DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900185 185 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.083/2016; e Instrução Normativa ANTT nº 5/2021. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do §1º do artigo 246 e inciso V do artigo 77 c/c os artigos 247 e 270 do Código de Processo Civil. Eventual defesa deverá ser encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos dos artigos 41 a 43 do Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico pelo SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.038917/2024-08. MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.031545/2022-91. Pregão Nº 534/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças, atualizações, equipamentos e suporte técnico para manutenção e modernização da solução de telefonia do dnit.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2024 a 26/07/2026. Valor Total: R$ 3.932.179,84. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 161/23 DELEGANTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor- Geral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado por seu Governador, Sr. EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, por intermédio da SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - SELT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.838.143/0001-89, estabelecida na Av. Borges e Medeiros, 1.555 - 13° andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP: 90.110-150, representada por seu Secretário, JUVIR COSTELLA e por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.962.045/0001-00, estabelecida na Av. Borges e Medeiros, 659 - 14° andar, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-023, representada por sua Diretora Presidente LUCIANA LUSO DE CARVALHO. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 08/2022. ESPÉCIE: Termo de Transferência n° 161 de 2023 (15805117). OBJETO: Transferência dos bens afetos ao segmento da BR-470/RS, identificado na Cláusula Segunda - Identificação dos Trechos Rodoviários Delegados do Convênio n° 08, de 2022. PROCESSO Nº: 50600.006379/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora MARIA CLEIDE EUZÉBIO DA CRUZ, CPF nº *.422.345-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000764/23-34, no âmbito do processo NUP 00784.007642/2023-64 (REF. 00430.005102/2023-56). Em 8 de fevereiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 03-4/2024, publicado no D.O.U do dia 06/02/2024, Seção 3, Página 126: Onde se lê: "TPEU nº 03- 3/2024."; Leia-se: "TPEU nº 03-4/2024.". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.500471/2017-50. Regime Diferenciado de Contratações Nº 237/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-242/mt, inclusive oae (obras de arte especiais), trecho: entr. Mt-100(a) (div to/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br-163/mt-242(b)(sorriso); subtrecho: rio coronel vanick - rio curiservo; segmento: km 395,36 - km 486,32 + km 0,0 a km 5,0 (acesso a gaúcha); extensão: 95,98 km; código do pnv: 242bmt0600 - 242bmt0590; oae: pontes sobre os rios pacuneiro, culuene, mirassol e pau d'alho e sobre os córregos alegre e pateiro; lote "b". Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 6.435.763,46. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 544/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619001129202340. , publicada no D.O.U de 07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-158/MS e BR262/MS, em lote único remanescente, chamado aqui de Lote 3, totalizando 300,5 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 08/02/2024) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-018/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-018/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 1042/2018, celebrado na data de 01/02/2019, publicado no DOU, seção 3, em 07/02/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, conforme CPEU nº 1042/2018, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: FIM PISTA DUPLA - INÍCIO PISTA DUPLA (IPATINGA), Código SNV381BMG0187, no km246+800m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7,000m2 (sete metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 33,600m (trinta e três metros e sessenta centímetros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 16,800m2 (dezesseis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,400m (vinte e dois metros e quarenta centímetros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,200m2 (onze metros quadrados e vinte decímetros quadrados); e Subtrecho: INÍCIO PISTA DUPLA (IPATINGA) - ENTR BR-458/MG-232, Código SNV381BMG0190, no km248+250m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7,000m2 (sete metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 33,600m (trinta e três metros e sessenta centímetros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 16,800m2 (dezesseis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,400m (vinte e dois metros e quarenta centímetros) por 0,500 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,200m2 (onze metros quadrados e vinte decímetros quadrados); perfazendo área total de 70,000m² (setenta metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Santana do Paraíso/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 1 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$9.140,00 (nove mil e cento e quarenta reais). PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001069/2018-47. Data da Assinatura: 08/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 91/2022. Nº Processo: 50606.005200/2021-41. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de valor ao contrato nº 91/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza na unidade local de montes claros/mg, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por meio da superintendência regional de minas gerias e a empresa resolve administração e serviços eireli.. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.571,96. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-008/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: SASAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 41.279.182/0001-69. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-008/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, no trecho Div. GO/MG à Div. MG/RJ, no subtrecho Entr. MG-230 (p/ Rio Paranaíba) ao Entr. MG-235(A) (Guarda dos Ferreiros), SNV 354BMG0170 (2023), km 322,6, coordenadas UTM 23K 7.865.000,0000S e 379.200,0000E, perfazendo uma área total de 9.255,00m² (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco metros), no município de Rio Paranaíba/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000511/2022-02. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-009/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: U2 ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.344.577/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-009/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-458/MG, no trecho Entr. BR-259 ao Entr. BR-381 (Ipatinga), no subtrecho Entr. BR-116(B) ao Entr. BR-381 (Ipatinga), SNV 458BMG0070 (2024), km 108,467, coordenadas UTM 23K 7.846.781,1600S e 795.089,9400E, perfazendo uma área total de 5.715,00m² (cinco mil, setecentos e quinze metros quadrados), no município de Iapu/MG, para fins de implantação de acesso.. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004676/2022-45. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-010/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-010/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR R. 11 (IGUATAMA) - ENTR MG-170 (ARCOS), Código SNV354BMG0290, km459+860m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 430.403E; 7.762.807N, na faixa de rolamento com extensão de 6,400m (seis metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 96,000m² (noventa e seis metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 31,040m (trinta e um metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 465,600m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 46,560m (quarenta e seis metros e cinquenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 698,400m² (seiscentos e noventa e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.260,000m² (mil, duzentos e sessenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Iguatama/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do