322024, 606-82; 12.113.897/0001-49, QJS3550, FRMEV00345912024, 606-82; 39.166.953/0001-60, GHK7C37, FRMEV00342062024, 606-82; 07.414.868/0001-87, IUS6843, FRMEV01326242023, 606-82; ITD7040, FRMEV01328142023, 606-82; 02.902.195/0001-90, NLT2267, FRMEV00290972024, 606-82; 21.736.331/0001-64, BWK5B43, FRMEV00365792024, 606-82; 080.580.736-52, LOF3B75, FRMEV00376762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 981.046.679-04, BAT1J20, FRMEV01427372023, 606-82; 34.101.413/0001-84, BEY8B83, FRMEV01459002023, 606-82; 11.414.078/0001-79, OLS2A91, FRMEV00294112024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00300412024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV00343532024, 606-82; 10.159.407/0001-10, RYA1C65, FRMEV00343662024, 606-82; 34.983.878/0001-06, RXQ3D36, FRMEV00343152024, 606-82; 812.316.449-15, MCY8J06, FRMEV00257062024, 606-82; 02.481.515/0001-86, OVQ0100, FRMEV00325352024, 606-82; 14.952.804/0001-03, RVJ3F03, FRMEV00228282024, 606-82; 13.550.095/0001-69, RVL7B61,